(DOC. VP 241.1011.1282.7712)

STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus. Roubo. Desclassificação para furto. Impossibilidade. Reexame de matéria fático probatória.

Não se presta o remédio heróico a apreciar questões que envolvam exame aprofundado de matéria fático probatória, como, no caso, na pretensão à desclassificação do crime de roubo para o de furto (Precedentes ). Habeas corpus denegado.

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