(DOC. VP 414.2430.3296.0976)

TJMG. AÇÃO INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESTITUIÇÃO VALORES - LIBERAÇÃO PARCIAL - DANOS MORAIS MERO ABORRECIMENTO.

Ausente a restituição integral do valor apontado pelo autor, sendo cabível somente a diferença apontada. Para que se possa cogitar do dever de reparação por danos morais, imprescindível a demonstração de mácula a algum atributo personalíssimo do indivíduo, não se prestando o instituto para compensação pecuniária de meros dissabores, inerentes à própria vida em comunidade.

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