Jurisprudência sobre
sentenca denegatoria
+ de 2.162 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
751 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Cumprimento de sentença. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
752 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Cumprimento de sentença. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
753 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Cumprimento de sentença. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
754 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Cumprimento de sentença. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
755 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Cumprimento de sentença em ação de complementação acionária. Impugnação da decisão agravada. Fundamento não impugnado. Súmula 182. Incidência.
1 - Cumprimento de sentença em ação de complementação acionária. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
756 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
«1 - Cumprimento de sentença. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
757 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. REJEIÇÃO.
Inconformismo estatal sedimentado num suposto equívoco na fixação do termo a quo para fluência dos juros de mora. Razões recursais dissociadas do ponto substancial que rendeu ensejo à decisão denegatória. Manifesta violação ao princípio da dialeticidade. RECURSO NÃO CONHECIDO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
758 - TJSP. Sentença. Cumprimento. Execução provisória. Levantamento de depósito em dinheiro. Pendência de julgamento de agravo de instrumento contra decisão denegatória de recurso especial. Irrelevância. Caução. Dispensa. Admissibilidade. Incidência do CPC/1973, art. 475-O, § 2º, II. Risco de dano ao agravado. Ausência. Levantamento deferido. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
759 - TJSP. Prestação de serviços educacionais. Tutela de urgência requerida para rematrícula da autora em curso ofertado pela ré. Decisão denegatória. Insurgência da autora. Falta de interesse superveniente. Sentença proferida na origem. Recurso prejudicado. Agravo de instrumento não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
760 - TJRS. Família. Direito de família. Sentença. Desconstituição. Prosseguimento do feito. Prova. Necessidade. Apelação cível. Açao negatória de paternidade. Possibilidade jurídica do pedido. Sentença desconstituída para processamento do feito.
«A ação negatória de paternidade tem possibilidade jurídica porque seu pedido não é negado pelo direito. Possibilidade de demonstração de vício de consentimento ao ato jurídico, visando a anulação do registro civil. Paternidade socioafetiva que necessita ser demonstrada, prevalecendo sobre a paternidade biológica. Desafio à instrução processual. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
761 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Cumprimento de sentença. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
762 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Cumprimento de sentença. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação revisional, em fase de cumprimento de sentença. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
763 - STJ. direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação ao cumprimento de sentença. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Impugnação ao cumprimento de sentença. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
764 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação renovatória de locação. Cumprimento de sentença impugnação da decisão agravada. Fundamento não impugnado. Súmula 182/STJ. Incidência.
1 - Ação renovatória de locação, em fase de cumprimento de sentença. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
765 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença. Impugnação da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
766 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cumprimento de sentença. Impugnação da decisão agravada. Fundamento não impugnado. Súmula 182/STJ. Incidência.
1 - Ação de cumprimento de sentença. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
767 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Cumprimento de sentença. Impugnação da decisão agravada. Fundamento não impugnado. Súmula 182/STJ. Incidência.
1 - Ação indenizatória, em fase de cumprimento de sentença. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
768 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Cumprimento de sentença. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação monitória, em fase de cumprimento de sentença. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
769 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Cumprimento de sentença. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
770 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Cumprimento de sentença. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
771 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença arbitral. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Cumprimento de sentença arbitral ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
772 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Cumprimento de sentença. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
773 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Cumprimento de sentença. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
774 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Cumprimento de sentença. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
775 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de habilitação. Cumprimento de sentença. Impugnação da decisão agravada. Fundamento não impugnado. Súmula 182. Incidência. Decisão mantida.
1 - Ação de habilitação nos autos para o cumprimento de sentença. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
776 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de habilitação. Cumprimento de sentença. Impugnação da decisão agravada. Fundamento não impugnado. Súmula 182. Incidência. Decisão mantida.
1 - Ação de habilitação nos autos para o cumprimento de sentença. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
777 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Cumprimento de sentença. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
778 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação ao cumprimento de sentença. Agravo de instrumento. Impugnação específica da decisão agravada. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Impugnação ao cumprimento de sentença. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
779 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Agravo de instrumento. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Cumprimento de sentença. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
780 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Cumprimento de sentença. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
781 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento provisório de sentença. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Cumprimento provisório de sentença. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
782 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
«1 - Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
783 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Cumprimento de sentença. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
«1 - Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
784 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. SUSPENSÃO. EXTINÇÃO.
CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO DO AGRAVO DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO ESPECIAL COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, INEXISTE AMPARO LEGAL PARA A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E, MUITO MENOS PARA SUA EXTINÇÃO COMO REQUERIDO PELA PARTE AGRAVANTE.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
785 - TJSP. AGRAVO INTERNO. TARIFA DE PEDÁGIO. ISENÇÃO PARA MORADORES ENCRAVADOS DENTRO DO MESMO MUNICÍPIO. POSSIBILIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECISÃO QUE LHE NEGA SEGUIMENTO. AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. A hipótese dos autos é idêntica a dois outros recursos selecionados por este colegiado e remetidos como representativos da Ementa: AGRAVO INTERNO. TARIFA DE PEDÁGIO. ISENÇÃO PARA MORADORES ENCRAVADOS DENTRO DO MESMO MUNICÍPIO. POSSIBILIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECISÃO QUE LHE NEGA SEGUIMENTO. AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. A hipótese dos autos é idêntica a dois outros recursos selecionados por este colegiado e remetidos como representativos da controvérsia - ARE 1.410.671 e ARE 1.410.672 - aos quais foram negados seguimentos pelo próprio Supremo Tribunal Federal em decisão monocrática da eminente min. Rosa Weber. Similitude de situações. Vinculação ao Tema 513 do colendo Supremo Tribunal Federal. Ausência de decisão de mérito em referido tema. Ausência, ademais, de correlação perfeita entre a matéria discutida no citado Tema e a hipótese dos autos, a desmerecer sobrestamento do recurso. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
786 - TJSP. AGRAVO INTERNO. TARIFA DE PEDÁGIO. ISENÇÃO PARA MORADORES ENCRAVADOS DENTRO DO MESMO MUNICÍPIO. POSSIBILIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECISÃO QUE LHE NEGA SEGUIMENTO. AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. A hipótese dos autos é idêntica a dois outros recursos selecionados por este colegiado e remetidos como representativos da Ementa: AGRAVO INTERNO. TARIFA DE PEDÁGIO. ISENÇÃO PARA MORADORES ENCRAVADOS DENTRO DO MESMO MUNICÍPIO. POSSIBILIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECISÃO QUE LHE NEGA SEGUIMENTO. AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. A hipótese dos autos é idêntica a dois outros recursos selecionados por este colegiado e remetidos como representativos da controvérsia - ARE 1.410.671 e ARE 1.410.672 - aos quais foram negados seguimentos pelo próprio Supremo Tribunal Federal em decisão monocrática da eminente min. Rosa Weber. Similitude de situações. Vinculação ao Tema 513 do colendo Supremo Tribunal Federal. Ausência de decisão de mérito em referido tema. Ausência, ademais, de correlação perfeita entre a matéria discutida no citado Tema e a hipótese dos autos, a desmerecer sobrestamento do recurso. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
787 - TJSP. AGRAVO INTERNO. TARIFA DE PEDÁGIO. ISENÇÃO PARA MORADORES ENCRAVADOS DENTRO DO MESMO MUNICÍPIO. POSSIBILIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECISÃO QUE LHE NEGA SEGUIMENTO. AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. A hipótese dos autos é idêntica a dois outros recursos selecionados por este colegiado e remetidos como representativos da Ementa: AGRAVO INTERNO. TARIFA DE PEDÁGIO. ISENÇÃO PARA MORADORES ENCRAVADOS DENTRO DO MESMO MUNICÍPIO. POSSIBILIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECISÃO QUE LHE NEGA SEGUIMENTO. AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. A hipótese dos autos é idêntica a dois outros recursos selecionados por este colegiado e remetidos como representativos da controvérsia - ARE 1.410.671 e ARE 1.410.672 - aos quais foram negados seguimentos pelo próprio Supremo Tribunal Federal em decisão monocrática da eminente min. Rosa Weber. Similitude de situações. Vinculação ao Tema 513 do colendo Supremo Tribunal Federal. Ausência de decisão de mérito em referido tema. Ausência, ademais, de correlação perfeita entre a matéria discutida no citado Tema e a hipótese dos autos, a desmerecer sobrestamento do recurso. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
788 - TJSP. AGRAVO INTERNO. TARIFA DE PEDÁGIO. ISENÇÃO PARA MORADORES ENCRAVADOS DENTRO DO MESMO MUNICÍPIO. POSSIBILIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECISÃO QUE LHE NEGA SEGUIMENTO. AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. A hipótese dos autos é idêntica a dois outros recursos selecionados por este colegiado e remetidos como representativos da Ementa: AGRAVO INTERNO. TARIFA DE PEDÁGIO. ISENÇÃO PARA MORADORES ENCRAVADOS DENTRO DO MESMO MUNICÍPIO. POSSIBILIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECISÃO QUE LHE NEGA SEGUIMENTO. AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. A hipótese dos autos é idêntica a dois outros recursos selecionados por este colegiado e remetidos como representativos da controvérsia - ARE 1.410.671 e ARE 1.410.672 - aos quais foram negados seguimentos pelo próprio Supremo Tribunal Federal em decisão monocrática da eminente min. Rosa Weber. Similitude de situações. Vinculação ao Tema 513 do colendo Supremo Tribunal Federal. Ausência de decisão de mérito em referido tema. Ausência, ademais, de correlação perfeita entre a matéria discutida no citado Tema e a hipótese dos autos, a desmerecer sobrestamento do recurso. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
789 - TJSP. AGRAVO INTERNO. TARIFA DE PEDÁGIO. ISENÇÃO PARA MORADORES ENCRAVADOS DENTRO DO MESMO MUNICÍPIO. POSSIBILIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECISÃO QUE LHE NEGA SEGUIMENTO. AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. A hipótese dos autos é idêntica a dois outros recursos selecionados por este colegiado e remetidos como representativos da Ementa: AGRAVO INTERNO. TARIFA DE PEDÁGIO. ISENÇÃO PARA MORADORES ENCRAVADOS DENTRO DO MESMO MUNICÍPIO. POSSIBILIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECISÃO QUE LHE NEGA SEGUIMENTO. AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. A hipótese dos autos é idêntica a dois outros recursos selecionados por este colegiado e remetidos como representativos da controvérsia - ARE 1.410.671 e ARE 1.410.672 - aos quais foram negados seguimentos pelo próprio Supremo Tribunal Federal em decisão monocrática da eminente min. Rosa Weber. Similitude de situações. Vinculação ao Tema 513 do colendo Supremo Tribunal Federal. Ausência de decisão de mérito em referido tema. Ausência, ademais, de correlação perfeita entre a matéria discutida no citado Tema e a hipótese dos autos, a desmerecer sobrestamento do recurso. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
790 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
Indeferimento dos pedidos de levantamento de valores, com determinação de distribuição de incidente de falsidade no prazo de 15 dias - Denegatória do efeito suspensivo - Pedido do agravante de desistência do recurso - Homologação - Recurso prejudicado... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
791 - TJSP. HABEAS CORPUS -
Roubo majorado (art. 157, § 2º, II e V, do CP) - R. sentença condenatória contra a qual foi interposto recurso de apelação sequer analisado - Pleito de recurso em liberdade. Descabimento. Decisão denegatória suficientemente fundamentada. Constrangimento ilegal não caracterizado - Ordem denegada... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
792 - TJSP. ASSOCIAÇÃO - DECLARATÓRIA DE ABSTENÇÃO E NULIDADE DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEAR -
Inconformismo voltado à r. decisão denegatória da tutela de urgência - Recurso interposto que, no entanto, encontra-se prejudicado, face à superveniência de sentença (julgando a ação extinta, sem exame do mérito) - Recurso prejudicado... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
793 - TJSP. Mandado de segurança. Ato administrativo. Suspensão do direito de emitir nota fiscal de serviços eletrônica. Inadmissibilidade. Necessidade da garantia do livre exercício da atividade econômica. Senteça denegatória da ordem reformada. Recurso de apelação provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
794 - TST. Recurso de revista. Processo sob a égide da Lei 13.015/2014 e anterior à Lei 13.467/2017. 1. Indenização por danos morais. 2. Indenização por danos morais. Valor arbitrado. Execução provisória. Penhora. Instrução normativa 40/TST. Cabimento de agravo de instrumento em caso de admissibilidade parcial de recurso de revista pelo trt de origem. Preclusão.
«O Tribunal Pleno do TST, considerando o cancelamento da Súmula 285/TST e da Orientação Jurisprudencial 377/TST-SDI-I, editou a Instrução Normativa 40/TST, que, em seu art. 1º, dispõe: «Admitido apenas parcialmente o recurso de revista, constitui ônus da parte impugnar, mediante agravo de instrumento, o capítulo denegatório da decisão, sob pena de preclusão. Na hipótese, o TRT de origem recebeu o recurso de revista interposto pela Recorrente apenas quanto ao tema «cumprimento de sentença, por vislumbrar possível divergência jurisprudencial, tendo denegado o processamento do apelo no que concerne aos temas «indenização por danos morais, «indenização por danos morais - valor arbitrado e «execução provisória - penhora. Assim, em razão da nova sistemática processual e da edição da Instrução Normativa 40/TST - já vigente quando da publicação da decisão do TRT que admitiu parcialmente o presente apelo-, cabia à Recorrente impugnar, mediante agravo de instrumento, os capítulos denegatórios da decisão, sob pena de preclusão, ônus do qual não se desincumbiu. Portanto, o exame do cabimento do recurso de revista ater-se-á ao tema recebido pela Corte de origem. Recurso de revista não conhecido quanto aos temas.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
795 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Deserção apontada no v. Despacho denegatório. Custas recolhidas no valor estabelecido em sentença. Fixação de valor inferior ao estabelecido no CLT, art. 789. Deserção não configurada.
«A lei apenas exige o pagamento no prazo legal e com observância do valor estabelecido na decisão judicial e que erro do julgador não pode ensejar responsabilidade à parte. Precedentes. Evidenciado o equívoco no v. despacho denegatório, para que se evite violação do CF/88, art. 5º, LV, necessário se faz o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
796 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Inépcia.
1 - Cumprimento de sentença. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
797 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Inépcia.
1 - Cumprimento de sentença. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
798 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Inépcia.
1 - Cumprimento de sentença. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
799 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Inépcia.
1 - Cumprimento de sentença. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
800 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Inépcia.
1 - Cumprimento de sentença. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote