(DOC. VP 241.0210.7654.6223)
STJ. Direito penal e processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Crime tentado. Minorante da tentativa. Quantum de diminuição. Iter criminis percorrido pelo agente. Recurso desprovido.
I - Caso em exame 1 - Agravo Regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso especial da defesa, o qual alegava violação ao art. 121, § 2º, I, IV e VI, § 2º-A, c/c o art. 14, II, parágra fo único, do CP, requerendo a aplicação da minorante da tentativa em seu patamar máximo. II - Questão em discussão 2 - Há uma questão em discussão: determinar se a fixação do quantum de diminuição pela tentativa, baseada no iter criminis percorrido pelo agente, pode s
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