Jurisprudência sobre
dano moral
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181 - STJ. Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais, materiais e perda de uma chance. Reportagem em meios de comunicação. Direito de petição constitucionalmente assegurado. Ato ilícito afastado. Dano moral. Inexistente. Ausência de omissão no acórdão do tribunal de origem. Alegação genérica de ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Súmula 284/STF.
1 - No caso dos autos, o Tribunal de origem, em reforma à sentença, deu provimento à apelação do ora agravado para afastar a condenação em danos morais a ele imposta. ... ()
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182 - STJ. Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Erro médico. Ação movida contra operadora de saúde. Configurados dano moral e estético. Valor fixado. Razoabilidade. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Análise prejudicada.
1 - Da leitura do acórdão recorrido, verifica-se que o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório do autos, entendeu que ficou configurado dano moral e estético no caso dos autos, e que o valor foi fixado em observância aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. ... ()
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183 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ausência de omissão no acórdão do tribunal de origem. Razões dos embargos dissossiadas dos fundamento do acórdão embargado. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF. Não conhecimento dos embargos.
1 - Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos. ... ()
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184 - STJ. Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Inadimplemento contratual. Pessoas jurídicas. Entrega com atraso de equipamentos. Alegaçao genérica de omissão no acórdão do tribunal de origem. Dano material e moral. Ausência de indicaçao de artigo de Lei violado. Inversão do ônus sucumbencial. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudecial. Não demonstrada.
1 - Alegação genérica de ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022, a ensejar a incidência, por analogia, da Súmula 284/STF. ... ()
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185 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Recusa de exame e de tratamento para câncer. Abusividade. Acórdão conforme jurispridência do STJ. Súmula 83/STJ. Dano moral configurado. Impossibilidade de revisão. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, revela-se abusivo o preceito excludente do custeio, pelo plano de saúde, dos meios e materiais necessários ao melhor desempenho do tratamento clínico ou do procedimento cirúrgico ou de internação hospitalar relativos à doença coberta. ... ()
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186 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ação ordinária. Danos morais. Súmula 7/STJ. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão de admissibilidade do tribunal de origem. Incidência da Súmula 182/STJ.
1 - Em síntese, cuida-se de ação ordinária interposta contra os advogados contratados para a propositura de ação judicial contra a Brasil Telecom S/A. julgada procedente, objetivando a condenação dos requeridos ao pagamento de R$ 140.169,03 e de indenização pelo dano moral causado, no valor de R$ 10.000,00, tendo em vista o levantamento de valores realizado por um dos réus. ... ()
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187 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Danos morais. Análise de dispositivos constitucionais. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial não comprovada. Decisão mantida.
1 - Cuida-se de ação de obrigação com pedidos de tutela de urgência e indenização por danos morais, objetivando o bloqueio de conta no Instagram e de números telefônicos que estão sendo usados para a prática de crimes cibernéticos, além da condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais. ... ()
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188 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos (Súmula 7/STJ). ... ()
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189 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Apelação. Plano de saúde. Tratamento. Fundamento constitucional do acórdão estadual não impugnado. Súmula 126/STJ. Dano moral. Recusa indevida. Agravo interno improvido.
1 - A ausência de impugnação de fundament o constitucional autônomo do acórdão recorrido, atrai a aplicação da Súmula 126/STJ. ... ()
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190 - STJ. Processual civil. Administrativo. Agravo interno. Responsabilidade civil. Ofensa ao princípio da colegialidade. Não ocorrência. Violação do CPC, art. 1.022. Incidência da Súmula 284/STF. Acórdão com fundamento constitucional. Não cabimento do recurso especial. Dano moral. Súmula 7/STJ. Provimento negado.
1 - A fundamentação sucinta não se confunde com ausência de motivação, pois, segundo o entendimento do STJ (STJ), « o CF/88, art. 93, IX exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas « (AgInt nos EDcl no REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 19/9/2022, DJe de 3/10/2022). ... ()
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