(DOC. VP 520.3005.6431.4266)

TJSP. PLANO DE ASSISTÊNCIA RECÍPROCA - PROTEÇÃO VEICULAR - COBRANÇA - DANO MATERIAL - DANO MORAL -

Dano frontal em veículo conduzido pelo Autor decorrente de aquaplanagem - Pneus do veículo foram aprovados pela Requerida duas semanas antes do acidente - Banda de rodagem de apenas um pneu com profundidade inferior (1,59 mm) ao determinado pelo Contran (1,60 mm) - Não demonstrado o nexo de causalidade entre o pneu e a aquaplanagem - Ausente o agravamento do risco - Presente a cobertura contratual - Caracterizado o dano moral - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, para condenar a Requerida «a custear

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