Jurisprudência sobre
materia fatico probatoria
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51 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Nunciação de obra nova. Avarias no imóvel lindeiro. Prejuízo da privacidade. Indenização material e moral. Provas. Necessidade de revolvimento de matéria fático-probatória. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. Rever as conclusões do tribunal recorrido demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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52 - STJ. Processual civil. Responsabilidade civil do estado pela morte de detento. Indenização por danos morais. Redução valor. Súmula 7/STJ. Matéria fático-probatória.
«1. Hipótese em que o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório dos autos, assentou ter sido demonstrado o dano e o nexo de causalidade e, consequentemente, a responsabilidade civil objetiva do Estado pela morte de detento em penitenciária. Rever tal entendimento implica reexame da matéria fático-probatória, o que é vedado em Recurso Especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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53 - STJ. processual civil. Recurso especial. Reexame de matéria fático probatória. Impossibilidade.
1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ... ()
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54 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Reexame de matéria fático probatória. Impossibilidade.
1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.» ... ()
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55 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Prova oral. Revisão de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.
1 - É inviável o conhecimento recurso especial, cujo requerimento demanda revisão de matéria fático probatória, a teor da Súmula 7/STJ. ... ()
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56 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Reexame de matéria fático probatória. Impossibilidade.
«1 - Consoante o entendimento desta Corte, não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória. Incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ... ()
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57 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Reexame de matéria fático probatória. Impossibilidade.
«1 - Consoante o entendimento desta Corte, não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória. Incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ... ()
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58 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Reexame de matéria fático probatória. Impossibilidade.
1 - Consoante o entendimento desta Corte, não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória. Incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ... ()
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59 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Reexame de matéria fático probatória. Impossibilidade.
1 - Consoante o entendimento desta Corte, não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória. Incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ... ()
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60 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Reexame de matéria fático probatória. Impossibilidade (súmula 7/STJ).
1 - O exame das questões trazidas pela recorrente implicaria revolvimento da matéria fático probatória, procedimento inadmissível em âmbito especial, nos termos da Súmula 7 deste STJ.... ()
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61 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Reexame de matéria fático probatória. Impossibilidade (súmula 7/STJ).
1 - O exame das questões trazidas pela recorrente implicaria revolvimento da matéria fático probatória, procedimento inadmissível em âmbito especial, nos termos da Súmula 7 deste STJ.... ()
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62 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo de instrumento. Reexame de matéria fático probatória. Impossibilidade (súmula 7/STJ). 1.
O exame das questões trazidas pelo recorrente implicaria revolvimento da matéria fático probatória, procedimento inadmissível em âmbito especial, nos termos da Súmula 7 deste STJ.... ()
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63 - STJ. Recurso especial. Responsabilidade pela demora na prática dos atos processuais. Reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. CF/88, art. 105, III. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.
«4. A verificação de responsabilidade pela demora na prática dos atos processuais implica indispensável reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado a esta Corte Superior, na estreita via do recurso especial, ante o disposto na Súmula 07/STJ.... ()
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64 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Reexame de matéria fático probatória. Impossibilidade (súmula 7/STJ).
1 - O exame das questões trazidas pelo recorrente implicaria revolvimento da matéria fático probatória, procedimento inadmissível em âmbito especial, nos termos da Súmula 7 deste STJ.... ()
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65 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Recurso especial. Reexame de matéria fático probatória. Impossibilidade (Súmula 7/STJ).
1 - A análise das questões trazidas pelo recorrente demanda o reexame de matéria fático probatória, o que é obstado, em âmbito especial, pela Súmula 7/STJ. ... ()
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66 - STJ. Penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Roubo. Autoria. Reexame de matéria fático-probatória. Impossibilidade (Súmula 7/STJ).
«1. A análise das questões trazidas pelo agravante demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é obstado, em âmbito especial, pela Súmula 7/STJ. ... ()
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67 - STJ. Agravo regimental. Processual civil. Recurso especial. Reexame de matéria fático probatória. Impossibilidade (súmula 7/STJ).
1 - O exame das questões trazidas pelo recorrente implicaria revolvimento da matéria fático probatória, procedimento inadmissível em âmbito especial, nos termos da Súmula 7 deste STJ.... ()
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68 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Processual civil. Reexame de matéria fático probatória. Impossibilidade (súmula 7/STJ).
1 - O exame das questões trazidas pelo recorrente implicaria revolvimento da matéria fático probatória, procedimento inadmissível em âmbito especial, nos termos da Súmula 7 deste STJ.... ()
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69 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Recurso especial. Reexame de matéria fático probatória. Impossibilidade (súmula 7/STJ).
1 - O exame das questões trazidas pela recorrente implicaria revolvimento de matéria fático probatória, procedimento inadmissível em âmbito especial, nos termos da Súmula 7 deste STJ.... ()
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70 - STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus. Roubo. Desclassificação para furto. Impossibilidade. Reexame de matéria fático probatória.
Não se presta o remédio heróico a apreciar questões que envolvam exame aprofundado de matéria fático probatória, como, no caso, na pretensão à desclassificação do crime de roubo para o de furto (Precedentes ).... ()
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71 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Agravo. Recurso especial. Reexame de matéria fático probatória. Impossibilidade (Súmula 7/STJ).
1 - A análise das questões trazidas pelo recorrente demanda o reexame de matéria fático probatória, o que é obstado, em âmbito especial, pela Súmula 7/STJ. ... ()
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72 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Agravo. Recurso especial. Reexame de matéria fático probatória. Impossibilidade (Súmula 7/STJ).
1 - A análise das questões trazidas pelo recorrente demanda o reexame de matéria fático probatória, o que é obstado, em âmbito especial, pela Súmula 7/STJ. ... ()
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73 - STJ. Recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Queda de trem. Reconhecimento da hipótese de «surfista ferroviário no tribunal estadual. Revisão no especial. Impossibilidade, diante da necessidade de revolvimento da matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 541.
«Concluindo o acórdão tratar o caso de «surfista ferroviário, não há como rever tal situação na via especial, pois demandaria o revolvimento de matéria fático-probatória, vedado nesta instância superior (Súmula 07/STJ).... ()
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74 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Recurso especial. Reexame de matéria fático probatória. Impossibilidade (súmula 7/STJ).
1 - A análise das questões trazidas pelo recorrente demandaria o reexame de matéria fático probatória, o que é obstado, em âmbito especial, pela Súmula 7/STJ.... ()
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75 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Reexame de matéria fático-probatória. Impossibilidade.
«1 - Consoante o entendimento desta Corte, não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ... ()
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76 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Incompetência territorial. Cláusula de eleição de foro afastada. Vulnerabilidade do consumidor. Reexame de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Improcedência.
«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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77 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Reexame de matéria fático-probatória. Impossibilidade.
«1. É inviável, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático-probatória, nos termos da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ... ()
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78 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico. Reexame de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ).... ()
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79 - STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por idade rural. Tempo de serviço. Comprovação. Conjunto probatório declarado insuficiente no acórdão recorrido. Revisão do entendimento do tribunal de origem. Reexame da matéria fático-probatória. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1. Hipótese em que o Tribunal a quo assentou que a prova material e a testemunhal não comprovam o trabalho rural como segurada especial da ora agravante. ... ()
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80 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez não caracterizada. Ausência de comprovação da moléstia à época da perda da qualidade de segurado. Matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Ausência de similitude fática.
«1. As questões suscitadas pelo recorrente partem de argumentos de natureza eminentemente fática, assim como, da análise das razões do acórdão recorrido, conclui-se que houve decisão a partir de argumentos que, para alterá-los, demandaria reexame do acervo probatório. ... ()
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81 - STJ. processual civil e administrativo. Evento danoso. Responsabilidade. Danos materiais. Indenização. Reexame de matéria fático probatória. Impossibilidade.
1 - É inviável, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, nos termos da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ... ()
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82 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação de usucapião. Tribunal estadual concluiu pela não demonstração dos requisitos legais. Reexame de matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). Agravo interno desprovido.
1 - O Tribunal de Justiça, com arrimo no acervo fático probatório carreado aos autos, confirmando sentença, concluiu que não foram demonstrados os requisitos para caracterizar a pretendida usucapião de imóvel objeto da demanda. A pretensão de alterar tal entendimento, considerando as circunstâncias do caso concreto, demandaria revolvimento de matéria fático probatória, inviável em sede de recurso especial.... ()
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83 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de usucapião extraordinária. Tribunal estadual concluiu que não foram demonstrados os requisitos legais. Revolvimento de matéria fático probatória. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
1 - No caso, o Tribunal de Justiça, com arrimo no acervo fático probatório carreado aos autos, concluiu, confirmando sentença, que não foram demonstrados os requisitos necessários para o reconhecimento da usucapião extraordinária. ... ()
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84 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais. Reabertura de instrução probatória. Reexame de matéria fático probatória. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - No caso, o Tribunal local, com arrimo no acervo fático probatório carreado aos autos, reconheceu a necessidade de complementação de prova técnica e, cassando a sentença, determinou a reabertura da instrução probatória. A pretensão de alterar tal entendimento, considerando as circunstâncias do caso concreto, demandaria o revolvimento da matéria fático probatória, situação inviável de ser apreciada em recurso especial.... ()
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85 - STJ. processual civil. Recurso especial. Reexame de matéria fático probatória. Impossibilidade.
1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ... ()
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86 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Reexame de matéria fático probatória. Impossibilidade.
1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ... ()
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87 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Reexame de matéria fático probatória. Impossibilidade.
1 - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ... ()
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88 - STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Prisão preventiva. Revolvimento da matéria fático-probatória. Fundamentação concreta. Ausência de ilegalidade.
«1. Presente fundamentação com suporte na gravidade concreta do crime, não há que se falar em ilegalidade da prisão preventiva. ... ()
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89 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Recurso especial. Reexame de matéria fático-probatória. Impossibilidade (Súmula 7/STJ).
«1. A análise das questões trazidas pela agravante por ocasião do seu recurso especial demanda o reexame de matéria fático-probatória, o que é obstado, em âmbito especial, pela Súmula 7/STJ. ... ()
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90 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio. Alegada inocência do recorrente. Necessidade de revolvimento de matéria fático-probatória. Impossibilidade na via eleita.
«1. Para que se possa analisar se a versão apresentada pelo recorrente para os fatos seria verdadeira, seria necessário o reexame de matéria fático-probatória, providência que é vedada na via eleita. Precedente.... ()
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91 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Recurso especial. Reexame de matéria fático-probatória. Impossibilidade (Súmula 7/STJ).
«1. A análise das questões trazidas pela agravante por ocasião do seu recurso especial demanda o reexame de matéria fático-probatória, o que é obstado, em âmbito especial, pela Súmula 7/STJ. ... ()
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92 - STJ. Processual civil. Reexame de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ.
1 - É inviável o reexame de matéria fático probatória em sede de recurso especial. Súmula 7/STJ.... ()
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93 - STJ. Penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Roubo circunstanciado. Desclassificação para furto qualificado. Reexame de matéria fático-probatória. Impossibilidade (Súmula 7/STJ).
«1. A análise das questões trazidas pelo agravante demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é obstado, em âmbito especial, pela Súmula 7/STJ. ... ()
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94 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. Aplicação.
«1. Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento da tese versada no recurso especial reclama o reexame de matéria fático-probatória produzida no decorrer da demanda. ... ()
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95 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ.aplicação.
«1. Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento da tese versada no recurso especial reclama o reexame de matéria fático-probatória produzida no decorrer da demanda. ... ()
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96 - STJ. Penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Descaminho e uso de documento falso. Reexame de matéria fático-probatória. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. A análise das questões trazidas pelo agravante demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é obstado, em âmbito especial, pela Súmula 7/STJ. ... ()
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97 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Desmembramento de inquérito policial. Recorrente que figura como investigado em outros 338 (trezentos e trinta e oito) procedimentos. Fatos que teriam sido praticados em concurso formal. Necessidade de revolvimento de matéria fático-probatória. Impossibilidade na via eleita.
«1. Para se aferir se os crimes imputados ao recorrente teriam sido praticados em concurso formal, material ou em continuidade delitiva seria necessário o revolvimento de matéria fático-probatória, providência que não é admitida na via estreita do habeas corpus. Precedentes do STJ e do STF.... ()
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98 - STJ. Excesso acusatório. Bis in idem na imputação dos crimes de formação de quadrilha e de cartel. Inexistência de concurso material entre os delitos contra a ordem econômica. Necessidade de revolvimento de matéria fático-probatória. Impossibilidade na via eleita.
«Para se atestar se haveria ou não concurso material entre as condutas que caracterizariam o crime de cartel, bem como para se concluir que não haveria autonomia entre a associação criminosa e a formação de cartel, seria necessário o exame de matéria fático-probatória, procedimento incompatível com a via eleita. Precedente.... ()
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99 - STJ. Processual civil. Alteração da sentença. Erro material. Possibilidade. Não violação da coisa julgada. Revisão do entendimento do tribunal de origem. Reexame da matéria fático-probatória. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1. Hipótese em que o Tribunal a quo assentou que houve erro material (CPC, art. 463, I) na decisão exequenda. ... ()
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100 - STJ. Processual civil. Alteração da sentença. Erro material. Possibilidade. Não violação da coisa julgada. Revisão do entendimento do tribunal de origem. Reexame da matéria fático-probatória. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1. Hipótese em que o Tribunal a quo assentou que houve erro material (CPC, art. 463, I,) na decisão exequenda. ... ()
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