Jurisprudência sobre
mero aborrecimento
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151 - TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - CANCELAMENTO DE VOO - NENHUM PREJUÍZO OU TRANSTORNO QUE REFUJA DO MERO ABORRECIMENTO RELATADOS - LESÃO EXTRAPATRIMONIAL AUSENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO
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152 - TJSP. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E DANOS MORAIS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS APÓS CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAMEAutor ajuizou ação contra Banco C6 S/A requerendo a exibição de documentos relativos a empréstimos consignados e indenização por danos morais. Sentença julgou parcialmente procedente, determinando a exibição dos documentos, mas negou os danos morais. ... ()
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153 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Transporte intermunicipal. Fornecimento de bilhetes gratuitos para idoso. Recusa, sem desrespeito ao apelante. Mero aborrecimento. Dano moral não configurado. Indenização indevida. Aplicação do art. 252 do regimento interno do Tribunal de Justiça. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.
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154 - TJSP. DANO MORAL. Responsabilidade civil. A mera exigência ilícita, por parte de concessionária de energia, acusando débito em faturas que emitiu, sem repercussão exterior, não configura lesão a direito de personalidade, mas mero aborrecimento, dissabor, não ensejando direito a indenização. Recurso parcialmente provido.
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155 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Revista em estabelecimento comercial. Admissibilidade. Inexistência de situação vexatória. Ausência de prova de excesso dos funcionários. Fato que se caracteriza como mero aborrecimento. Dano não evidenciado. Indenização indevida. Recurso improvido.
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156 - TJSP. BANCO - Empréstimo consignado - Autor que percebeu o desconto de parcelas em seu benefício do INSS, sem que tivesse firmado qualquer contrato - Verossimilhança - Contratação com a utilização de mera foto e assinatura que difere da original - Declaração de inexistência do contrato - Danos morais caracterizados - Situação que extrapola mero aborrecimento cotidiano - Quantum indenizatório - Ementa: BANCO - Empréstimo consignado - Autor que percebeu o desconto de parcelas em seu benefício do INSS, sem que tivesse firmado qualquer contrato - Verossimilhança - Contratação com a utilização de mera foto e assinatura que difere da original - Declaração de inexistência do contrato - Danos morais caracterizados - Situação que extrapola mero aborrecimento cotidiano - Quantum indenizatório - Indenização fixada no valor de R$ 10.000,00, que se revela razoável e proporcional, segundo os critérios de equidade e justiça estatuídos pela Lei 9.099/95, art. 6º - Sentença mantida - Recurso não provido.
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157 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Transação fraudulenta pela internet lançada no cartão de crédito da autora. Compra recusada em razão do bloqueio de cartão. Medida de segurança. Mero aborrecimento. Indenização indevida. Recurso parcialmente provido.
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158 - TJSP. INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DANO MATERIAL - RELAÇÃO DE CONSUMO - CONTRATAÇÃO DE CAPELA PARA CASAMENTO - COBRANÇA DEVIDA - NÃO VIOLAÇÃO AO DIREITO DA PERSONALIDADE - MERO ABORRECIMENTO - SENTENÇA IMPROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO.
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159 - TJSP. Ação cominatória com pedido indenizatório. Aplicativo Instagram. Invasão da conta do usuário por hackers. Sentença que determina o restabelecimento da conta virtual. Dano moral não configurado. Mero aborrecimento. Sentença confirmada. Recurso desprovido
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160 - TJSP. Ação cominatória com pedido indenizatório. Aplicativo Instagram. Invasão da conta do usuário por hackers. Sentença que determina o restabelecimento da conta virtual. Dano moral não configurado. Mero aborrecimento. Sentença confirmada. Recurso desprovido
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161 - TJSP. Ação cominatória com pedido indenizatório. Aplicativo Instagram. Invasão da conta do usuário por hackers. Sentença que determina o restabelecimento da conta virtual. Dano moral não configurado. Mero aborrecimento. Sentença confirmada. Recurso desprovido
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162 - TJRJ. Apelação Cível. Indenizatória. Empresa de viagens e turismo e outra atuando como meio de pagamento. Sentença condenatória ao ressarcimento de valor de passagem aérea cancelada. Situação que supera o mero aborrecimento e enseja dano moral.
1. Acolhido pelo sentenciante a tese da falha na prestação de serviços condenando os réus solidariamente ao ressarcimento do valor de R$535,00, o pleito recursal é de indenização por dano moral. 2. Situação presente que ultrapassa o mero aborrecimento e enseja dano moral. Excessivo o valor indenizatório pleiteado sendo adequado ao caso o valor de R$3.000,00. 3. Sucumbindo os réus integralmente devem arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios no percentual de 20% sobre o valor total do proveito econômico obtido com a demanda. 4. Recurso parcialmente provido.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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163 - TJSP. *Indenização - Discussão sobre ligações diárias e sequenciais com oferta de produtos, serviços ou cobranças indevidas - Fatos que ultrapassaram o mero aborrecimento - Dano moral configurado - Arbitramento em R$ 10.000,00 - Recurso provido.
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164 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO - AUSÊNCIA DE PRÉVIA INDENIZAÇÃO - ATO ILÍCITO - CONFIGURAÇÃO - DANO MORAL - MERO ABORRECIMENTO.
1. A análise das condições da ação, inclusive da legitimidade das partes, deve ocorrer por meio das afirmações constantes na petição inicial. 2. A legitimidade refere-se ao vínculo existente entre determinada parte e o resultado buscado com a ação ajuizada, de forma com que eventual sentença possa repercutir em seu patrimônio jurídico. 3. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 4. Configura ato ilícito a demolição de construção sem indenizar, previamente, a autora pelos gastos que teve para ergue as lojas. 5. Meros aborrecimentos não configuram danos morais indenizáveis.... ()
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165 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Bem móvel. Tratativas para devolução de bem com vício. Mero aborrecimento, corriqueiro do dia-a-dia na sociedade. Abalo moral. Inocorrência. Indenização indevida. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Recurso improvido.
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166 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Rescisão do contrato de compra e venda de veículo. Privação do uso do automóvel adquirido, em virtude de defeito. Mero aborrecimento que não gera dano moral indenizável. Recurso da autora improvido.
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167 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Consórcio. Pagamento adiantado de parcela. Quitação. Posterior cobrança indevida. Mero aborrecimento. Falta da efetiva inscrição dos dados da autora nos órgãos de proteção ao crédito. Indenização indevida. Recurso parcialmente provido.
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168 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Acusação equivocada de furto de produtos. Autora abordada por policiais militares acionados pela ré na saída do estabelecimento comercial. Mero aborrecimento. Dano moral não caracterizado. Indenização indevida. Recurso não provido.
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169 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Execução fiscal proposta indevidamente pelo INSS. Dano moral não configurado. Mero aborrecimento. Indenização incabível. Agravo regimental do particular ao qual se nega provimento.
«1 - O mero ajuizamento de execução fiscal em face do agravante de crédito não executável, como concluiu o Tribunal de origem, não pode ser considerado capaz, por si só, de causar danos morais. ... ()
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170 - TJSP. Apelação. Prestação de serviços de educação. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização. Demora na expedição de diploma. Situação que extrapola mero aborrecimento ou inadimplemento do contrato. Danos morais configurados. Recurso provido
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171 - TJSP. BANCO - Cobrança indevida de tarifa - Determinação de devolução em dobro - Autora que ainda quer o recebimento de indenização por dano moral - Não configuração - Mero aborrecimento cotidiano - Sentença mantida - Recurso não provido.
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172 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - PAGAMENTO DO DAE CONFIRMADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMPRIDA POR DECISÃO JUDICIAL - DANO MORAL CONFIGURADO - SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO - REFORMA DA SENTENÇA.
Configura falha na prestação de serviço a conduta da organizadora de concurso público que, mesmo após o pagamento tempestivo do DAE pelo candidato, não confirma sua inscrição, gerando transtornos e a necessidade de intervenção judicial para assegurar o direito à participação no certame. A situação vivenciada pelo candidato, que se viu privado de informações fundamentais para a realização do concurso, como a disponibilização do local de prova, ultrapassa o mero aborrecimento e atinge os direitos de personalidade, ensejando a reparação por danos morais. A indenização por dano moral deve observar critérios de proporcionalidade e razoabilidade, a fim de compensar adequadamente o sofrimento experimentado pela parte lesada e desestimular condutas semelhantes pelo ofensor.... ()
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173 - TJSP. RECURSO INOMINADO DO RÉU - DANOS MORAIS -Inexistência - PEDIDO FUNDADO EXCLUSIVAMENTE NA ALEGAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO, ausente provas para se afirmar ofensa aos direitos da personalidade ou ao bem estar da pessoa humana - Mero aborrecimento cotidiano que não justifica a condenação pretendida - Valorização do conceito de dignidade da pessoa humana - recurso PROVIDO. SENTENÇA Ementa: RECURSO INOMINADO DO RÉU - DANOS MORAIS -Inexistência - PEDIDO FUNDADO EXCLUSIVAMENTE NA ALEGAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO, ausente provas para se afirmar ofensa aos direitos da personalidade ou ao bem estar da pessoa humana - Mero aborrecimento cotidiano que não justifica a condenação pretendida - Valorização do conceito de dignidade da pessoa humana - recurso PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
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174 - TJSP. RECURSO INOMINADO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCELAS QUITADAS. VALOR NEGATIVADO REFERENTE AO DÉBITO INTEGRAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. TRANSTORNO NA PERSONALIDADE QUE SUPEROU O MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR CORRETAMENTE FIXADO. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. VIGÊNCIA DA Emenda Constitucional 113/2021 - APLICAÇÃO CABÍVEL A PARTIR DE Ementa: RECURSO INOMINADO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCELAS QUITADAS. VALOR NEGATIVADO REFERENTE AO DÉBITO INTEGRAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. TRANSTORNO NA PERSONALIDADE QUE SUPEROU O MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR CORRETAMENTE FIXADO. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. VIGÊNCIA DA Emenda Constitucional 113/2021 - APLICAÇÃO CABÍVEL A PARTIR DE 09/12/2021. RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.
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175 - TJSP. Apelação. Direito do consumidor. Ação de inexigibilidade de débito, c/c danos morais. realização de compras on-line através do cadastro da autora. Mero aborrecimento. Débitos excluídos anos antes da propositura da ação.
1. Ação julgada improcedente em primeira instância. 2. Recurso da autora desacolhido. 3. Utilização do cadastro da autora por terceiros para realização de compras on-line, sem imposição de cobranças a ela. Mero aborrecimento. Inócua a pretendida declaração de inexigibilidade dos débitos, pois excluídos anos antes da propositura da ação. Situação resolvida administrativamente pela vendedora após reclamações da consumidora. Insistência na imposição de indenização para reparação de danos morais. Descabimento. Acertada a decisão pela improcedência da ação. 4. Recurso desprovido. Sentença mantida(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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176 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CEMIG - CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA - DANOS MORAIS - ATO ILÍCITO, DANO EXPERIMENTADO E NEXO CAUSAL - AUSÊNCIA DE PROVA - MERO ABORRECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE.
O mero dissabor experimentado pelo consumidor pela falta temporária de energia elétrica não é capaz de traduzir-se em dano moral, principalmente quando não comprovados os requisitos ensejadores da reparação.... ()
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177 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Inocorrência. O desfazimento de negócio entabulado entre escritório de advocacia e seu cliente, não tem o condão de acarretar àquele transtornos psicofísicos, dor, vergonha, humilhação, senão mero aborrecimento profissional. Recurso improvido.
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178 - TJSP. Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico - Descontos previdenciários indevidos - Contrato de empréstimo consignado não celebrado - Danos morais não devidos - Descontos de pequena monta - Mero aborrecimento. Recurso conhecido e improvido
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179 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Indevida suspensão do fornecimento de energia elétrica à residência da autora. Interrupção do serviço que extrapolou o conceito de mero aborrecimento. Valor da indenização devida bem fixado na sentença recorrida. Apelo improvido.
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180 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Consórcio. Pagamento adiantado de parcela. Quitação. Posterior cobrança indevida. Mero aborrecimento. Falta da efetiva inscrição dos dados da autora nos órgãos de proteção ao crédito. Indenização indevida. Recurso parcialmente provido.
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181 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Não passando de mero aborrecimento a descaracterizar dano moral corriqueira falha na prestação de serviços que enseja inclusão do nome de consumidor no rol de inadimplentes, inadmissível indenização. Recurso não provido.
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182 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Não passando de mero aborrecimento a descaracterizar dano moral corriqueira falha na prestação de serviços que enseja inclusão do nome de consumidor no rol de inadimplentes, inadmissível indenização. Recurso não provido.
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183 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Negativa indevida de cobertura. Mero aborrecimento. Dano moral não configurado. Reexame de matéria fático-probatória. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Descumprimento contratual. Lesão extrapatrimonial não caracterizada. Precedentes do STJ. Agravo desprovido.
«1 - A Corte local, soberana na análise de fatos e provas, concluiu que a recusa injustificada de cobertura não teria causado lesões extrapatrimoniais no caso concreto, considerando-se que o procedimento cirúrgico não teria sequer deixado de ser realizado, tratando-se de mero aborrecimento. ... ()
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184 - TJSP. Ação cominatória com pedido indenizatório. Atraso na instalação da churrasqueira. Não demonstrado que a Ré arcaria com o custo da pedra no local. Dano moral não configurado. Mero aborrecimento. Sentença confirmada. Recurso desprovido
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185 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. MERO ABORRECIMENTO. FATOS NARRADOS QUE NÃO CONFIGURAM OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE DA AUTORA. PRECEDENTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO
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186 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Atraso na entrega de imóvel. Danos materiais. Prejuízo que exorbita o mero aborrecimento. Danos morais. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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187 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de serviços. Telefonia móvel. Pane no sistema que impossibilitou a utilização das linhas telefônicas por um dia. Falha da ré. Responsabilidade objetiva. Dano moral inexistente. Mero aborrecimento. Indenização indevida. Recurso improvido.
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188 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Seguro de veículo. Recusa de pagamento da indenização na esfera administrativa. Mero aborrecimento previsível. Simples inadimplemento contratual que não enseja a reparação na esfera moral. Indenização indevida. Recurso provido.
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189 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Seguro-saúde. Negativa de cobertura contratual. Fato que, por si só, causa mero aborrecimento, insuscetível de condenação pecuniária de caráter indenizatório. Sentença reformada neste aspecto. Recurso parcialmente provido apenas para este fim.
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190 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato bancário. Prestação de serviços. Devolução de cheque. Inconsistência de valor entre a cártula emitida e a compensação. Mero aborrecimento. Ato ilícito praticado pela instituição financeira. Inexistência. Indenização indevida. Recurso não provido.
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191 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR.
COMPRA DE MASSEIRA. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ENTREGA. MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1.Reclama a autora ter adquirido uma masseira em 12/03/2019, que não lhe foi entregue no prazo de cinco dias, razão pela qual solicitou o cancelamento da compra e o valor pago foi restituído. Entretanto, interpôs demanda em junho de 2019 postulando indenização por dano moral. ... ()
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192 - TJSP. EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO PELA CONSUMIDORA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTO PREEXISTENTE NA FASE RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO CONTRATO. CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE GRANDE PORTE. FATOS QUE EXTRAPOLAM MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR FIXADO DE R$ 2.000,00 (DOIS Ementa: EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO PELA CONSUMIDORA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTO PREEXISTENTE NA FASE RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO CONTRATO. CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE GRANDE PORTE. FATOS QUE EXTRAPOLAM MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR FIXADO DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
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193 - TJSP. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPANHIA AÉREA. CANCELAMENTO DE VOO. RÉ CONDENADA APENAS A RESSARCIR O VALOR DA PASSAGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR QUANTO À IMPROCEDÊNCIA DOS DANOS MORAIS. NECESSIDADE DE PROVA QUANTO AOS PREJUÍZOS ALEGADOS. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. MERO ABORRECIMENTO. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO Ementa: CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPANHIA AÉREA. CANCELAMENTO DE VOO. RÉ CONDENADA APENAS A RESSARCIR O VALOR DA PASSAGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR QUANTO À IMPROCEDÊNCIA DOS DANOS MORAIS. NECESSIDADE DE PROVA QUANTO AOS PREJUÍZOS ALEGADOS. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. MERO ABORRECIMENTO. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
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194 - TJSP. Recurso inominado. Pacote de viagem. Relação consumo. Incidência do CDC. Defeito na prestação dos serviços. Responsabilidade objetiva da empresa ré pelos danos suportados pelos autores. Danos materiais e morais bem reconhecidos. Ausência de mero aborrecimento. Valor fixado à título de danos morais que se mostrou razoável e proporcional. Sentença de primeiro grau mantida por seus próprios e Ementa: Recurso inominado. Pacote de viagem. Relação consumo. Incidência do CDC. Defeito na prestação dos serviços. Responsabilidade objetiva da empresa ré pelos danos suportados pelos autores. Danos materiais e morais bem reconhecidos. Ausência de mero aborrecimento. Valor fixado à título de danos morais que se mostrou razoável e proporcional. Sentença de primeiro grau mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recurso improvido".
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195 - TJSP. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BURACO NA PISTA. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA QUE TEM POR OBJETO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLEITO QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. MERO ABORRECIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA APTO A CONFIGURAR O ABALO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BURACO NA PISTA. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA QUE TEM POR OBJETO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLEITO QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. MERO ABORRECIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA APTO A CONFIGURAR O ABALO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
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196 - TJSP. "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - TELEFONIA. Cobrança indevida. Aplicação do CDC. Inversão do ônus da prova. Ausência de prova da contratação. Ônus que incumbia à ré. Falha na prestação de serviços. Repetição do indébito reconhecido. Danos morais não configurados. Ausência de ofensa a direito de personalidade. Mero aborrecimento do cotidiano. Sentença mantida Ementa: «JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - TELEFONIA. Cobrança indevida. Aplicação do CDC. Inversão do ônus da prova. Ausência de prova da contratação. Ônus que incumbia à ré. Falha na prestação de serviços. Repetição do indébito reconhecido. Danos morais não configurados. Ausência de ofensa a direito de personalidade. Mero aborrecimento do cotidiano. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso desprovido.
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197 - TJSP. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA DA RESIDÊNCIA DOS AUTORES. AUSÊNCIA DE MOTIVO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PERDA DE VÁRIOS ALIMENTOS E DESAGRADÁVEL CHEIRO NO IMÓVEL, JUSTIFICANDO O RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSOU O MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Ementa: CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA DA RESIDÊNCIA DOS AUTORES. AUSÊNCIA DE MOTIVO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PERDA DE VÁRIOS ALIMENTOS E DESAGRADÁVEL CHEIRO NO IMÓVEL, JUSTIFICANDO O RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSOU O MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO.
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198 - TJSP. RECURSO INOMINADO DA RÉ - Conta da autora em rede social (Instagram) desativada sem justa motivação - Reconhecida obrigação de fazer para reativação da conta - Dano moral configurado, o qual extrapolou os limites do mero aborrecimento, violada a possibilidade de defesa administrativa - Ofensa ao patrimônio imaterial bem arbitrada, seguindo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - Ementa: RECURSO INOMINADO DA RÉ - Conta da autora em rede social (Instagram) desativada sem justa motivação - Reconhecida obrigação de fazer para reativação da conta - Dano moral configurado, o qual extrapolou os limites do mero aborrecimento, violada a possibilidade de defesa administrativa - Ofensa ao patrimônio imaterial bem arbitrada, seguindo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - RECURSO DESPROVIDO, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46.
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199 - TJSP. RECURSO INOMINADO - Cerceamento de defesa - inexistente - prova documental suficiente para julgamento do feito - mudança da forma de cobrança e estorno dos valores das parcelas cobradas - perda do objeto com relação aos danos materiais - danos morais inexistentes - mero aborrecimento, com resolução do problema em curto espaço de tempo - Recurso inominado não provido, com manutenção da sentença Ementa: RECURSO INOMINADO - Cerceamento de defesa - inexistente - prova documental suficiente para julgamento do feito - mudança da forma de cobrança e estorno dos valores das parcelas cobradas - perda do objeto com relação aos danos materiais - danos morais inexistentes - mero aborrecimento, com resolução do problema em curto espaço de tempo - Recurso inominado não provido, com manutenção da sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.
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200 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - COBRANÇA INDEVIDA - AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO - DANO MORAL INEXISTENTE - MERO ABORRECIMENTO.
Para a configuração do dano moral, é imprescindível que a agressão atinja o sentimento íntimo e pessoal de dignidade do indivíduo. Afinal, à luz, da CF/88, o dano moral consubstancia-se justamente na ofensa à dignidade humana. O mero descumprimento contratual, sem maiores repercussões ou reflexos extravagantes na esfera dos direitos da personalidade, não ensejam danos morais passíveis de serem indenizados.... ()
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