Jurisprudência sobre
iter criminis
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51 - STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Condenação. Dosimetria. Causa de diminuição. Tentativa. Fração de 1/2. Iter criminis. Fundamentação idônea. Reversão do julgado pelo tribunal de origem. Reexame. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.
«1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que a redução da pena pela tentativa deve considerar o iter criminis percorrido pelo agente para a consumação do delito. (AgRg no AREsp 754.907/DF, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 18/02/2016, DJe 24/02/2016). ... ()
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52 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em embargos de declaração em habeas corpus. Pedido de aumento da fração pela tentativa. Impossibilidade. Longo iter criminis percorrido. Qualificadoras. Reexame. Motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima.
1 - Ao entender por ter sido longo o iter criminis percorrido, a instância ordinária considerou que foram esgotados todos os meios de que dispunha o acusado para a execução do ato, ou seja, desferiu disparo de arma de fogo na cabeça da vítima, uma região letal. ... ()
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53 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estelionato. Dosimetria. Causa de diminuição de pena. Tentativa. Iter criminis percorrido. Reversão. Revolvimento fático probatório. Agravo improvido.
1 - Nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte, a dosimetria da pena submete-se a juízo de discricionariedade do magistrado, vinculado às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas do agente, somente passível de revisão por inobservância aos parâmetros legais ou flagrante desproporcionalidade. ... ()
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54 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo tentado. Tentativa. Revisão da fração aplicada com base no iter criminis percorrido. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.
1 - Para a aplicação da fração redutora pela tentativa, o critério adotado por esta Corte Superior é o iter criminis (caminho do crime) percorrido.... ()
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55 - STJ. Penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Furto tentado. Absolvição. Pretensão. Impossibilidade. Iter criminis percorrido. Quantum de redução da pena. Fundamentação. Súmula 7/STJ. Incidência.
«1. O Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas da causa, entendeu comprovada a autoria delitiva. ... ()
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56 - STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado tentado. Dosimetria da pena. Fração da tentativa. Análise do iter criminis. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1 - A dosimetria da pena está inserida no âmbito de discricionariedade regrada do julgador, estando atrelada às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas dos agentes, elementos que somente podem ser revistos por esta Corte em situações excepcionais, quando malferida alguma regra de direito. ... ()
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57 - STJ. Penal. Agravo regimental no recurso especial. Tentativa de homicídio qualificado. Aplicação da fração de 1/3. Iter criminis percorrido. Análise. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Incidência. Agravo desprovido.
«1 - Tendo a instância ordinária, à luz dos elementos fático probatórios carreados aos autos, após a análise do iter criminis percorrido, concluído pela aplicação da fração de 1/2 (um meio) pela tentativa, desconstituir tal premissa demandaria reexame de provas, o que é vedado na via especial, ut Súmula 7/STJ. ... ()
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58 - STJ. Habeas corpus. CP, art. 121, «caput, c.c. Art. 14, II. Impetração substitutiva de recurso especial. Inadequação da via eleita. Redução pela tentativa. Iter criminis. Ausência de ilegalidade patente. Não conhecimento.
«1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, inviável o seu conhecimento. ... ()
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59 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tentativa de homicídio. CP, art. 14, II. Quantum de diminuição. Iter criminis percorrido. Revisão da fração. Necessidade de revolvimento fático-probatório. Impossibilidade. Incidência do enunciado 7 da Súmula do STJ. Insurgência desprovida.
«1. O acórdão objurgado vai ao encontro da jurisprudência consolidada nesta Corte Superior no sentido de que a redução da pena pela tentativa deve considerar o iter criminis percorrido pelo agente para a consumação do delito. Incidência do Verbete Sumular 83/STJ. ... ()
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60 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Continuidade delitiva. Revisão. Súmula 7/STJ. Tentativa. Extensão do iter criminis. Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.
«1 - O Tribunal de origem afastou a continuidade delitiva, concluindo pela autonomia das condutas. Entendimento que não pode ser revisto em recurso especial ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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61 - STJ. agravo regimental no habeas corpus. Quantum de diminuição pela tentativa. Iter criminis percorrido pelo agente. Regime inicial fechado. Reincidência e circunstâncias judiciais negativas. Fundamento idôneo. Agravo regimental não provido.
1 - Deve ser mantida a fração de redução da pena aplicada pelo reconhecimento da tentativa, uma vez que baseada no iter criminis percorrido pelo agente, critério adotado pela jurisprudência desta Corte Superior. Precedentes. ... ()
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62 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crime de furto tentado. Quantum. Fração de redução pela tentativa. Iter criminis percorrido. Necessidade de reexame aprofundado do conjunto fático probatório. Agravo regimental desprovido.
1 - Na escolha da fração decorrente da tentativa, considerou-se, de forma correta, de acordo com o iter criminis percorrido, que o delito estava próximo de ser consumado, ressaltando-se que o ora agravante chegou até a passar do caixa do supermercado para consumar o furto. Afirmar o contrário exige nova apreciação minuciosa do conjunto fático probatório, vedada em habeas corpus. Precedentes.... ()
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63 - STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. 1. Tentativa de roubo. Iter criminis. Fração máxima (2/3). Delito longe da consumação. 2. Aplicação da fração máxima. Possibilidade. 3. Agravo regimental não provido.
«1 - Para estabelecer a diminuição adequada ao caso concreto, o juiz deve levar em consideração o iter criminis percorrido, ou seja, quanto mais próximo da consumação do delito, menor será a diminuição aplicada. Portanto, a diminuição máxima (2/3) só tem lugar nas hipóteses em que o delito esteve longe da consumação. ... ()
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64 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Penal e processo penal. Latrocínio. Fração de 1/2 de redução pela tentativa devidamente justificada no iter criminis percorrido. Alteração. Impossibilidade. Necessidade de revolvimento fático probatório não compatível com a via eleita. Agravo regimental não provido.
1 - Na escolha do quantum de redução da pena em razão da tentativa (CP, art. 14, II), o magistrado deve levar em consideração somente o iter criminis percorrido, ou seja, quanto mais próxima a consumação do delito, menor será a diminuição. ... ()
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65 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tentativa de homicídio. Dosimetria. Pena-base. Consequências. Valoração negativa. Extensão do dano à vítima. Fração de redução. Iter criminis percorrido. Bis in idem. Inocorrência.
1 - O Tribunal de origem, ao reavaliar a dosimetria, manteve a exasperação da pena-base em 2/3 em razão da valoração negativa de três vetoriais — as circunstâncias, as consequências e a personalidade do agente. ... ()
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66 - STJ. Tóxicos. Tráfico de drogas. Não configuração. Inexistência de ato de execução. Iter criminis não iniciado. Atipicidade da conduta. Lei 11.343/2006, art. 33.
«1. Ao realizar o cotejo da conduta do Acusado com os atos descritos no Lei 11.343/2006, art. 33, caput, de acordo com o delineamento realizado pela Corte local, constata-se que a atitude do Recorrido não se enquadra em qualquer ato que pudesse ser considerado como início do iter criminis. 2. A ação de solicitar que fosse levada droga de uma cidade para outra poderia configurar, no máximo, ato preparatório e, portanto, impunível, mas não ato executório do delito, seja em qualquer das modalidades previstas no tipo. Evidencia-se, portanto, a atipicidade da conduta por ele praticada. 3. Agravo regimental desprovido.... ()
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67 - TJSP. Pena. Fixação. Roubo qualificado. Emprego de arma. Tentativa. Redução em um terço em face do «iter criminis percorrido. Cabimento. Recurso provido em parte.
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68 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Penal. Estelionato tentado. Iter criminis considerado. Montante de redução decorrente da tentativa. Quantum que não pode ser alterado por necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1 - Fixada a redução da pena em razão da tentativa com observância do iter criminis percorrido apurado nos autos, descabe em recurso especial a alteração da fração redutora, pois tal providência enseja o revolvimento fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ. ... ()
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69 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Furto tentado. Pleito de alteração do quantum de redução em razão da tentativa. Iter criminis. Revolvimento de matéria fático probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
1 - A pretensão de que a minorante da tentativa incida na fração de 1/2 (ao invés do montante de 1/3 aplicado na origem) encontra óbice na Súmula 7/STJ, pois seria necessário reexaminar os fatos e provas da causa para concluir quão perto o recorrente chegou de concluir o iter criminis do furto. Precedentes.... ()
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70 - STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Dosimetria da pena. Pretensão de alteração do percentual em razão da tentativa. Utilização indevida da via eleita. Inexistência de constrangimento ilegal que justifique a superação do óbice. Iter criminis narrado que não denota coação ilegal na escolha do percentual mínimo. Acusado que inseriu uma camiseta na boca da vítima e desferiu chutes e socos contra sua cabeça. Interrupção do iter criminis em razão da presença de um casal que afugentou o réu e prestou socorro. Constrangimento ilegal. Ausência.
Agravo regimental improvido.... ()
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71 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo tentado com uso de arma e concurso de pessoas. Tentativa. Causa de diminuição. Iter criminis. Revisão de fração. Súmula 7/STJ. Incidência.
«1. A redução da pena em razão da tentativa se deu de forma devidamente fundamentada no iter criminis percorrido pelo agente na prática delitiva, de modo que a sua revisão demandaria indevida incursão na seara fático-probatória, providência vedada na via especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ... ()
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72 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Omissão inexistente. Grau de avanço no iter criminis. Fração de diminuição mínina. Proporcionalidade. Embargos rejeitados.
1 - O reconhecimento de violação do CPP, art. 619 pressupõe a ocorrência de omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade tais que tragam prejuízo à defesa. ... ()
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73 - STJ. Direito penal e processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Crime tentado. Minorante da tentativa. Quantum de diminuição. Iter criminis percorrido pelo agente. Recurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
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74 - STJ. Habeas corpus. Tentativa. Quantum de redução. Iter criminis percorrido. Fundamentação idônea. Ordem denegada.
1 - A fixação da pena é re gulada por princípios e regras constitucionais e legais previstos, respectivamente, nos arts. 5º, XLVI, da CF/88, 59 do CP e 387 do CPP. Todos esses dispositivos remetem o aplicador do direito à individualização da medida concreta para que, então, seja eleito o quantum de sanção a ser aplicada ao condenado criminalmente, com vistas à prevenção e à reprovação do delito perpetrado. ... ()
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75 - STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio tentado e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Tentativa. Escolha da fração de redução. Análise do iter criminis percorrido. Pleito de aplicação do patamar máximo. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, o quantum de redução pela tentativa respeita um critério objetivo, consistente na análise do iter criminis percorrido pelo agente, isto é, se a conduta aproximou-se ou não do resultado pretendido. ... ()
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76 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tentativa de roubo majorado. Concurso de agentes. CP, CP, art. 14, II. Quantum de diminuição. Iter criminis percorrido. Revisão da fração. Necessidade de revolvimento fático-probatório. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Insurgência desprovida.
«1. O acórdão objurgado vai ao encontro da jurisprudência consolidada nesta Corte Superior no sentido de que a redução da pena pela tentativa deve considerar o iter criminis percorrido pelo agente para a consumação do delito. Incidência do Verbete Sumular 83/STJ. ... ()
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77 - STJ. Agravo regimental em recurso especial. CP, art. 155, § 4º, II e IV, c/c o art. 14, II, ambos. Reanálise do iter criminis. Necessidade de revolvimento do acervo fático-probatório. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
«1. A reanálise do iter criminis percorrido pelo agravante, a ponto de se deduzir que a prática do crime de furto nem sequer tenha se iniciado, de forma que a conduta seria atípica, enseja o revolvimento de fatos e provas, vedado no recurso especial, conforme Súmula 7/STJ. ... ()
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78 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Absolvição. Atipicidade da conduta. Iter criminis não iniciado. Ausência de ato de execução. Agravo não provido.
1 - A moldura fática incontroversa, extraída da sentença e do acórdão, permite concluir que a única conduta imputada ao acusado foi a de solicitar à sua esposa que adentrasse no estabelecimento prisional com drogas, sem que haja recebido o entorpecente, uma vez que a substância foi apreendida durante a fiscalização pelos agentes penitenciários.... ()
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79 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado tentado. Quantum de redução de pena pela tentativa. Fixação em atenção ao iter criminis percorrido. Acórdão em sintonia com a jurisprudência desta corte. Pleito de aplicação da fração no patamar máximo. Necessidade de revolvimento fático-probatório. Impossibilidade.
«1 - O acórdão objurgado vai ao encontro da jurisprudência consolidada nesta Corte Superior no sentido de que a diminuição da pena pela tentativa deve considerar o iter criminis percorrido pelo agente para a consumação do delito. Incidência do Verbete Sumular 83/STJ. ... ()
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80 - STJ. Agravo regimental. Embargos de divergência em agravo em recurso especial. Iter criminis. Tentativa. Quantum de redução. Variação que depende de maior ou menor proximidade de violação ao bem jurídico tutelado. Ausência de similitude fática. Recurso não provido.
«1. Não há como dissociar do crime tentado a ideia de exposição a perigo do bem juridicamente tutelado. Logo, o iter criminis representa, nessa perspectiva, o caminho para a consumação do delito e, portanto, o caminho para violação do bem tutelado pela norma penal. Significa que quanto maior a exposição do bem jurídico menor será a redução. Por isso, a variação do quantum de diminuição, previsto no CP, art. 14, parágrafo único, conforme a jurisprudência desta Corte, ocorre de forma inversamente proporcional à aproximação do resultado representado: quanto maior o iter criminis percorrido pelo agente menor será a fração da causa de diminuição. Precedentes de ambas as Turmas. ... ()
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81 - STJ. Penal. Habeas corpus. Latrocínio. Tentativa. Patamar de redução. Iter criminis percorrido. Proximidade da consumação. Aspectos objetivos. Considerações outras. Incursão na seara fático probatória. Impossibilidade. Constrangimento ilegal. Inocorrência. Ordem denegada.
1 - A redução pela tentativa deve-se pautar pelo iter criminis percorrido pelo agente, estando o mínimo de redução previsto em lei vinculado à hipótese de proximidade com a consumação do delito.... ()
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82 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Fração pela tentativa. Alegação de ausência de fundamentação. Não ocorrência. Referência ao iter criminis percorrido. Writ denegado. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.
«1 - O Tribunal de Justiça, ao manter a fração adotada pelo juízo sentenciante, considerando o iter criminis percorrido assim como a proximidade de violação do bem jurídico tutelado pela norma, reduziu a pena pela tentativa em 1/3, não havendo falar em ausência de fundamentação. ... ()
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83 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio tentado. Dosimetria. Aumento da fração de redução pela tentativa. Critério do iter criminis percorrido observado. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo desprovido.
«I - A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer, dentro de cinco dias, a apresentação do feito em mesa relativo à matéria penal em geral, para que a Corte Especial, a Seção ou a Turma sobre ela se pronuncie, confirmando-a ou reformando-a. ... ()
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84 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Tentativa. Iter criminis percorrido. Fração de 1/2. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal.
I - «Como regra, o CP, em seu art. 14, II, adotou a teoria objetiva quanto à punibilidade da tentativa, pois, malgrado semelhança subjetiva com o crime consumado, diferencia a pena aplicável ao agente doloso de acordo com o perigo de lesão ao bem jurídico tutelado. Nessa perspectiva, jurisprudência desta Corte adota critério de diminuição do crime tentado de forma inversamente proporcional à aproximação do resultado representado: quanto maior o iter criminis percorrido pelo agente, menor será a fração da causa de diminuição (AgRg no HC 609131/SP, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 24/8/2021, DJe 30/8/2021.) ... ()
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85 - STJ. Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio tentado. Dosimetria. Consequências do crime. Valoração negativa. Extensão do dano à vítima. Fração de redução. Iter criminis percorrido. Não ocorrência de bis in idem. Agravo regimental desprovido.
1 - Conforme entendimento desta Corte, não há falar em bis in idem em casos de condenação por tentativa de homicídio se as consequências do crime são valoradas negativamente devido à extensão do dano provocado e a fração de redução da pena, pela tentativa, em razão do iter criminis percorrido. ... ()
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86 - TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - NÃO APLICABILIDADE - ESCALADA - DECOTE - IMPOSSIBILIDADE - TENTATIVA - FRAÇÃO REDUTORA A SER ADOTADA - ITER CRIMINIS PERCORRIDO - PENA PECUNIÁRIA - REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. 01.
Não caracterizada a insignificância econômica do prejuízo gerado pelo agente, uma vez que o valor dos bens subtraídos era superior a dez por cento do salário mínimo vigente à época dos fatos, revelando-se sua conduta formal e materialmente típica, não há que se falar em absolvição pelo princípio da bagatela. Ademais, conforme reiterada jurisprudência dos Tribunais Superiores, não se aplica o Princípio da Insignificância aos agentes contumazes na prática criminosa. 02. Estando demonstrada, pela palavra da vítima e pelo laudo de levantamento de local, a ocorrência da qualificadora da escalada, seu reconhecimento é medida que se impõe. 03. A fixação do percentual a ser imposto em hipótese de crime tentado levará em consideração os atos executados pelo agente, no iter criminis percorrido, com a redução de um a dois terços ante a maior ou menor proximidade da consumação do injusto. 04. A dosimetria da pena pecuniária deve obedecer aos critérios delineados no CP, art. 68, guardando proporcionalidade com a privativa de liberdade aplicada.... ()
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87 - STJ. Penal. Habeas corpus. Roubo. Tentativa. Patamar de redução. Iter criminis percorrido. Proximidade intermediária da consumação. Aspectos objetivos. Considerações outras. Incursão na seara fático probatória. Impossibilidade. Constrangimento ilegal. Inocorrência. Ordem denegada.
1 - A redução pela tentativa deve-se pautar pelo iter criminis percorrido pelo agente, estando a metade da redução prevista em lei vinculada à hipótese de proximidade intermediária com a consumação do delito.... ()
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88 - STJ. Direito processual penal. Agravo em recurso especial. Furto tentado. Ausência de confissão. Impossibilidade de incidência da atenuante. Revisão do acórdão. Súmula 7/STJ. Tentativa. Fração. Iter criminis percorrido. Impossibilidade de reexame probatório. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
I - CASO EM EXAME... ()
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89 - STJ. Direito penal. Agravo em recurso especial. Tentativa de homicídio. Dosimetria da pena. Tentativa vermelha. Fração de redução. Iter criminis percorrido. Fração de 1/2 (metade). Motivação idônea. Recurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
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90 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado tentado (motivo torpe, com emprego de veneno, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e contra a mulher no contexto de violênica doméstica). Tentativa. Extensão do iter criminis. Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.
1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, alterar a fração da minorante da tentativa exigiria reexame dos fatos e provas da causa, para aferir quanto do iter criminis foi percorrido pelo réu. ... ()
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91 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio tentado. Dosimetria. Tentativa. Aproximação do iter criminis percorrido. Impossibilidade de revisão. Revolvimento fático probatório. Súmula 7/STJ. Concessão de ofício de ordem de habeas corpus. Ausência de ilegalidade flagrante. Agravo improvido.
1 - A fração relativa à causa de diminuição de pena pela tentativa deve levar em consideração o iter criminis percorrido pelo agente. Na espécie, as instâncias ordinárias fundamentaram a redução de pena no patamar de 1/3, tendo em vista o quase esgotamento do iter criminis do delito, c hegando a acertar uma facada no pescoço da vitima.... ()
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92 - STJ. Agravo regimental em embargos de declaração em recurso especial. Penal. Homicídio qualificado tentado e ameaça. Pleito de fixação do redutor da tentativa em seu patamar máximo. Impossibilidade. Sentença adequadamente fundamentada no iter criminis percorrido. Agravo desprovido.
1 - Conforme consignado pelas instâncias ordinárias, o iter criminis foi quase todo percorrido, sendo certo que o delito somente não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do Réu. Assim, a fração redutora foi adequadamente fundamentada nos exatos termos do critério objetivo acolhido pela jurisprudência desta Corte.... ()
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93 - STJ. Habeas corpus. Latrocínio tentado. Impetração substitutiva de recurso especial. Desclassificação. Revolvimento fático-probatório. Impossibilidade. Dosimetria. Redução pela tentativa. Iter criminis. Ausência de ilegalidade patente. Não conhecimento.
«1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, inviável o seu conhecimento. ... ()
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94 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Delito de latrocínio tentado. Art. 157, § 3º, última parte, c.c art. 14, II, ambos do CP. CP. Fração de redução pela tentativa. Iter criminis percorrido. Necessidade de reexame aprofundado do conjunto fático probatório. Agravo regimental desprovido.
1 - Na escolha da fração decorrente da tentativa, considerou-se, de forma correta, de acordo com o iter criminis percorrido, que o delito estava próximo de ser consumado. Afirmar o contrário exige nova apreciação minuciosa do conjunto fático probatório, vedado em habeas corpus. Precedentes. ... ()
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95 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado tentado. Pleito de alteração do quantum de redução em razão da tentativa. Iter criminis. Revolvimento de matéria fático probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
1 - A pretensão de que a minorante da tentativa incida na fração de 2/3 (ao invés do montante de 1/3 aplicado na origem) encontra óbice na Súmula 7/STJ, pois seria necessário reexaminar os fatos e provas da causa para concluir quão perto o recorrente chegou de concluir o iter criminis do homicídio. Precedentes. ... ()
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96 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio. Pena-base. Exasperação. Fundamento idôneo. Tentativa. Extensão do iter criminis. Súmula 7/STJ. Regime prisional semiaberto. Adequação. Recurso desprovido.
1 - A internação da vítima por 3 dias em razão dos ferimentos autoriza a exasperação da pena basilar. ... ()
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97 - TJMG. APELAÇÃO - FURTO SIMPLES TENTADO - REDUÇÃO DA PENA-BASE - IMPOSSIBILIDADE - CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO CP, art. 14, II (TENTATIVA) - ITER CRIMINIS PERCORRIDO - FRAÇÃO DE 1/2 - MANUTENÇÃO - REGIME PRISIONAL - ABRANDAMENTO - INVIABILIDADE - ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - IMPOSSIBILIDADE.
1- Aexistência de circunstância judicial desfavorável (antecedentes criminais) autoriza a exasperação da pena-base. ... ()
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98 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Latrocínio tentado. Dosimetria. Aumento da fração de redução pela tentativa. Inviabilidade. Considerável extensão do iter criminis. Necessidade de reexame fático probatório inviável na via eleita. Precedentes. Abrandamento do regime prisional. Impossibilidade. Expressa previsão legal. Agravo regimental não provido.
1 - A Corte estadual aplicou a fração de redução na fração de 1/2, em razão de após anunciado o assalto, os agentes haverem desferido um tiro na direção da vítima, com considerável extensão no iter criminis percorrido (e/STJ, fl. 46). ... ()
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99 - STJ. Habeas corpus. Roubo. Tentativa. Redução no mínimo legalmente previsto. Decisão motivada. Iter criminis percorrido. Vítima agredida a pauladas. Coação inexistente.
1 - Encontrando-se o quantum da redução pela tentativa devidamente fundamentado em circunstâncias concretas - violência real contra a vítima -, bem demonstradas na sentença e no aresto impugnados, após a análise do iter criminis percorrido pelo agente, não se pode reconhecer que a fração utilizada não foi a devida, pois para concluir-se diversamente, necessária a incursão aprofundada nas provas coletadas, o que é vedado na seara do remédio constitucional. EXECUÇÃO. MODO ABERTO. TEMA NÃO DIRIMIDO NA INSTÂNCIA A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO NESSE PONTO.... ()
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100 - STJ. Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio tentado. Dosimetria. Aumento da fração de redução pela tentativa. Critério do iter criminis percorrido observado. Óbice ao revolvimento fático probatório na via eleita. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo desprovido.
I - A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer, dentro de cinco dias, a apresentação do feito em mesa relativo à matéria penal em geral, para que a Corte Especial, a Seção ou a Turma sobre ela se pronuncie, confirmando-a ou reformando-a. ... ()
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