(DOC. VP 743.5354.5244.0771)

TJSP. Embargos de declaração em embargos de declaração. Ação rescisória julgada improcedente nos termos do art. 487, I do CPC/2015 . Embargos de declaração não conhecidos. Violação ao Princípio da Dialeticidade Recursal. Multa aplicada. Novos Embargos de Declaração. Mesmo interpostos com o escopo de prequestionamento, os embargos declaratórios devem preencher os requisitos legais. Multa por litigância de má fé aplicada. Embargos rejeitados

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