Jurisprudência sobre
mero aborrecimento
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
51 - TJSP. Dano moral. Cobrança indevida. Débito já quitado. Ausência de outras repercussões. Mero aborrecimento que não configura dano moral. Precedentes desta Câmara. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
52 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Direito de ação. Abuso não configurado. Mero aborrecimento. Manutenção da decisão da presidência. Agravo interno improvido.
1 - O Tribunal estadual, após o exame do conteúdo fático probatório dos autos, deixou assente a não ocorrência de danos morais, passível de indenização, por se tratar de mero aborrecimento. Reverter a conclusão do Tribunal local, para acolher a pretensão recursal, demandaria o reexame de fatos e provas constantes dos autos, o que se mostra impossível em virtude da natureza excepcional da via eleita, consoante enunciado da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
53 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Veículo zero quilômetro. Instalação de equipamento não original de fábrica. Mero aborrecimento e incômodo. Indenização indevida, sob pena de banalização do instituto. Recursos não providos. Com observação.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
54 - STJ. Agravo regimental em recurso especial. Contrato de telefonia. Velox. Serviço de dados. Internet. Teste de instalação previsto em contrato, sem qualquer ônus para o consumidor. Dano moral. Não ocorrência. Hipótese que não ultrapassa a esfera do mero aborrecimento. Súmula 7/STJ.
«1. É tranquila a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que mero aborrecimento, mágoa ou excesso de sensibilidade por parte de quem afirma dano moral, por serem inerentes à vida em sociedade, são insuficientes à caracterização do abalo, visto que tal depende da constatação, por meio de exame objetivo e prudente arbítrio, da real lesão à personalidade daquele que se diz ofendido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
55 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - COBRANÇA INDEVIDA - NEGATIVAÇÃO NÃO COMPROVADA - DANOS MORAIS - MERO ABORRECIMENTO.
Tratando-se de impugnação à gratuidade de justiça concedida ao autor, a prova em contrário, que derruba tal presunção, deve ser cabal no sentido de que o interessado pode prover os custos do processo sem comprometer seu sustento e o de sua família. Só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada está fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Dessa maneira, a simples cobrança indevida, sem comprovação da negativação do nome da parte autora, configura mero aborrecimento, sendo incabível o recebimento de indenização por danos morais.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
56 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Venda de lotes em loteamento irregular. Não configuração de dano moral indenizável. Mero aborrecimento. Indenização indevida. Recurso provido em parte.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
57 - TJSP. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PREJUÍZO FINANCEIRO NÃO DEMONSTRADO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MERO ABORRECIMENTO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
58 - STJ. Direito civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Atraso em voo. Dano moral. Presunção. Impossibilidade. Provas do dano. Ausência. Mero aborrecimento. Agravo interno provido. Recurso especial provido.
1 - «A jurisprudência mais recente desta Corte Superior tem entendido que, na hipótese de atraso de voo, o dano moral não é presumido em decorrência da mera demora, devendo ser comprovada, pelo passageiro, a efetiva ocorrência da lesão extrapatrimonial sofrida» (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 19/10/2020, DJe de 16/11/2020). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
59 - TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - LOCAÇÃO DE CARRO EXTRA - HIPÓTESE QUE SUPERA O MERO ABORRECIMENTO
1 -Autor comprovou que em razão da colisão viu-se impedido de utilizar seu veículo, sendo necessário alugar um outro automóvel para sua locomoção diária. Concessionária ré que deve reembolsar tais despesas, ante a demora por período considerável para realizar o reparo do bem. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
60 - TJSP. ACIDENTE DE TRÂNSITO - Condenação no pagamento dos danos materiais - Dano moral - Hipótese de mero aborrecimento cotidiano - Não configuração - Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
61 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Instituição financeira. Contrato bancário. Mero aborrecimento decorrente da cobrança abusiva de encargos. Inexistência de dano moral indenizável. Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
62 - TJSP. BLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA APÓS OPERAÇÃO CONSIDERADA SUSPEITA. MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO POR CERCA DE UM MÊS E MEIO, IMPOSSIBILITANDO UTILIZAÇÃO DE SALÁRIO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE GRANDE PORTE. FATOS QUE EXTRAPOLAM MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR FIXADO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA Ementa: BLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA APÓS OPERAÇÃO CONSIDERADA SUSPEITA. MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO POR CERCA DE UM MÊS E MEIO, IMPOSSIBILITANDO UTILIZAÇÃO DE SALÁRIO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE GRANDE PORTE. FATOS QUE EXTRAPOLAM MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR FIXADO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
63 - TJSP. APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECONHECIDA A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO NEGOCIAL ENTRE AS PARTES. COBRANÇAS INDEVIDAS. INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL. MERO ABORRECIMENTO.
1.Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
64 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Substituição do veículo automotor. Negativa da concessionária. Mero aborrecimento. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
65 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Indenização por danos morais. Operadora de turismo. Viagem. Cancelamento. Mero aborrecimento. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ.
«1. Para prevalecer a pretensão em sentido contrário à conclusão do tribunal de origem, que afastou a ocorrência do dano moral e entendeu que o cancelamento da viagem gerou apenas um mero aborrecimento, mister se faz a revisão do conjunto fático-probatório dos autos, o que, como já decidido, é inviabilizado, nesta instância superior, pela Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
66 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Danos morais. Indenização. Prestação de serviços. Operadora de turismo. Viagem. Cancelamento. Mero aborrecimento. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
67 - TJSP. EXCESSIVO NÚMERO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING - SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - VALOR ADEQUADAMENTE ARBITRADO - SENTENÇA MANTIDA.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
68 - TJSP. DANO MORAL. Responsabilidade Civil. Suposta emissão de cartão de crédito sem solicitação do titular. Mero aborrecimento. Ausência de comprovação de prejuízo. Indenização indevida. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
69 - TJSP. DANOS MORAIS - clone de cartão virtual - constrangimento que extrapola o mero aborrecimento - inúmeras tentativas administrativas de solucionar o problema - inenização devida - recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
70 - TJSP. RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEMONSTROU CONDUTA VEXATÓRIA. MERO ABORRECIMENTO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
71 - STJ. agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação declaratória de inexigibilidade de débitos. Restituição de valores e indenização por danos morais. Desconto indevido. Valor ínfimo. Dano moral inexistente. Mero aborrecimento. Consonância com a jurisprudência desta corte superior. Recurso desprovido.
1 - Esta Corte Superior entende que «a caracterização do dano moral exige que a comprovação do dano repercuta na esfera dos direitos da personalidade. A fraude bancária, nessa perspectiva, não pode ser considerada suficiente, por si só, para a caracterização do dano moral (AgInt nos EDcl no AREsp 1.669.683/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/11/2020, DJe de 30/11/2020). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
72 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Seguro. Vida e acidentes pessoais. Inadimplemento do contrato por parte da seguradora. Mero aborrecimento. Indenização indevida. Recurso da segurada não provido nesta parte.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
73 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Aquisição de aparelho telefônico. Falta de entrega do produto. Mero aborrecimento do cotidiano. Abalo moral não caracterizado. Indenização indevida. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
74 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Pescadores profissionais. Prejuízos advindos da obra de construção da usina hidrelétrica. Perda que supera o mero aborrecimento. Indenização devida. Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
75 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Extravio de bagagem em viagem de retorno. Mero aborrecimento, que não gera maiores repercussões ao passageiro. Indenização indeferida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
76 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Aquisição de alimento (bolo recheado) deteriorado no prazo de validade. Produto não ingerido. Dano não evidenciado. Mero aborrecimento. Indenização indevida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
77 - TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TURÍSTICO - PACOTE DE VIAGEM - MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO IMPROVID
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
78 - TJSP. Recurso inominado - Ação indenizatória por danos materiais e morais - Não extrapolação da ideia de mero aborrecimento - Sentença mantida por seus próprios fundamentos - Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
79 - TJMG. APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURADO - TELAS SISTÊMICAS - DOCUMENTO UNILATERAL - AUSÊNCIA DE FORÇA PROBATÓRIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MERO ABORRECIMENTO DO COTIDIANO.
Inexiste cerceamento de defesa quando a prova pericial contábil se mostra impertinente e desnecessária para o justo julgamento do feito, pois, o juiz é o destinatário das provas, podendo indeferir todas as que, no seu entender, sejam inúteis e protelatórias. As telas sistêmicas desassociadas de qualquer outro elemento de prova nos autos não possui força probatória, eis que unilateral. O mero aborrecimento não configura dano moral.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
80 - TJMG. AÇÃO INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESTITUIÇÃO VALORES - LIBERAÇÃO PARCIAL - DANOS MORAIS MERO ABORRECIMENTO.
Ausente a restituição integral do valor apontado pelo autor, sendo cabível somente a diferença apontada. Para que se possa cogitar do dever de reparação por danos morais, imprescindível a demonstração de mácula a algum atributo personalíssimo do indivíduo, não se prestando o instituto para compensação pecuniária de meros dissabores, inerentes à própria vida em comunidade.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
81 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ENTREGA DE PRODUTO DIVERSO DO ADQUIRIDO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - NÃO EVIDENCIADOS - MERO ABORRECIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.
1.A responsabilidade civil do fornecedor por falha na prestação de serviços é objetiva (CDC, art. 14), pressupondo a demonstração do ato ilícito, dano e nexo de causalidade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
82 - TJSP. Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais - Descontos em benefício previdenciário - Sentença de parcial procedência - Requerida que não faz jus aos benefícios da gratuidade judiciária - Descontos indevidos no benefício previdenciário da autora - Ilícito caracterizado - Restituição de forma simples - Inaplicabilidade do Lei 8078/1990, art. 42, parágrafo único (CDC) - Dissabor que supera o mero aborrecimento - Danos morais caracterizados - Dissabor que supera o mero aborrecimento - Importe arbitrado em R$ 5.000,00, em atendimento aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Recurso provido em parte.
Dá-se provimento em parte ao recurso(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
83 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Seguro de veículo. Negativa de cobertura securitária. Mero aborrecimento do cotidiano. Ausência de comprovação de abalo moral. Indenização indevida. Recurso provido em parte.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
84 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Inadimplemento contratual que constitui ato ilícito indenizável. Situação que extrapola os limites do mero aborrecimento. Dano evidenciado. Indenização devida. Sentença mantida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
85 - TJSP. RECURSO INOMINADO. COMPRA DE MEDICAMENTOS ONLINE. INDISPONIBILIDADE NO MOMENTO DA RETIRADA. DEMORA NO ESTORNO NÃO CARACTERIZADA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MERO ABORRECIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
86 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Dano moral. Mero aborrecimento. Revisão. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
87 - TJSP. Ação declaratória de inexigibilidade de débito - Suspensão das cobranças indevidas - Reconhecimento da quitação do débito - Dano moral não configurado - Mero aborrecimento cotidiano - Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
88 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por dano moral. Contrato de prestação de serviço. Telecomunicações. Dano moral não configurado. Mero aborrecimento. Comprovação. Reexame de provas. Agravo interno improvido.
1 - O Tribunal de origem afastou o pedido de indenização por danos morais, pois não foi demonstrada infringência a direitos de personalidade do autor em razão do descumprimento de contrato de prestação de serviços de internet banda larga pela empresa agravada, reconhecendo que a situação experimentada pelo consumidor não passou de mero aborrecimento. A revisão desse entendimento demandaria o reexame de provas, o que é vedado em sede de recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
89 - STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Compromisso de compra e venda. Promessa de compra e venda de imóvel. Inadimplemento da incorporadora. Atraso de mais de 10 anos. Circunstância que extrapola o mero aborrecimento. Verba fixada em R$ 18,000.00. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.
«2. O acórdão recorrido chegou à conclusão de que a ocorrência de dano moral, no caso, decorreu do não-cumprimento de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, cujo atraso já conta com mais de 10 (dez) anos, circunstância que extrapola o mero aborrecimento.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
90 - TJSP. Dano moral. Cheque compensado a maior. Nome da correntista não lançado no cadastro de negativação de devedores inadimplentes. Existência de mero aborrecimento, incapaz de caracterizar lesão moral. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
91 - TJSP. INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - DESCUMPRIMENTO DE PROMESSA DE BENEFÍCIO FINANCEIRO NA PORTABILIDADE DE CONTA SALÁRIO - MERO ABORRECIMENTO E DISSABOR - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - AÇÃO IMPROCEDENTE - APELAÇÃO IMPROVIDA
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
92 - TJSP. Consumidor. Serviços de telefonia. Ligações excessivas de telemarketing. Imposição de cessação das ligações corretamente determinada. Danos morais não identificados. Mero aborrecimento da vida cotidiana. Recurso improvido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
93 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. TOI. COBRANÇA POR RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. IRREGULARIDADE NÃO COMPROVADA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. MERO ABORRECIMENTO. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DE FORMA EQUITATIVA. CPC, art. 85, § 8º.
Trata-se de ação em que foi reconhecida a nulidade do TOI e das cobranças dele decorrente. Dano moral não configurado. Inexistência de situação mais gravosa a justificar a indenização extrapatrimonial. Mero aborrecimento. Proveito econômico irrisório a justificar a fixação dos honorários advocatícios por apreciação equitativa. CPC, art. 85, § 8º. Majoração para R$ 1.000,00 (mil reais). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
94 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. TOI. COBRANÇA POR RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. IRREGULARIDADE NÃO COMPROVADA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. MERO ABORRECIMENTO. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DE FORMA EQUITATIVA. CPC, art. 85, § 8º.
Trata-se de ação em que foi reconhecida a nulidade do TOI e das cobranças dele decorrente. Inexistência de dano moral a ser reparado. Inocorrência de situação mais gravosa. Mero aborrecimento. Proveito econômico irrisório a justificar a fixação dos honorários advocatícios por apreciação equitativa. CPC, art. 85, § 8º. Majoração para R$ 1.000,00 (mil reais). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
95 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Apontamento de duplicata para protesto. Reconhecimento da nulidade do título. Existência de mero aborrecimento. Ausência de lesão moral. Indenização indevida. Decisão mantida. Recurso não provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
96 - TJSP. RECURSO INOMINADO - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA - TRIBUTO QUE FORA PAGO PELO CONTRIBUINTE - EQUÍVOCO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ANULAÇÃO DO DÉBITO PELO MUNICÍPIO APÓS PROPOSITURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA ANTES DA CITAÇÃO DO RECORRENTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO - MERO ABORRECIMENTO - PRECEDENTES - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO Ementa: RECURSO INOMINADO - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA - TRIBUTO QUE FORA PAGO PELO CONTRIBUINTE - EQUÍVOCO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ANULAÇÃO DO DÉBITO PELO MUNICÍPIO APÓS PROPOSITURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA ANTES DA CITAÇÃO DO RECORRENTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO - MERO ABORRECIMENTO - PRECEDENTES - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
97 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE PRIVACIDADE E SIGILO BANCÁRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MERO ABORRECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
98 - TJSP. ODONTOLOGIA. INCONTROVERSA A AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE QUALQUER SERVIÇO E A VIOLAÇÃO DO DIREITO À INFORMAÇÃO DA AUTORA, QUE, LUDIBRIADA, ACREDITAVA ESTAR REALIZANDO MERO ORÇAMENTO. NULIDADE DO CONTRATO PRINCIPAL QUE ACARRETA A NULIDADE DO FINANCIAMENTO ACESSÓRIO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS. ENGODO. FATOS QUE EXTRAPOLAM MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR FIXADO DE R$ Ementa: ODONTOLOGIA. INCONTROVERSA A AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE QUALQUER SERVIÇO E A VIOLAÇÃO DO DIREITO À INFORMAÇÃO DA AUTORA, QUE, LUDIBRIADA, ACREDITAVA ESTAR REALIZANDO MERO ORÇAMENTO. NULIDADE DO CONTRATO PRINCIPAL QUE ACARRETA A NULIDADE DO FINANCIAMENTO ACESSÓRIO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS. ENGODO. FATOS QUE EXTRAPOLAM MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR FIXADO DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
99 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO - MERO ABORRECIMENTO - DANOS MORAIS RECONHECIDOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PEDIDO DE MAJORAÇÃO - DEFERIMENTO.
1.A simples cobrança extrajudicial de dívida inexistente, sem negativação do nome do consumidor, configura mero aborrecimento, não ensejando, por si só, danos morais indenizáveis. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
100 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil e civil. Rasura em CTPS. Mero aborrecimento. Dano moral. Não ocorrência. Entendimento da corte a quo obtido mediante análise do conteúdo fático-probatório. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
«1. No caso, o eg. Tribunal a quo, apreciando o conjunto probatório dos autos, concluiu que a rasura feita na CTPS da parte ora recorrente não causou nenhum dano, mas apenas mero aborrecimento, notadamente diante do fato de que o erro cometido pela CEF, em relação à numeração do PIS anotado na CTPS, foi resolvido em tempo exíguo, sem apresentação de resistência ou má-fé da instituição bancária. Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote