Jurisprudência sobre
sentenca denegatoria
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851 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Decisão denegatória de seguimento a agravo de instrumento. Alegada incorreção em decisão que determinou levantamento de valores relativos a assistência médica e contribuição previdenciária mediante expedição de MLE. Pretensão manifestamente improcedente, a atrair incidência do art. 168, § 3º do RITJSP. Recurso não provido... ()
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852 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Decisão denegatória de seguimento a agravo de instrumento. Alegada incorreção em decisão que determinou levantamento de valores relativos a assistência médica e contribuição previdenciária mediante expedição de MLE. Pretensão manifestamente improcedente, a atrair incidência do art. 168, § 3º do RITJSP. Recurso não provido... ()
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853 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Decisão denegatória de seguimento a agravo de instrumento. Alegada incorreção em decisão que determinou levantamento de valores relativos a assistência médica e contribuição previdenciária mediante expedição de MLE. Pretensão manifestamente improcedente, a atrair incidência do art. 168, § 3º do RITJSP. Recurso não provido... ()
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854 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Decisão da relatoria denegatória de efeito suspensivo. Recurso da agravante. Inovação recursal. Alegações restritas à mera reiteração de argumentos. Decisão mantida. Recurso desprovido na parte conhecida... ()
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855 - TJSP. Habeas Corpus - Estelionato circunstanciado - Sentença condenatória, com fixação do regime inicial semiaberto e denegação ao direito de recorrer em liberdade - Denegatória fundamentada na presença dos pressupostos e requisitos autorizadores da medida segregativa - Exegese do CPP, art. 387, § 1º - Precedentes - Alegação de constrangimento ilegal não evidenciada - Ordem denegada
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856 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Decisão denegatória de seguimento a agravo de instrumento. Alegada incorreção em decisão que determinou levantamento de valores relativos a assistência médica e contribuição previdenciária mediante expedição de MLE. Pretensão manifestamente improcedente, a atrair incidência do art. 168, § 3º do RITJSP. Recurso não provido... ()
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857 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Decisão denegatória de seguimento a agravo de instrumento. Alegada incorreção em decisão que determinou levantamento de valores relativos a assistência médica e contribuição previdenciária mediante expedição de MLE. Pretensão manifestamente improcedente, a atrair incidência do art. 168, § 3º do RITJSP. Recurso não provido... ()
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858 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Decisão denegatória de seguimento a agravo de instrumento. Alegada incorreção em decisão que determinou levantamento de valores relativos a assistência médica e contribuição previdenciária mediante expedição de MLE. Pretensão manifestamente improcedente, a atrair incidência do art. 168, § 3º do RITJSP. Recurso não provido... ()
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859 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Decisão denegatória de seguimento a agravo de instrumento. Alegada incorreção em decisão que determinou levantamento de valores relativos a assistência médica e contribuição previdenciária mediante expedição de MLE. Pretensão manifestamente improcedente, a atrair incidência do art. 168, § 3º do RITJSP. Recurso não provido... ()
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860 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Decisão denegatória de seguimento a agravo de instrumento. Alegada incorreção em decisão que determinou levantamento de valores relativos a assistência médica e contribuição previdenciária mediante expedição de MLE. Pretensão manifestamente improcedente, a atrair incidência do art. 168, § 3º do RITJSP. Recurso não provido... ()
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861 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Decisão denegatória de seguimento a agravo de instrumento. Alegada incorreção em decisão que determinou levantamento de valores relativos a assistência médica e contribuição previdenciária mediante expedição de MLE. Pretensão manifestamente improcedente, a atrair incidência do art. 168, § 3º do RITJSP. Recurso não provido... ()
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862 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Decisão denegatória de seguimento a agravo de instrumento. Alegada incorreção em decisão que determinou levantamento de valores relativos a assistência médica e contribuição previdenciária mediante expedição de MLE. Pretensão manifestamente improcedente, a atrair incidência do art. 168, § 3º do RITJSP. Recurso não provido... ()
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863 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Decisão denegatória de seguimento a agravo de instrumento. Alegada incorreção em decisão que determinou levantamento de valores relativos a assistência médica e contribuição previdenciária mediante expedição de MLE. Pretensão manifestamente improcedente, a atrair incidência do art. 168, § 3º do RITJSP. Recurso não provido... ()
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864 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
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865 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
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866 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Decisão denegatória de seguimento a agravo de instrumento. Alegada incorreção em decisão que determinou levantamento de valores relativos a assistência médica e contribuição previdenciária mediante expedição de MLE. Pretensão manifestamente improcedente, a atrair incidência do art. 168, § 3º do RITJSP. Recurso não provido... ()
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867 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Decisão denegatória de seguimento a agravo de instrumento. Alegada incorreção em decisão que determinou levantamento de valores relativos a assistência médica e contribuição previdenciária mediante expedição de MLE. Pretensão manifestamente improcedente, a atrair incidência do art. 168, § 3º do RITJSP. Recurso não provido... ()
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868 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Decisão denegatória de seguimento a agravo de instrumento. Alegada incorreção em decisão que determinou levantamento de valores relativos a assistência médica e contribuição previdenciária mediante expedição de MLE. Pretensão manifestamente improcedente, a atrair incidência do art. 168, § 3º do RITJSP. Recurso não provido... ()
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869 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
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870 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
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871 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Decisão denegatória de seguimento a agravo de instrumento. Alegada incorreção em decisão que determinou levantamento de valores relativos a assistência médica e contribuição previdenciária mediante expedição de MLE. Pretensão manifestamente improcedente, a atrair incidência do art. 168, § 3º do RITJSP. Recurso não provido... ()
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872 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Decisão denegatória de seguimento a agravo de instrumento. Alegada incorreção em decisão que determinou levantamento de valores relativos a assistência médica e contribuição previdenciária mediante expedição de MLE. Pretensão manifestamente improcedente, a atrair incidência do art. 168, § 3º do RITJSP. Recurso não provido... ()
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873 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
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874 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
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875 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
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876 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
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877 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
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878 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
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879 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Decisão denegatória de seguimento a agravo de instrumento. Alegada incorreção em decisão que determinou levantamento de valores relativos a assistência médica e contribuição previdenciária mediante expedição de MLE. Pretensão manifestamente improcedente, a atrair incidência do art. 168, § 3º do RITJSP. Recurso não provido... ()
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880 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Decisão denegatória de seguimento a agravo de instrumento. Alegada incorreção em decisão que determinou levantamento de valores relativos a assistência médica e contribuição previdenciária mediante expedição de MLE. Pretensão manifestamente improcedente, a atrair incidência do art. 168, § 3º do RITJSP. Recurso não provido... ()
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881 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Decisão denegatória de seguimento a agravo de instrumento. Alegada incorreção em decisão que determinou levantamento de valores relativos a assistência médica e contribuição previdenciária mediante expedição de MLE. Pretensão manifestamente improcedente, a atrair incidência do art. 168, § 3º do RITJSP. Recurso não provido... ()
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882 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Decisão denegatória de seguimento a agravo de instrumento. Alegada incorreção em decisão que determinou levantamento de valores relativos a assistência médica e contribuição previdenciária mediante expedição de MLE. Pretensão manifestamente improcedente, a atrair incidência do art. 168, § 3º do RITJSP. Recurso não provido... ()
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883 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Decisão denegatória de seguimento a agravo de instrumento. Alegada incorreção em decisão que determinou levantamento de valores relativos a assistência médica e contribuição previdenciária mediante expedição de MLE. Pretensão manifestamente improcedente, a atrair incidência do art. 168, § 3º do RITJSP. Recurso não provido... ()
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884 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Decisão denegatória de seguimento a agravo de instrumento. Alegada incorreção em decisão que determinou levantamento de valores relativos a assistência médica e contribuição previdenciária mediante expedição de MLE. Pretensão manifestamente improcedente, a atrair incidência do art. 168, § 3º do RITJSP. Recurso não provido... ()
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885 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Decisão denegatória de seguimento a agravo de instrumento. Alegada incorreção em decisão que determinou levantamento de valores relativos a assistência médica e contribuição previdenciária mediante expedição de MLE. Pretensão manifestamente improcedente, a atrair incidência do art. 168, § 3º do RITJSP. Recurso não provido... ()
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886 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Decisão denegatória de seguimento a agravo de instrumento. Alegada incorreção em decisão que determinou levantamento de valores relativos a assistência médica e contribuição previdenciária mediante expedição de MLE. Pretensão manifestamente improcedente, a atrair incidência do art. 168, § 3º do RITJSP. Recurso não provido... ()
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887 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Decisão denegatória de seguimento a agravo de instrumento. Alegada incorreção em decisão que determinou levantamento de valores relativos a assistência médica e contribuição previdenciária mediante expedição de MLE. Pretensão manifestamente improcedente, a atrair incidência do art. 168, § 3º do RITJSP. Recurso não provido... ()
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888 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Decisão denegatória de seguimento a agravo de instrumento. Alegada incorreção em decisão que determinou levantamento de valores relativos a assistência médica e contribuição previdenciária mediante expedição de MLE. Pretensão manifestamente improcedente, a atrair incidência do art. 168, § 3º do RITJSP. Recurso não provido... ()
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889 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Processo em fase de execução de sentença. Título executivo. Urp. Percentual. Coisa julgada.
«Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no CLT, art. 896, § 2º. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.... ()
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890 - TJSP. Sentença. Cumprimento. Execução provisória. Expedição de guia de levantamento sem a prestação de caução. Necessidade. Existência de agravo contra despacho denegatório de recurso especial. Decisão mantida. Recurso não provido.
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891 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação em fase de cumprimento de sentença. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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892 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Cumprimento de sentença. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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893 - STJ. direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de despejo c/c cobrança. Cumprimento de sentença. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de despejo c/c cobrança, em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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894 - STJ. direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse. Cumprimento de sentença. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de reintegração de posse, em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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895 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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896 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de prestação de contas. Liquidação de sentença. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de prestação de contas, em fase de liquidação de sentença. ... ()
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897 - STJ. direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação ordinária em fase de cumprimento de sentença. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação ordinária em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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898 - STJ. direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória, em fase de cumprimento de sentença. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação indenizatória, em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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899 - STJ. direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Cumprimento de sentença. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de obrigação de fazer, em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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900 - STJ. direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação ordinária em fase de cumprimento de sentença. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação ordinária em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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