(DOC. VP 266.6152.2218.5543)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. É de rigor a rejeição de embargos de declaração se não há na decisão qualquer vício.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote