(DOC. VP 148.2483.6003.4900)

STJ. Penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Roubo. Autoria. Reexame de matéria fático-probatória. Impossibilidade (Súmula 7/STJ).

«1. A análise das questões trazidas pelo agravante demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é obstado, em âmbito especial, pela Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental improvido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote