Jurisprudência sobre
causa do acidente reexame

51 - TJSP. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Auxílio-acidente. Incapacidade parcial e permanente não comprovada. Benefício indevido. Para a concessão do beneficio acidentário é imprescindível a comprovação do acidente ou o diagnóstico da doença, a caracterização do nexo causal com o trabalho e a efetiva incapacidade profissional. A ausência de quaisquer destes requisitos desautoriza a reparação pretendida. Remessa oficial provida e apelo autárquico não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

52 - TJSP. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Auxílio-acidente. Incapacidade parcial e permanente não comprovada. Benefício indevido. Para a concessão do beneficio acidentário é imprescindível a comprovação do acidente ou o diagnóstico da doença, a caracterização do nexo causal com o trabalho e a efetiva incapacidade profissional, a ausência de quaisquer destes requisitos desautoriza a reparação pretendida. Remessa oficial provida e apelo autárquico não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

53 - TJSP. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Auxílio-acidente. Lesões por esforços repetitivos. Constatação por perícia. Nexo causal com a atividade do obreiro. Redução da capacidade laborativa. Benefício devido. Termo inicial a partir da juntada do laudo pericial. Recursos providos em parte.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

54 - TJSP. Acidente do trabalho - Regulador de Máquina - Acidente de trajeto - Fratura do úmero proximal direito - Benefício acidentário - Reexame necessário - Nexo causal estabelecido - Redução parcial e permanente da incapacidade laborativa atestada - Laudo conclusivo - Auxílio-acidente devido - Recurso oficial parcialmente provido, mantendo-se contudo, a condenação da autarquia, observados os parâmetros definidos neste julgamento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

55 - TJSP. Apelação / reexame necessário . AUXÍLIO-ACIDENTE. Amputação do dedo indicador direito. Nexo causal comprovado. Acidente típico. Redução da capacidade para o exercício da atividade habitual. Necessidade de maior esforço para o desempenho da mesma atividade que exercia. Auxílio-acidente devido. Inteligência do Lei 8213/1991, art. 86 e Decreto 3048/1999, art. 104, II. Sentença de procedência. Recurso de ofício improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

56 - TJSP. Seguridade social. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Auxílio-acidente. Conversão em aposentadoria por invalidez. Cabimento. Amputação parcial e deformidade de dedos da mão do obreiro. Lesões de origem traumática que acarretaram incapacidade total e definitiva para o trabalho. Nexo causal reconhecido pela própria autarquia, que concedera auxílio-acidente. Ação revisional julgada procedente. Remessa oficial provida em parte, sendo mantida a procedência do pedido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

57 - TJSP. Seguridade social. Apelação / reexame necessário. Acidente do trabalho. Aposentadoria por invalidez. Concessão. Incapacidade total e permanente do autor para o trabalho em razão de acidente típico. Amputação do antebraço direito. Auxiliar de serviços gerais. Nexo causal evidenciado pela emissão de cat e seu reconhecimento pelo perito judicial. Aposentadoria devida, descontando-se os valores já recebidos a título de auxílio-doença e auxílio-acidente. Fixação de índices de juros e correção monetária e termos iniciais. Necessidade. Recurso autárquico não conhecido e parcial provimento ao reexame necessário.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

58 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - REEXAME NECESSÁRIO - L.E.R./D.O.R.T. - OMBRO ESQUERDO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE - As moléstias pericialmente constatadas no ombro esquerdo da obreira, causadas pelo trabalho exercido, reduzem a capacidade laboral e dão ensejo ao auxílio-acidente - Procedência mantida.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

59 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - REEXAME NECESSÁRIO - L.E.R./D.O.R.T. - COTOVELO DIREITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE - A sequela pericialmente constatada no cotovelo direito da obreira, causada pelo trabalho exercido, reduz a capacidade laboral e dá ensejo ao auxílio-acidente - Procedência mantida.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

60 - TJSP. Acidente do trabalho - Promotor de Vendas - Acidente de Trajeto - Lesões no crânio e face - Benefício acidentário - Reexame necessário - Nexo causal estabelecido - Redução parcial e permanente da capacidade laborativa atestada - Laudo conclusivo - Auxílio-acidente devido - Recurso oficial, parcialmente, provido, mantendo-se contudo, a condenação da autarquia, observados os parâmetros definidos neste julgamento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

61 - TJSP. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Auxiliar de produção. Acidente típico. Inexistência de prova a respeito da qualidade de segurado e do nexo causal. Necessidade de oitiva de testemunhas (requerida pelo autor), informações da empregadora, do atendimento hospitalar e inicial da reclamação trabalhista. Precipitação no julgamento antecipado. Sentença anulada. Recursos oficial e voluntário providos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

62 - TJSP. Seguridade social. Apelação / reexame necessário . Acidente do trabalho. Ler. Prova da eclosão da moléstia antes do advento da Lei 9528/97. Possibilidade de cumulação com aposentadoria por tempo de contribuição. Nexo causal e incapacidade laborativa configurados. Auxílio-acidente devido. Não conheço do apelo autárquico e dou parcial provimento ao recurso oficial.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

63 - TJSP. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Leucopenia. Redução da capacidade laborativa do obreiro demonstrada. Nexo causal evidenciado, devido ao constante contato mantido com tintas e solventes no local de trabalho. Concessão do auxílio-acidente de 50% do salário-de-benefício. Cabimento. Recurso oficial parcialmente provido para fixar a data de juntada do laudo pericial como marco inicial do benefício.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

64 - TJSP. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Cumulação. Auxílio acidente com aposentadoria especial. Impossibilidade. Perda auditiva e lesões na coluna. Reconhecimento da incapacidade laborativa e do nexo causal no segundo laudo pericial. Ausência de comprovação de que o mal tenha eclodido de modo incapacitante antes da alteração introduzida pela Lei

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

65 - TJSP. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Inexistente incapacidade laborativa atestada por laudo pericial relativo a motorista que apresenta males da coluna e PAIR, não comprovado o nexo causal com as atividades desenvolvidas, indevida a concessão do benefício. Reexame necessário provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

66 - TJSP. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Auxílio-acidente. Perda auditiva, males da coluna e acidente-tipo. Trabalhador rural. Ausência de incapacidade em relação à perda auditiva e males da coluna. Amputação de parte dos 3º e 4º dedos da mão direita. Nexo causal comprovado. Necessidade de maior esforço. Comprovação por perícia. Benefício devido. Atualização dos valores em atraso na forma do Lei 8213/1991, art. 41. Recurso oficial provido em parte.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

67 - TJSP. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Auxílio-acidente. Males colunares. Nexo causal e incapacidade demonstrados. Constatado pericialmente estar o autor acometido de hérnia discal, e evidenciada, pela vistoria ambiental, sua ligação com as exigências do serviço por ele desempenhado, é devida a indenização acidentária. Incapacidade laborativa parcial e permanente de rigor a concessão do auxílio-acidente. Prova judicial da consolidação da lesão apenas com o laudo pericial, primeiro diagnóstico oficial da permanência da incapacidade, sendo esse, portanto, o marco inicial do benefício e dos juros. Inexistindo parcelas vencidas até a sentença, honorária fixada por arbitramento. Recurso do autor parcialmente provido e reexame necessário improvidos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

68 - TJPE. Seguridade social. Previdenciário. Apelação cível. Auxílio-acidente. Seqüelas no antebraço direito. Redução da capacidade laborativa. Reexame necessário parcialmente provido, prejudicado o apelo voluntário.

«1. O autor ingressou em juízo requerendo a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez alegando que «trabalhava no Engenho Bella Vista como trabalhador rural. Em 01.03.1992, quando trabalhava no canavial, ao voltar para sua residência, ao descer uma barreira, escorregou, caindo e quebrando o braço direito, sendo socorrido para o hospital. Depois do período de internação, voltou ao trabalho, exercendo a função de vigia de pasto, permanecendo por 02 (dois) meses na função. Em seguida, retornou ao trabalho inicial, agravando o seu estado de saúde. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

69 - TJSP. Acidente do trabalho. Auxílio-acidente. Constatação, por meio do laudo pericial, do nexo causal e da incapacidade parcial e permanente do obreiro. Presença de lesão que exige maior esforço para o exercício da função laboral. Benefício devido a partir do dia seguinte ao da última alta médica. Reexame necessário e recurso do autor parcialmente providos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

70 - TJSP. Seguridade social. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. LER/DORT. Lesões na coluna e membros superiores do obreiro, que exercia a função de preparador de carnes. Nexo causal comprovado. Incapacidade laborativa parcial e permanente. Auxílio-acidente devido desde a juntada do laudo judicial. Descabimento da pretendida aposentadoria por invalidez, já que não provado nos autos que o autor esteja completamente incapacitado para toda e qualquer função. Auxílio-doença concedido em antecipação de tutela convertido em auxílio-acidente pela sentença, que não tem efeitos retroativos. Recurso autor improvido, sendo parcialmente providos o reexame necessário e o apelo do INSS, com observações.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

71 - TJPE. Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Apelação cível. Impossibilidade de reexame necessário. Valor inferior a 60 salários mínimos. Acidente de trânsito. Buraco em rodovia estadual. Sinalização deficiente. Presentes os elementos essenciais da responsabilidade civil. Apelo improvido. Decisão unânime.

«1. Não é o caso de Reexame Necessário. É que o valor perseguido pela parte autora é de R$ 20.490,00 (vinte mil quatrocentos e noventa reais) que, ainda no ano de 2009, não ultrapassava 60 salários mínimos como dispõe o CPC/1973, art. 475. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

72 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA AUTARQUIA E REEXAME NECESSÁRIO - LESÃO NOS MEMBROS INFERIORES - INCAPACIDADE E NEXO CAUSAL - As sequelas constatadas pericialmente nos pés da obreira, advindas de acidente de trajeto, reduzem parcial e permanentemente sua capacidade laboral, dando ensejo ao pagamento de benefício acidentário.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

73 - TJSP. Seguridade social. acidente do trabalho. benefício. auxílio- doença. acidente típico. mecânico industrial. amputação da falange distal do 1º e 2º dedos do pé direito. comprovação do nexo causal e incapacidade laborativa parcial e permanente. laudo pericial conclusivo. direito ao benefício reconhecido, inclusive nos casos de lesão mínima. inexistência do caráter vitalício ante a ocorrência do acidente típico na vigência do Lei 8213/1991, art. 86, § 2º, com a redação dada pela Lei 9528/97. impossibilidade de cumulação com qualquer tipo de aposentadoria. reexame necessário parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

74 - TJSP. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. «In itinere. Lesão na mão esquerda (dominante). Prova pericial realizada. Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal caracterizados. Auxílio-acidente devido. Inaplicabilidade, outrossim, da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça, pois tornaria a retribuição ao causídico irrisória. Verba honorária majorada no termos do CPC/1973, art. 20, § 4º. Recurso oficial e do autor parcialmente providos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

75 - TJSP. Acidente do trabalho. Doença ocupacional. Varizes nos membros inferiores. Atendente comercial. Auxílio- acidente. Procedência. Reexame necessário. Lesão, nexo causal, incapacidade parcial e permanente. Auxílio- acidente e abono anual devidos. DIB a partir da citação (06/03/2007). Juros moratórios incidentes a partir da DIB, que corresponde à da citação (06/03/2007), calculados mês a mês de forma decrescente. Juros de 1% a.m. (CCB, art. 406) e correção monetária pelo IGP- DI até vigência da Lei 11960/09, quando então se aplicam os índices da caderneta de poupança. Honorários advocatícios conforme a Lei e sumulada jurisprudência. Autarquia isenta de custas processuais. Reexame necessário não provido, com observação (custas não integram condenação).

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

76 - TJSP. Seguridade social. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Auxílio-doença previdenciário. Conversão em seu homônimo acidentário. Cabimento. Nexo causal reconhecido. Lesões na coluna que comprometem parcialmente a capacidade profissional do autor, prejudicando o desempenho da atividade que exercia. Inexistência de diferenças a pagar. Julgamento «ultra petita configurado. Recurso oficial parcialmente provido para excluir da condenação o auxílio-acidente não pleiteado na inicial.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

77 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio- doença. Acidente típico. Mecânico industrial. Amputação da falange distal do 1º e 2º dedos do pé direito. Comprovação do nexo causal e incapacidade laborativa parcial e permanente. Laudo pericial conclusivo. Direito ao benefício reconhecido, inclusive nos casos de lesão mínima. Inexistência do caráter vitalício ante a ocorrência do acidente típico na vigência do Lei 8213/1991, art. 86, § 2º, com a redação dada pela Lei 9528/97. Impossibilidade de cumulação com qualquer tipo de aposentadoria. Reexame necessário parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

78 - TJSP. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. LER/DORT. Auxílio-acidente. Laudo pericial conclusivo quanto ao trabalhador possuir tendinite do supraespinhoso nos ombros. Presentes nexo causal e redução da capacidade laborativa. Inevitável a concessão do auxílio-acidente de 50%. Benefício devido a partir da data da juntada do laudo pericial em juízo. Precedentes Superior Tribunal de Justiça. Fixação dos juros e correção monetária e seus termos iniciais. Recursos, voluntário da autarquia e oficial parcialmente provido e improvido o adesivo da autora.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

79 - TJSP. AÇÃO ACIDENTÁRIA - ACIDENTE DE TRAJETO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONCEDEU AUXÍLIO-ACIDENTE - IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA, DA PARTE AUTORA E REEXAME NECESSÁRIO - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL RECONHECIDOS - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO ÚLTIMO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA, NOS TERMOS DA LEI - ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA COM RELAÇÃO À FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO NO MOMENTO DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO - art. 85 DO ATUAL CPC - SENTENÇA MANTIDA.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

80 - TJSP. AÇÃO ACIDENTÁRIA - ACIDENTE TÍPICO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONCEDEU AUXÍLIO-ACIDENTE - IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA, DA PARTE AUTORA E REEXAME NECESSÁRIO - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL RECONHECIDOS - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA, NOS TERMOS DA LEI - ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA COM RELAÇÃO À FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO NO MOMENTO DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO - art. 85 DO ATUAL CPC - SENTENÇA MANTIDA.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

81 - TJSP. Apelação / reexame necessário . Acidente do trabalho. Auxiliar de serviços gerais. Lesão por esforços repetitivos (ler). Tendinite do supra-espinhal do ombro direito, epicondilite lateral do cotovelo direito e síndrome do túnel do carpo à direita. Laudo conclusivo pela incapacidade de trabalho parcial e permanente. Nexo causal demonstrado. Benefício devido. Termo inicial do recebimento a partir da juntada do laudo pericial. Auxílio-acidente de 50% que tenha por parâmetro o salário de benefício, e não o de contribuição como constou, nos termos do Lei 8213/1991, art. 86, § 1º-recurso voluntário do INSS não conhecido por deserção, sendo parcialmente provido o reexame necessário.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

82 - TJSP. Apelação / reexame necessário . Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Controlador estatístico. Ler / dort. Nexo causal e redução da capacidade constatados. Prova dos autos não elidida. Pretensão cabível. Moléstia de difícil constatação quanto à exata ocasião dos efeitos da incapacitação definitiva. Termo inicial do benefício a partir do inequívoco momento em que a autarquia teve ciência da condição da obreira. Dib modificada para a data da apresentação do laudo. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

83 - TJSP. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Servente de pedreiro. Perda da visão do olho esquerdo. Presença de nexo causal entre a lesão e a atividade. Concessão de auxílio-acidente. Fixação do termo inicial do benefício como sendo o da juntada do laudo pericial em juízo, por ser da data em que houve a ciência inequívoca da incapacidade parcial e permanente. Fixação de juros e correção monetária e seus termos iniciais. Abatimento, no entanto, do montante, dos valores pagos a título de tutela antecipada. Recursos, voluntário da autarquia não conhecido e parcialmente provido o reexame necessário.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

84 - TJSP. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Perda de falange distal do polegar esquerdo. Incapacidade laborativa e nexo causal caracterizados. Comprovação por prova pericial realizada. Redução da capacidade laborativa evidenciada. Auxílio-acidente devido no percentual de 50% a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença. Incidência dos ditames da Lei 11960/09. Recurso da autora desprovido, provido em parte o oficial, com observações.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

85 - TJSP. Seguridade social. apelação / reexame necessário . acidente do trabalho. benefício. auxílio-acidente. metalúrgico. disacusia. perda auditiva considerada não incapacitante. nexo causal e redução parcial e permanente da capacidade laborativa reconhecidos em relação às lesões no ombro. pretensão, entretanto, que implicaria a cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria por tempo de contribuição. ausência de comprovação de que o fato gerador tenha ocorrido, de forma incapacitante, antes da alteração introduzida pela Lei 9528/97. observância do princípio «tempus regit actum. sentença reformada para se decretar a improcedência da ação. recurso oficial provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

86 - TJSP. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Prensista. Amputação parcial do 2º dedo da mão esquerda. Nexo causal comprovado. Necessidade de maior esforço para o desempenho da função habitual. Auxílio-acidente devido. Termo inicial. Dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença. Incidência de juros moratórios. Cessação, entretanto, do auxílio-suplementar. Aplicação da Súmula 146 do Superior Tribunal de Justiça. Atualização dos valores em atraso conforme Lei 8213/1991, art. 41. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

87 - TJSP. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Auxílio-acidente. Acidente típico. Torção no joelho esquerdo. Agravamento de sequelas, da poliomielite da qual o obreiro foi vítima na infância. Redução da capacidade laborativa de forma parcial e permanente. Configuração. Nexo causal. Existência. Benefício devido. Valores em atraso que deverão ser atualizados na forma do Lei 8213/1991, art. 41, excluído o comando de aplicabilidade do Recurso de Revista 9859/74. Honorários advocatícios que devem ser fixados conforme orientação da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça. Julgaram deserto o recurso autárquico, deram provimento ao recurso do autor e parcial provimento ao recurso oficial.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

88 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Acidente típico envolvendo obreiro que resulta lesão na coluna vertebral e redução da sua capacidade laborativa. Nexo causal comprovado. Auxílio acidente devido. Decisão mantida. Recurso oficial não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

89 - TJSP. Apelação / reexame necessário . RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. Acidente de trânsito. Atropelamento ocasionado por viatura conduzida de forma imprudente por Policial Militar. Acidente que acarretou a morte de menor. Configuração da conduta, dano e nexo causal, ensejando a condenação da Fazenda Estadual em indenização por danos materiais e morais. Majoração do quantum arbitrado a título de danos morais. Recurso da autora provido e recursos oficial e voluntário da Fazenda Estadual não providos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

90 - TJSP. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Auxílio-doença. Motorista. Carreteiro. Apresentação de cicatrizes coriorretinianas. Incapacidade laborativa não constatada. Nexo causal com o labor não demonstrado. Laudo pericial conclusivo. Benefício indevido. Remessa oficial e apelo autárquico providos. Recurso do obreiro prejudicado.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

91 - TJSP. Seguridade social. Apelação / reexame necessário . Acidente do trabalho. Acidente típico. Amputação da mão esquerda. Trabalhador braçal. Incapacidade laborativa total e permanente e nexo causal comprovados. Aposentadoria por invalidez acidentária devida. Sentença confirmada neste tópico. Afastamento, no entanto, do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) previsto no Lei 8213/1991, art. 45. Recurso da autarquia não conhecido e parcial provimento ao recurso oficial.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

92 - TJSP. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Trabalhador braçal. Serviços gerais. Acidente típico. Lesão no olho esquerdo. Nexo causal e vínculo reconhecidos em reclamação trabalhista. Incapacidade total e permanente caracterizada, diante do nível de escolaridade, da qualificação profissional e da idade do obreiro. Benefício de aposentadoria por invalidez devido a partir da apresentação do laudo pericial, compensando-se os valores pagos por força da antecipação dos efeitos da tutela. Recurso oficial parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

93 - TJSP. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Perda auditiva. Autora que laborou vários anos em cozinha industrial. Ausência de comprovação de exposição a elevados níveis de ruído. Nexo causal não configurado. Benefício indevido. Recursos parcialmente providos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

94 - TJSP. Seguridade social. Acidente do trabalho. Carteiro. Acometimento por males degenerativos. Comprovação do nexo causal e incapacidade laborativa. Existência. Aposentadoria por invalidez. Inadmissibilidade. Concessão de auxílio acidente. Hipótese. Incapacidade como causa de pedir, decorrente do infortúnio. Observância. Reexame necessário provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

95 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - Indenizatória - Acidente de trânsito - Pretensão de pagamento de danos materiais, morais e estéticos em razão de acidente ocorrido por má conservação de via pública, ocasionando lesões graves e permanentes ao apelante, com perda de 18,75% de seu patrimônio total corporal - Ação julgada parcialmente procedente - Pretensão de reforma - Parcial cabimento - Comprovação dos fatos alegados através de prova documental, pericial e testemunhal - Presença do nexo causal - Dever de indenizar.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

96 - TJSP. Seguridade social. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Aposentadoria por invalidez. Incontinência urinária. Incapacidade total e permanente configurada. Nexo causal demonstrado. Laudo pericial conclusivo. Benefício devido. Termo inicial a partir da alta médica indevida. Remessa oficial e apelo autárquico providos em parte.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

97 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Depressão. Incapacidade parcial e permanente para o labor. Comprovação do nexo causal com o trabalho. Benefício devido. Recurso oficial provido em parte.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

98 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Operador de máquinas. Lesão na coluna. Doença degenerativa. Prova do nexo causal não produzida. Ônus do autor. Benefício indevido. Ação improcedente. Recurso oficial provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

99 - TJSP. Seguridade social. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Aposentadoria por invalidez acidentária. Conferente. Atropelamento durante o horário de almoço. Transtorno disrítmico pós traumático. Incapacidade total e permanente comprovada. Nexo causal com o labor demonstrado. Laudo pericial neste sentido. Benefício devido. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

100 - TJSP. Acidente do trabalho. Beneficio. Auxílio acidente. Manifestações anátomo-funcionais residuais no joelho direito. Falta de prova do sinistro. Inexistência da efetiva comprovação do nexo causal, bem como do próprio infortúnio. Trabalhador que não faz jus ao auxílio-acidente acidentário. Obrigatoriedade do reexame necessário. Recurso de ofício provido para decretar a improcedência da ação acidentária.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote