Jurisprudência sobre
embargos de de declaracao

301 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de contradição, omissão, obscuridade ou erro no Acórdão. Embargos rejeitados

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302 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de contradição, omissão, obscuridade ou erro no Acórdão. Embargos rejeitados

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303 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissões e contradição - Inocorrência - Ausência de quaisquer vícios passíveis de alteração, via embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), consoante o disposto no CPC, art. 1.022 - Embargos rejeitados.

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304 - TJSP. Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. Autos de liquidação de sentença por arbitramento. Recurso não provido. Embargos declaratórios. Contradição. Inocorrência. Caráter infringente do recurso. Descabimento. Prequestionamento. Embargos de declaração rejeitados

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305 - TJSP. Embargos de declaração - Omissão sanada - Embargos acolhidos

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306 - TJSP. Embargos de declaração. Contradição existente. Embargos acolhidos

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307 - TJSP. Embargos de Declaração - Omissão - inocorrência - Embargos rejeitados.

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308 - TJSP. Embargos de declaração. Omissão inocorrente. Embargos rejeitados

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309 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de contradição - caráter infringente - embargos de declaração rejeitados

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310 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Pressupostos. Ausência. Obscuridade, dúvida, contradição ou omissão no acórdão recorrido. Inexistência na hipótese. Embargos declaratórios que não se prestam a nenhuma espécie de função pré-questionadora. Rejeição dos embargos.

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311 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADO

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312 - STJ. Emabrgos de declaração. Agravo regimental desprovido. Omissão e obscuridade. Não ocorrência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a desfazer ambiguidade, aclarar obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existentes no julgado (CPP, art. 619). ... (Continua)

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313 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Interposição fora do prazo legal. Prazo de cinco dias do CPC/1973, art. 536 não observado. Intempestividade configurada. Embargos não conhecidos.

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314 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Interposição contra acórdão. Omissão. Ocorrência. Acolhimento dos embargos para sanar o vício reconhecido. Recurso acolhido.

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315 - TJSP. Embargos de declaração - omissão e contradição não verificadas - caráter infringente - embargos rejeitados

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316 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Erro material sanado. Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos

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317 - TJSP. Embargos de declaração - contradição e obscuridade não verificadas - caráter infringencial - embargos rejeitados

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318 - TJSP. Embargos de declaração - omissão e obscuridade não configuradas - efeito infringente - embargos rejeitados

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319 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO SANÁVEL PELA VIA DOS EMBARGOS - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO - IMPOSSIBILIDADE - INTERPOSIÇÃO PARA FINS EXCLUSIVOS DE PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE

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320 - TJSP. Embargos de declaração em embargos de declaração. Ação rescisória julgada improcedente nos termos do art. 487, I do CPC/2015 . Embargos de declaração não conhecidos. Violação ao Princípio da Dialeticidade Recursal. Multa aplicada. Novos Embargos de Declaração. Mesmo interpostos com o escopo de prequestionamento, os embargos declaratórios devem preencher os requisitos legais. Multa por litigância de má fé aplicada. Embargos rejeitados

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321 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão e obscuridade - embargos rejeitados.

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322 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Alegação, por parte da agravante, de contradição. Existência de contradição entre o acórdão e os elementos de prova dos autos. Alegação que, em princípio, seria inadmissível nos limites dos embargos de declaração. Hipótese, no entanto, de erro passível de cometimento de ilegalidade. Necessidade de correção. Embargos acolhidos.

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323 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Não se confirmando os vícios apontados ao acórdão, rejeitam- se os embargos declaratórios.

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324 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência. Embargos acolhidos apenas para sanar o erro, sem efeito modificativo.

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325 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Contrariedade com outros julgados. Inexistência. Caráter eminentemente infringente. Desvirtuamento do recurso. Embargos rejeitados.

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326 - TJSP. Embargos de declaração - erro material verificado quando da redação do resultado do julgamento e sua ementa - retificação - embargos providos de declaração providos

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327 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO DA APELAÇÃO.

Inteligência do CPC, art. 1.012. Sentença que extinguiu a demanda, sem resolução do mérito. Pendente recurso de apelação. Execução provisória da sentença que não se mostra possível. Decisão reformada. Agravo provido para determinar a extinção do incidente de cumprimento provisório de sentença. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão no que tange à fixação dos honorários de sucumbência em sede recursal. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão e fixar os honorários de sucumbência, nos termos do art. 85, parágrafo 11 do CPC. ... (Continua)

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328 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Tentativa de prequestionamento e afastamento de multa imposta. Inadmissibilidade. Acórdãos proferidos por esta Colenda 18ª Câmara de Direito Privado Bandeirante com explanação dos motivos que levaram à ratificação da r. decisão de Primeiro Grau. ... (Continua)

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329 - TJSP. Embargos de Declaração - Alegação de omissão - Vícios inexistentes - Embargos rejeitados

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330 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS

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331 - TJSP. Embargos de Declaração - Alegação de omissão - Vícios inexistentes - Embargos rejeitados

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332 - TJSP. Embargos de Declaração - Alegação de omissão - Vícios inexistentes - Embargos rejeitados

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333 - TJSP. Embargos de Declaração - Alegação de omissão - Vícios inexistentes - Embargos rejeitados

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334 - TJSP. Embargos de Declaração - Alegação de omissão - Vício inexistente - Embargos rejeitados

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335 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS, COM OBSERVAÇÃO

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336 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - embargos rejeitados.

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337 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Limites do CPC/1973, art. 535, que devem ser observados. Ausência de dúvida jurídica a ser dirimida. Embargos rejeitados.

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338 - TJSP. Embargos de declaração - omissão não configurada - efeito infringente - embargos rejeitados.

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339 - TJSP. Embargos de Declaração. Omissões não caracterizadas. Prequestionamento. Descabimento. EMBARGOS REJEITADOS

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340 - TJSP. Embargos de declaração - Omissão - Lançamento por arbitramento - Inadmissibilidade - Embargos rejeitados

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341 - TJSP. Embargos de declaração - omissão não reconhecida - caráter infringente - embargos rejeitados

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342 - TJSP. Embargos de declaração - omissão sanada - embargos acolhidos, com efeito modificativo

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343 - TJSP. Embargos de Declaração. Contradição não caracterizada. Prequestionamento. Descabimento. EMBARGOS REJEITADOS

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344 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão. Embargos recebidos, sem efeito modificativo

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345 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - embargos rejeitados.

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346 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração. CPC/1973, art. 535. Contradição. Erros materiais constatados. Embargos de declaração acolhidos.

«1. Não tem os aclaratórios a finalidade de substituir o acórdão embargado, nem tampouco corrigir os fundamentos de uma decisão, não se constituindo meio processual idôneo para que a parte demonstre sua discordância com o julgado recorrido. ... (Continua)

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347 - TJSP. Processual Civil. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Inadmissibilidade de rediscussão da matéria julgada. Pretensão voltada à revisão do julgado, emprestando aos embargos de declaração o efeito infringente que não lhe é próprio Embargos rejeitados

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348 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - MESMO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ESTÁ SUBORDINADO AO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DE ADMISSIBILIDADE - INDEVIDO CARÁTER INFRINGENTE - EMBARGOS REJEITADOS

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349 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.  ... (Continua)

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350 - TJSP. Embargos de declaração. Reiteração dos termos veiculados nos Embargos de Declaração 1037237-57.2021.8.26.0053/50000. Rejeição. Aplicação de multa.

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