Jurisprudência sobre
embargos de de declaracao

151 - TJSP. Embargos de declaração - omissões inocorrentes - caráter infringente - embargos rejeitados

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152 - TJSP. Embargos de declaração - omissão e contradição não verificadas - caráter infringente - embargos não acolhidos

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153 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Ausência. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos rejeitados.

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154 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Ausência. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos rejeitados.

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155 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Contradição. Inexistência. Caráter eminentemente infringente. Desvirtuamento do recurso. Embargos rejeitados.

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156 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Caráter eminentemente infringente. Desvirtuamento do recurso. Embargos rejeitados.

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157 - TJSP. Embargos de declaração - Estupro de vulnerável - Embargos de declaração que não comportam acolhimento - Acórdão que não padece de omissão, contradição ou obscuridade - Nítido caráter infringente - Embargos de declaração rejeitados.

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158 - TJPE. Embargos de declaração em embargos de declaração. Alegação de omissão no acórdão. Inocorrência. Rediscussão da matéria. Os embargos declaratórios não são meio hábil para reexame da matéria, restringindo-se apenas nas hipóteses elencadas no CPC/1973, art. 535. Embargos de declaração rejeitados. Decisão unânime.

«1. Inexiste contradição, obscuridade, erro material ou omissão na decisão. Ao contrário, o acórdão esgotou a matéria, havendo o devido enfrentamento da suposta omissão sobre a qual o embargante está a buscar esclarecimento. ... (Continua)

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159 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de contradição e obscuridade - caráter infringente - embargos rejeitados

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160 - TJPE. Processual civil. Embargos declaratórios em embargos de declaração. Ausência das hipóteses de cabimento dispostas no CPC/1973, art. 535. Embargos não providos. Decisão unânime.

«1 - Os embargos de declaração constituem recurso de extremados requisitos objetivos, conforme normatização imersa no CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 535 exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. ... (Continua)

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161 - TJSP. Embargos de declaração - omissão e contradição não verificadas - caráter infringente - embargos rejeitados.

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162 - TJSP. *Embargos de declaração - Embargos à execução de título extrajudicial - Duplicatas mercantis - Omissão e contradição - Inocorrência - Embargos rejeitados.

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163 - TJSP. RECURSO - Embargos de declaração - Contradição - Inexistência de qualquer vício - Pretensão de atribuição de efeito infringente ao v. aresto embargado - Inaplicabilidade - Embargos rejeitados.

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164 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Caráter manifestamente infringente do pleito. Embargos rejeitados.

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165 - TJSP. Embargos de declaração - omissões não reconhecidas - caráter infringente da irresignação - fins de prequestionamento - embargos rejeitados

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166 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - fins de prequestionamento - embargos rejeitados.

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167 - TJSP. DIREITO TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS -

I. Caso em exame: Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em apelação, oriunda de embargos à execução - II. Questão em discussão: Existência de omissão, ambiguidade, obscuridade ou erro material - III. Razão de decidir: Acórdão fundamentado e sem vícios. Caráter infringente reconhecido. Prequestionamento - IV. Dispositivo: Embargos rejeitados.... (Continua)

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168 - TJPE. Civil e processual civil. Embargos de declaração em embargos de declaração em embargos infringentes. Caso em que o embargante, autor de ação anulatória de ato jurídico (transação), julgada improcedente, pretende reabrir a discussão para novo exame da prova, segundo aquilo que entende pertinente. Omissão inexistente. Pretensão de novo julgamento. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados à unanimidade de votos.

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169 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão e contradição - embargos rejeitados.

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170 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão. Prequestionamento, Embargos rejeitados

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171 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Inocorrência de omissão e contradição. Caráter infringente da impugnação. Finalidade de prequestionamento. Embargos rejeitados.

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172 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - fins de prequestionamento - embargos rejeitados.

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173 - TJPE. Embargos de declaração. Inexistência de obscuridade e contradição. Modificação do julgado. Embargos rejeitados. Decisão unânime.

«1. Não pode o embargante tentar em sede de Embargos de Declaração revisitar o julgado, objetivando sua reforma, desvirtuando assim a natureza do recurso do CPC/1973, art. 535. ... (Continua)

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174 - TJPE. Embargos de declaração. Inexistência de obscuridade e contradição. Modificação do julgado. Embargos rejeitados. Decisão unânime.

«1. Não pode o embargante tentar em sede de Embargos de Declaração revisitar o julgado, objetivando sua reforma, desvirtuando assim a natureza do recurso do CPC/1973, art. 535. ... (Continua)

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175 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração. Inconformismo com o mérito da decisão embargada. Embargos de declaração de alexendre ferraz barbosa acolhidos. Embargos de galvão de medeiros empreendimentos imobiliários ltda rejeitados. Inteligência do CPC/1973, art. 535.

«- Embargos de ALEXANDRE FERRAZ BARBOSA acolhidos para se determinar o cancelamento dos protestos lavrados contra o embargante, por força dos títulos apontados pela embargada, oficiando-se o Cartório de Protesto - 2º Ofício. - Embargos propostos por GALVÃO DE MEDEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA rejeitados por não se vislumbrar nenhum dos vícios ensejadores da interposição de Embargos de Declaração, posto que inexiste obrigação para que o magistrado analise todas as alegações das partes, quando apenas uma ou algumas delas já têm força suficiente para formar o seu convencimento. Na verdade, o que o embargante pretende é a rediscussão da matéria meritória já decidida no teor da decisão embargada, o que é vedado em sede de Embargos de Declaração. Não merecem prosperar estas alegações, posto que o tema foi tratado expressamente no acórdão embargado. Não há que se falar, pois, em prequestionamento, o que só se afigura possível se acolhidos os Aclaratórios, inclusive para esse fim, quando presente algum dos vícios do CPC/1973, art. 535. - À unanimidade.... (Continua)

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176 - TJSP. Embargos de declaração - omissão suprida - art. 85, §11 do CPC - honorários recursais - embargos de declaração acolhidos

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177 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de quaisquer dos vícios autorizadores da medida. Rediscussão da lide. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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178 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Prequestionamento. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. CPC/1973, art. 535. Embargos rejeitados.

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179 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Prequestionamento. Natureza infringente. Desnecessidade de prequestionamento. Embargos rejeitados.

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180 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Prequestionamento. Inexistência de contradição e omissão no julgado. Embargos rejeitados.

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181 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REITERAÇÃO. HIPÓTESE EM QUE A PETIÇÃO É SINGELA REPRODUÇÃO LITERAL DOS EMBARGOS ANTERIORMENTE REJEITADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS

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182 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Pressupostos. Retificação de anterior tira de julgamento relativa à revisão criminal interposta pelos ora embargantes. Ato que não configurou novo julgamento. Completo afastamento dos limites técnicos dos embargos de declaração. Nítido caráter infringente caracterizado. Embargos rejeitados.

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183 - TJSP. Embargos de declaração - inexistência de obscuridade - caráter infringente - embargos rejeitados, na parte conhecida.

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184 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de contradição - caráter infringente - embargos rejeitados, na parte conhecida

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185 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de contradição no v. Acórdão. Prequestionamento. Embargos rejeitados

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186 - TJSP. Embargos de declaração - Ausência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão - Rejeição dos embargos.

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187 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de contradição no v. Acórdão. Prequestionamento. Embargos rejeitados

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188 - TJSP. Embargos de Declaração. Omissão não caracterizada. Prequestionamento. Descabimento. EMBARGOS REJEITADOS

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189 - TJSP. Embargos de declaração - omissão suprida - embargos acolhidos, sem efeito modificativo

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190 - TJSP. Embargos de Declaração. Contradição não caracterizada. Prequestionamento. Descabimento. Embargos rejeitados

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191 - TJSP. Embargos de declaração - contradição não verificada - caráter infringente - embargos rejeitados

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192 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.

É de rigor a rejeição de embargos de declaração se não há na decisão qualquer vício, sendo desnecessário, no caso, prequestionamento, nos termos do CPC, art. 1.025 (CPC)... (Continua)

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193 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão. Inexistência. Caráter eminentemente infringente. Desvirtuamento do recurso. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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194 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de contradição - embargos rejeitados.

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195 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - embargos rejeitados.

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196 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão, contradição e obscuridade inocorrentes - Embargos Rejeitados.

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197 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausência das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 535. Pretensão de rediscutir o que já foi decidido. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Prequestionamento. Desnecessidade. Embargos rejeitados.

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198 - TJPE. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração da apelação cível. Alegação de omissão. Inocorrência. Rediscussão da matéria. Embargos manifestamente protelatórios. Recurso rejeitado. Aplicação de multa. CPC/1973, art. 538, parágrafo único. Decisão unânime.

«1. A decisão recorrida orientou-se no sentido de que o ponto de corte de 40% (quarenta por cento) previsto no item 3.1.6 do Edital do Processo Seletivo Interno para o Curso de Formação de Sargento - PMPE refere-se a cada disciplina, aferida isoladamente, e não a cada prova da parte geral e específica, assentando posicionamento majoritário desta e. Corte de Justiça ... (Continua)

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199 - TJPE. Processo civil. Embargos de declaração. Pretensão de rediscussão da matéria. Impossibilidade. Inexistência da alegada omissão. Inviabilidade. Rejeição dos embargos. Por unanimidade de votos, os embargos foram rejeitados, nos termos do voto do relator.

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200 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - embargos rejeitados.

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