Jurisprudência sobre
embargos de de declaracao
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51 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de contradição - embargos rejeitados
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52 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Pretensão de rediscussão do julgado. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Prequestionamento. Via inadequada. Embargos rejeitados.
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53 - TJSP. Embargos de declaração - erro material - inocorrência - embargos rejeitados
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54 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de contradição - Inocorrência - Embargos meramente infringentes - EMBARGOS REJEITADOS.
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55 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
Sem a demonstração da ocorrência de quaisquer das hipóteses do CPC, art. 1.022 (CPC), rejeita-se o recurso de embargos de declaração.... ()
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56 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
Sem a demonstração da ocorrência de quaisquer das hipóteses do CPC, art. 1.022 (CPC), rejeita-se o recurso de embargos de declaração.... ()
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57 - TJSP. Embargos de declaração - caráter infringente - fins exclusivos de prequestionamento - embargos rejeitados
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58 - TJSP. Embargos de Declaração - Alegação de omissão no Acórdão - Inocorrência - Caráter nitidamente infringente dos embargos - Embargos de declaração rejeitados
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59 - TJSP. Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Caráter infringente dos embargos. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados
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60 - TJPE. Embargos de declaração opostos em face de embargos de declaração em face de embargos de declaração rejeitados unanimemente, com aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa, pelo caráter protelatório. Novos embargos. Repetição dos fundamentos. Embargos rejeitados. Elevação da multa. Decisão unânime.
«1. Os embargantes, candidatos no processo seletivo interno para ingresso no Curso de Formação de Sargento - PMPE, interpuseram novos Embargos de Declaração em face de acórdão que manteve a aplicação da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa à parte embargante, imposta em razão do caráter manifestamente protelatório do recurso, por entender que o deferimento da assistência judiciária gratuita não impede a imposição da penalidade. ... ()
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61 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA -
Alegação de contradição no v. aresto - Inexistência - Mero inconformismo com o julgado - Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pela embargante - Embargos de declaração com nítido caráter infringente ao julgado - Embargos rejeitados... ()
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62 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. É de rigor a rejeição de embargos de declaração se não há na decisão qualquer vício.
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63 - TJSP. Embargos de declaração - alegação de omissão - inocorrência - embargos rejeitados
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64 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de contradição. Embargos rejeitados
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65 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão. Embargos rejeitados
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66 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissões - prequestionamento - embargos rejeitados
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67 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão. Embargos rejeitados
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68 - TJPE. Civil e processual civil. Embargos de declaração em embargos de declaração em embargos de declaração nos embargos infringentes. Típica hipótese de protelação. Incidência do art. 17, VII, e art. 538, parágrafo único, primeira parte, todos dos CPC/1973. Repetição de argumentos em 2 (dois) recursos de embargos de declaração anteriores, todos rejeitados de forma unânime. Inconformismo que não autoriza a multiplicação de embargos de declaração. Interesse da atividade jurisdicional que sobreleva o inconformismo da parte. Recurso conhecido e rejeitado, aplicando-se multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.
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69 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Contradição. Inexistência. Prequestionamento. Violação de normas legais. Inocorrência. Embargos rejeitados
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70 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Prequestionamento. Violação de normas legais. Inocorrência. Embargos rejeitados.
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71 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Contradição. Inexistência. Prequestionamento. Violação de normas legais. Inocorrência. Embargos rejeitados.
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72 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO SANÁVEL PELA VIA DOS EMBARGOS
EMBARGOS REJEITADO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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73 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO SANÁVEL PELA VIA DOS EMBARGOS
EMBARGOS REJEITADOS(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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74 - TJSP. Embargos de declaração - contradição não verificada - embargos não acolhidos
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75 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão ou contradição. Ausência. Violação a dispositivos legais. Inocorrência. Embargos rejeitados.
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76 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Ausência. Prequestionamento. Nítido caráter infringente. Embargos rejeitados.
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77 - TJSP. Embargos de declaração - Honorários - Ônus sucumbenciais - Embargos de declaração acolhidos
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78 - TJSP. Embargos de declaração - obscuridade - inocorrência - embargos rejeitados
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79 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - fins de prequestionamento - embargos rejeitados
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80 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
Pedido julgado improcedente. MÉRITO. Autora que embasou pretensão em alienação fiduciária sobre direitos aquisitivos de imóvel. Ausência de comprovação do exercício, ainda que indireto, da posse sobre o bem imóvel. Ademais, autora detém propriedade fiduciária sobre os ... ()
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81 - TJSP. Recurso. Embagos de Declaração. Rediscussão da lide. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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82 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inocorrência. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Embargos rejeitados.
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83 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inocorrência. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Embargos rejeitados.
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84 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Alegação de análise parcial do conjunto probatório. Descabimento. Caráter infringente reconhecido. Embargos rejeitados.
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85 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de contradição - caráter infringente - embargos rejeitados
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86 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de contradição - caráter infringente - embargos rejeitados
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87 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de quaisquer dos vícios que justificam a medida. Embargos rejeitados.
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88 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Alegação de omissão no acórdão embargado. Descabimento. Vício inexistente. Embargos rejeitados.
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89 - TJSP. DIREITO ADMINISTRATIVO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS.
1.Caso em exame: Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em apelação, oriunda de indenização por danos morais. ... ()
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90 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração. Prequestionamento. Omissão alegada mais não comprovada. Embargos rejeitados. à unanimidade de votos, os embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
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91 - TJSP. Embargos de declaração - omissão não verificada - caráter infringente - embargos rejeitados
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92 - TJSP. Embargos de declaração - contradição não verificada - caráter infringente - embargos rejeitados.
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93 - TJSP. Embargos de declaração - contradição não verificada - caráter infringente - embargos rejeitados
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94 - TJSP. Embargos de declaração - contradição não verificada - caráter infringente - embargos rejeitados
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95 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - embargos rejeitados.
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96 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - embargos rejeitados.
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97 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão e contradição - embargos rejeitados.
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98 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. CARÁTER INFRINGENTE. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM SANADOS. EMBARGOS REJEITADOS.
É de rigor a rejeição de embargos de declaração, se seu intuito é meramente infringente, e se não há no julgado qualquer dos vícios previstos no CPC, art. 1.022 (CPC)... ()
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99 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. CARÁTER INFRINGENTE. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM SANADOS. EMBARGOS REJEITADOS.
É de rigor a rejeição de embargos de declaração, se seu intuito é meramente infringente, e se não há no julgado qualquer dos vícios previstos no CPC, art. 1.022 (CPC)... ()
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100 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. CARÁTER INFRINGENTE. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM SANADOS. EMBARGOS REJEITADOS.
É de rigor a rejeição de embargos de declaração, se seu intuito é meramente infringente, e se não há no julgado qualquer dos vícios previstos no CPC, art. 1.022 (CPC)... ()
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