Jurisprudência sobre
sentenca denegatoria
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951 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Inépcia.
1 - Ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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952 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Inépcia.
1 - Ação de cobrança, já em fase de cumprimento de sentença.... ()
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953 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Inépcia.
1 - Impugnação ao cumprimento de sentença. ... ()
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954 - STJ. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Inépcia.
1 - Ação de execução individual de sentença coletiva. ... ()
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955 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Inépcia.
1 - Cumprimento de sentença. ... ()
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956 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Inépcia.
«1 - Ação de indenização por danos materiais, em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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957 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Inépcia.
«1 - Ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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958 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Inépcia.
«1 - Ação de cobrança de indenização securitária, em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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959 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Inépcia.
«1 - Ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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960 - STJ. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Inépcia.
«1 - Ação de despejo, em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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961 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Inépcia.
«1 - Ação de complementação de aposentadoria, em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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962 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Inépcia.
«1 - Ação de compensação por danos morais, em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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963 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Inépcia.
«1 - Ação de indenização por danos materiais, em fase de liquidação de sentença. ... ()
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964 - TJRS. Família. Direito de família. Ação negatória de paternidade. Registro civil. Anulação. Erro incomprovado. Paternidade socioafetiva comprovada. Apelação cível. Ação negatória de paternidade. Erro no registro não demonstrado. Paternidade socioafetiva configurada.
«Não demonstrado o erro no registro de nascimento do réu, improcedente a ação negatória de paternidade, mormente considerando-se que restou configurada a paternidade socioafetiva entre autor e réu, a qual, de resto, se sobreporia ao erro no registro, caso este tivesse sido demonstrado. Sentença de procedência da ação reformada. Apelação provida, por maioria.... ()
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965 - TJRS. Família. Direito de família. Ação negatória de paternidade. Ação rescisória. Indeferimento. CPC/1973, art. 295, II. Terceiro interessado. Legitimidade ativa. Falta. Ação rescisória de sentença que julgou procedente ação negatória de paternidade. Ilegitimidade ativa. Ausência de interesse por parte do terceiro, autor da rescisória. Indeferimento da inincial. Precedente do STJ.
«O autor (que, posteriormente, em ação investigatória de paternidade promovida pelo primeiro demandado na rescisória, veio a ser declarado pai deste último) não tem legitimidade ativa para postular a rescisão da sentença que julgou a negatória de paternidade promovida pelo segundo réu contra o primeiro, uma vez que, embora por via oblíqua possa ter algum interesse fático na rescisão, não tem interesse jurídico, aquele interesse que o autorizaria a intervir no processo rescindendo, por qualquer das formas de intervenção de terceiros previstas no CPC/1973. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA EM DECISÃO MONOCRÁTICA.... ()
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966 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança de cotas condominiais, em fase de cumprimento de sentença. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de cobrança de cotas condominiais, em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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967 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização e compensação por danos materiais e morais. Cumprimento de sentença. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de indenização e compensação - respectivamente - por danos materiais e morais, em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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968 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação específica de todos os fundamentos. Ausência.
1 - Ação de liquidação provisória de sentença, ajuizada em razão de sentença proferida em Ação Civil Pública que reduziu o percentual de atualização monetária de contrato de financiamento rural. ... ()
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969 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Fase de cumprimento de sentença. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de obrigação de fazer em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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970 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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971 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de despejo por falta de pagamento. Cumprimento de sentença. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de despejo por falta de pagamento, em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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972 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual em fase de cumprimento provisório de sentença. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de rescisão contratual, em fase de cumprimento provisório de sentença. ... ()
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973 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer, em fase de cumprimento de sentença. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de obrigação de fazer, em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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974 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação obrigação de fazer, em fase de cumprimento de sentença. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação obrigação de fazer, em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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975 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer em fase de cumprimento de sentença. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de obrigação de fazer em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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976 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual c/c perdas e danos. Cumprimento de sentença. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de rescisão contratual c/c perdas e danos, em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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977 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato c/c repetição de indébito. Cumprimento de sentença. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação revisional de contrato c/c repetição de indébito, em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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978 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Impugnação ao cumprimento de sentença. Multa diária. Impugnação específica de todos os fundamentos. Ausência.
«1 - Impugnação ao cumprimento de sentença, decorrente de ação condenatória, na qual houve condenação ao custeio das despesas de tratamento cirúrgico, sob pena de multa diária. ... ()
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979 - STF. Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Súmula 691/STF. Prisão preventiva. Superveniência de sentença penal condenatória. Julgamento do mérito da impetração no STJ. Prejudicialidade.
«1. O Supremo Tribunal Federal firmou orientação no sentido da inadmissibilidade de habeas corpus contra decisão denegatória de provimento cautelar (Súmula 691/STF). ... ()
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980 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação específica de todos os fundamentos. Ausência.
1 - Ação declaratória, em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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981 - STJ. Direito processual civil e civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Inépcia.
1 - Ação revisional de contrato bancário, já em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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982 - TJSP. AGRAVO INTERNO - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO de RECURSO EXTRAORDINÁRIO - Acórdão proferido no recurso inominado que manteve a sentença prolatada - Acórdão proferido em consonância com os Temas 578 e 1207 do Supremo Tribunal Federal - Matéria versada que não guarda relação com aquela objeto do Tema 334 do Excelso Pretório - Decisão mantida - Recurso desprovido.
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983 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Inépcia.
1 - Ação de cumprimento de preceito legal, já em fase de cumprimento de sentença.... ()
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984 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação da decisão agravada. Fundamento não impugnado. Súmula 182/STJ. Incidência.
«1 - Ação de cumprimento de sentença. ... ()
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985 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação da decisão agravada. Fundamento não impugnado. Súmula 182. Incidência.
1 - Impugnação ao cumprimento de sentença. ... ()
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986 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial.ação cumprimento individual de sentença. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - O agravo interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial que não impugna, especificamente, todos os fundamentos por ela utilizados, não deve ser conhecido. ... ()
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987 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Inépcia.
1 - Ação de cobrança de indenização securitária, em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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988 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Inépcia.
1 - Ação de complementação de aposentadoria, em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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989 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Inépcia.
1 - Ação de compensação por danos morais, em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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990 - TJSP. Habeas Corpus - Tráfico e desobediência - Sentença condenatória, com fixação do regime inicial semiaberto e denegação ao direito de recorrer em liberdade - Denegatória fundamentada na presença dos pressupostos e requisitos autorizadores da medida segregativa - Exegese do CPP, art. 387, § 1º - Precedentes - Alegação de constrangimento ilegal não evidenciada - Ordem denegada
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991 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação da decisão agravada. Fundamento não impugnado. Súmula 182/STJ. Incidência.
«1 - Cumprimento de sentença em ação de cobrança. ... ()
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992 - STJ. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Inépcia.
«1 - Ação de busca e apreensão, em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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993 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação da decisão agravada. Fundamento não impugnado. Súmula 182. Incidência.
«1 - Ação de execução individual de sentença coletiva. ... ()
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994 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
«1 - Cumprimento de sentença. ... ()
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995 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação anulatória de sentença arbitral. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
«1 - O agravo interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial que não impugna, especificamente, todos os fundamentos por ela utilizados, não deve ser conhecido. ... ()
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996 - STJ. Direito processual civil. Agravo agravo em recurso especial. Inépcia.
«1 - Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais, em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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997 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Superveniência de sentença. Agravo de instrumento. Perda de objeto.
«1. Cinge-se a demanda à sentença superveniente à ação principal que acarretou a perda de objeto do Agravo de Instrumento que tratava da antecipação dos efeitos da tutela. ... ()
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998 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Juízo sobre a antecipação dos efeitos da tutela. Superveniência de sentença de improcedência do pedido. Perda de objeto.
«1. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido da perda de objeto do agravo de instrumento interposto contra decisão concessiva ou denegatória de liminar/antecipação de tutela, se sobrevier sentença de improcedência do pedido. ... ()
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999 - TJSP. Sentença. Cumprimento. Embargos à execução. Inocorrência de trânsito em julgado. Execução provisória. Prosseguimento, em que pese a interposição de agravo de instrumento contra despacho denegatório. Admissibilidade. Havendo pendência de agravo de instrumento contra despacho que denegou o recurso extraordinário, ou recurso especial, cabe a execução provisória do julgado. Jurisprudência do Tribunal de Justiça nesse sentido. Sentença de cabimento da execução provisória mantida. Recurso improvido.
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1000 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Juntada de documentos. Súmula 8/TST. Execução. Óbice do CLT, art. 896, § 2º c/c Súmula 266/TST. Decisão denegatória. Manutenção.
«Tratando-se de recurso de revista, este estreito veículo só tem pertinência nas estritas hipóteses jurídicas do CLT, art. 896, «a, «b e «c (conhecimento, observado o seu § 6º), respeitados os limites ainda mais rigorosos do § 2º do citado artigo (execução de sentença). Nesse quadro lógico de veiculação necessariamente restrita do recurso de revista, não há como realizar seu destrancamento, pelo agravo de instrumento, se não ficou demonstrada inequívoca violação direta à CF. É que, na lide em apreço, a revisão do julgado sob perspectiva diversa depende da interpretação da legislação infraconstitucional. Óbice da Súmula 266/TST. ... ()
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