(DOC. VP 147.4303.6019.2600)

TJSP. Sentença. Cumprimento. Execução provisória. Expedição de guia de levantamento sem a prestação de caução. Necessidade. Existência de agravo contra despacho denegatório de recurso especial. Decisão mantida. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote