(DOC. VP 183.3578.0222.5983)

TJSP. DANO MORAL -

Ação obrigação de fazer - Devolução de produto comprado errado em plataforma digital - Fatos incontroversos - Recurso que se limita ao valor da indenização por dano moral - Valor mantido - Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Apelação não provida.

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