Jurisprudência sobre
agravo de instrumento
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751 - TJSP. Agravo de instrumento. Recurso. Agravo de instrumento. Decisão interlocutória. Suficiência da indicação dos fundamentos jurídicos e fáticos embasadores do entendimento para se ter cumprida determinação do CF/88, art. 93, IX. Recurso provido.
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752 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE - POSTULAÇÃO - GRATUIDADE PROCESSUAL - FAVOR LEGAL - CONCESSÃO APENAS PARA O CONHECIMENTO DO RECURSO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - JUÍZO - DEFERIMENTO - PESQUISA DE BENS EM NOME DO CÔNJUGE DO EXECUTADO - CASAMENTO - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - MEDIDA - POSSIBILIDADE - DILIGÊNCIAS ANTERIORES - FRUSTRAÇÃO - RESPEITO APENAS À MEAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 1658 DO CÓDIGO CIVIL - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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753 - TJSP. Agravo de instrumento. Decisão que indeferira o pedido de justiça gratuita. Intempestividade reconhecida.
Ausência de interposição do recurso cabível no azado momento. Falta de pressuposto objetivo de admissibilidade. Precedentes desta Colenda Câmara (Agravo de Instrumento 2331341-97.2024.8.26.0000, Relator: Achile Alesina, Agravo de Instrumento 2291290-44.2024.8.26.0000, Relator: Elói Estevão Troly). Recurso não conhecido, com determinação.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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754 - TJSP. Agravo de Instrumento - Recurso não conhecido por não ter, a decisão atacada, conteúdo decisório - Determinação, pelo Egrégio STJ, de novo julgamento do mérito do agravo de instrumento, vislumbrado existência de conteúdo decisório na decisão recorrida - Recurso que, entretanto, restou prejudicado pelo julgamento do agravo que justificou a decisão recorrida - Agravo de Instrumento prejudicado, nos termos deste acórdão
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755 - TJPE. Processo civil. Agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida pelo juízo singular da 2ª Vara cível da comarca de gravatá, que determinou ao detran/PE a liberação do veículo de placa ilz 3027, de propriedade da parte agravada. Recursos de agravo de instrumento e agravo regimental no agravo de instrumento à epígrafe, prejudicados pela perda de objeto, decorrente de fato superveniente correspondente a liberação do mencionado veículo, efetivada pela parte agravante. Recursos improvidos à unanimidade.
«1. In casu, insubsistentes as argumentações da parte recorrente, uma vez considerado o fato superveniente que esvaziou o objeto do recurso, uma vez que a Decisão Interlocutória de fls. 71/72, considerado o seu conteúdo decisório, restou cumprida com a liberação do veículo apreendido e de propriedade da parte agravada. ... ()
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756 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação ordinária com vistas à progressão e promoção e prêmio por produtividade na carreira do serviço público municipal - Pedido de reconsideração que não suspende ou interrompe o prazo para interposição de recurso de agravo de instrumento - Precedentes - Intempestividade do recurso verificada - Agravo não conhecido... ()
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757 - TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO FISCAL DE DÉBITO NÃO TRIBUTÁRIO. OMISSÃO EXISTENTE.
Omissão acolhida relativamente ao benefício da gratuidade judiciária. ... ()
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758 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO
de execução - AGRAVANTE - PRETENSÃO - CONSTRIÇÃO DE PARTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RELATIVIZAÇÃO DA PENHORA - POSSIBILIDADE EM TESE - CASO CONCRETO - VEDAÇÃO - AGRAVADA - NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO ESSENCIAL PARA A SUBSISTÊNCIA - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. ... ()
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759 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Representação processual. - É inexistente agravo no agravo de instrumento interposto por advogado sem procuração nos autos.
Agravo não conhecido.... ()
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760 - STJ. Agravo no agravo de instrumento. Ausência de procuração outorgada ao advogado do agravado. Peça de traslado obrigatório. Formação do agravo. Ônus do agravante. - O instrumento de procuração outorgado ao advogado subscritor das contra-razões de recurso especial é peça obrigatória na formação do agravo de instrumento. - Recai sobre o agravante o ônus de zelar pela correta formação do agravo.
Agravo no agravo de instrumento não provido.... ()
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761 - TJSP. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA REVOGADA. REPETIÇÃO DE VALORES PAGOS EM RAZÃO DE DECISÃO PRECÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
CASO EM EXAMEAgravo de instrumento visando reforma da decisão que não acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença e determinou o prosseguimento da execução. ... ()
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762 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Agravo de instrumento considerado intempestivo. Protocolo nos correios. Súmula 216/STJ. Recurso não provido.
I - É intempestivo o agravo de instrumento interposto fora do prazo previsto no art. 544 da Lei Adjetiva Civil.... ()
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763 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Recurso Especial - Juízo de retratação - Inadmissibilidade de agravo de instrumento - Retorno dos autos apenas para adequação em face do julgamento, pelo C. STJ do REsp. Acórdão/STJ (Tema 988 STJ) - Caso em que o v. acórdão recorrido foi expresso ao afastar a mitigação do rol taxativo de cabimento do agravo de instrumento, em razão de não haver conteúdo decisório na intimação recorrida, bem como por não haver perigo de demora. RETORNO DOS AUTOS ACOLHIDO, MANTENDO O JULGADO, sem alteração.... ()
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764 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de obrigação de fazer - Tutela provisória de urgência - Ausentes os requisitos - Necessária instrução, com contraditório e ampla defesa - Possibilidade de revisão da decisão após resposta ou instrução - Decisão mantida. ... ()
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765 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Cumprimento de sentença - Pedido de reserva de honorários contratuais - Cabimento - Os honorários advocatícios constituem direito do advogado e têm natureza alimentar - Inteligência do art. 22, § 4º, do EOAB - Decisão agravada mantida - Agravo de instrumento desprovido... ()
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766 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão - Cláusula de eleição de foro - Validade - Por agora, não demonstrada vulnerabilidade ou dificuldade de defesa que justifique a não adoção do critério livremente eleito pelas partes - Decisão reformada. ... ()
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767 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução de título extrajudicial - Bloqueio de 30% benefício previdenciário - Impossibilidade - Pessoa idosa - Verba alimentar, cujo bloqueio prejudicará a subsistência digna da devedora e o sustento da família - Benefício módico - Decisão agravada mantida - Recurso de agravo de instrumento desprovido.... ()
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768 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Tutela provisória de urgência - Natureza antecipada - Concessão liminar - Sem hipótese para o diferimento do contraditório - Ausentes elementos que evidenciem o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo. ... ()
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769 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Cumprimento individualde sentença proferida nos autos daação coletiva 0035864-57.2011.8.26.0053- Ausência de impugnação dos cálculos- Irrelevância - Caso concreto que trata da hipótese do Tema 973 do STJ - Súmula 345/STJ - Precedentes - Decisão agravada reformada - Agravo de instrumento provido... ()
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770 - TJSP. Recurso. Agravo regimental. Decisão que nega efeito ativo ao agravo de instrumento. Liminar que somente é passível de reforma no momento do julgamento do agravo de instrumento. Aplicação do parágrafo único do CPC/1973, art. 527. Agravo regimental não conhecido.
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771 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - JUÍZO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - DESCUMPRIMENTO - INDÍCIOS DE ADVOCACIA PREDATÓRIA - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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772 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Processual civil. CPC, art. 544, caput. Agravo de instrumento intempestivo. Suspensão de prazo na corte a quo não comprovada. Recurso improvido.
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773 - TJSP. Agravo de instrumento - Ação indenizatória - Cumprimento de sentença - Interposição de dois recursos de agravo de instrumento em face da mesma decisão - Violação ao princípio da unirrecorribilidade - Recurso não conhecido
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774 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PARCIAL PROVIMENTO.
Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença e condenou a executada ao pagamento de honorários advocatícios. A agravante sustenta a aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária apenas após 23/05/2015 e a exclusão da obrigação de pagar honorários. O STF, no julgamento das ADIs 4357 e 4425, determinou a aplicação da TR até 25/03/2015 e do IPCA-E após essa data. A Súmula 519/STJ estabelece que não são cabíveis honorários advocatícios na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. Recurso parcialmente provido para afastar a condenação ao pagamento de honorários advocatícios... ()
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775 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de obrigação de fazer - Fornecimento de medicamento não disponibilizado pelo SUS - Tutela antecipada concedida - Pretensão de reforma - Impossibilidade - Presença dos requisitos autorizadores para a concessão da medida - Precedentes - Agravo de instrumento não provido... ()
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776 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação indenizatória - Prova indeferida - Recurso de agravo de instrumento para que fosse oficiada a Casa da Criança a fim de prestar esclarecimentos que lhe convinham - Sobreveio sentença no processo de origem - Perda do objeto - RECURSO PREJUDICADO... ()
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777 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Execução fiscal. Município de Guaratinguetá. Decisão agravada que determina o cumprimento de decisão anterior que já foi objeto de agravo de instrumento, cujo acórdão negou provimento ao recurso. Preclusão consumativa. Princípio da unirrecorribilidade. Recurso não conhecido.... ()
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778 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Justiça gratuita. Indeferimento na origem. Ausência de comprovação da incapacidade financeira. Determinação de recolhimento do preparo. Sentença superveniente que julgou extinto o processo de origem. Perda do objeto do agravo de instrumento. Recurso prejudicado... ()
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779 - TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de revisão de contrato - Decisão determinou a apresentação de procuração com firma reconhecida - Decisão agravada não comporta reexame via agravo de instrumento - Inteligência do CPC, art. 1.015 - Recurso não conhecido (CPC, art. 932, III).... ()
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780 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Execução de título extrajudicial. Indeferimento da gratuidade da justiça em decisão preliminar ao julgamento do agravo de instrumento. Concessão de prazo para recolhimento do preparo. Inércia da parte recorrente. Deserção configurada. Recurso não conhecido... ()
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781 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Tutela de urgência. Indeferimento. Pretensão à reforma da decisão agravada, a fim de se prevenir contra iminente protesto indevido. Ausência dos requisitos do CPC, art. 300. Decisão mantida. Agravo de instrumento não provido.... ()
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782 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Decisão que, acolhendo recomendação do perito, suspendeu o feito por 180 dias - Interposição de agravo de instrumento - Inadmissibilidade - CPC, art. 1.015 em vigor - Mitigação à taxatividade (Tema 988 STJ) - Não aplicação ao caso - Recurso não conhecido... ()
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783 - TJRS. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. MATÉRIA JÁ DECIDIDA EM RECURSO ANTERIOR. INADMISSIBILIDADE.
NO CASO, INVIÁVEL O CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECORRENTE, UMA VEZ QUE A DECISÃO IMPUGNADA APENAS REITEROU ENTENDIMENTO ANTERIORMENTE FIRMADO PELO JUÍZO DE ORIGEM, JÁ PRECLUSO, ACERCA DA AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA E DA NECESSIDADE DE DISCUSSÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA CREDITÍCIA EM AÇÃO AUTÔNOMA. ADEMAIS, O AGRAVANTE JÁ INTERPÔS AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR, NO QUAL FORMULOU OS MESMOS PEDIDOS, SENDO O RECURSO JULGADO IMPROCEDENTE. ASSIM, DIANTE DA PRECLUSÃO E DA REPETIÇÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA, INADMISSÍVEL O PRESENTE AGRAVO. ... ()
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784 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação monitória - Decisão que concessão a gratuidade à autora/agravada - Decisum atacado por agravo de instrumento - Impossibilidade - Meio adequado que é a impugnação, nos termos do art. 100, «caput, do CPC - Recurso não conhecido.... ()
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785 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - JUÍZO - DEFERIMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS - ADIANTAMENTO - AGRAVANTE - PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 429, II - QUESTÃO PACIFICADA NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO RESP. 1.846.649/MA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTUITO PROTELATÓRIO - MULTA - APLICAÇÃO - INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 80, VII, E 81 DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO COM APLICAÇÃO DE MULTA.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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786 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - JUÍZO - DEFERIMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS - ADIANTAMENTO - AGRAVANTE - PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 429, II - QUESTÃO PACIFICADA NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO RESP. 1.846.649/MA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTUITO PROTELATÓRIO - MULTA - APLICAÇÃO - EXEGESE DOS ARTS. 80, VII, E 81 DO CPC.AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO COM APLICAÇÃO DE MULTA(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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787 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de peças obrigatórias no agravo de instrumento. Procuração outorgada pela parte agravada. Cópia integral dos autos. Necessidade de certidão oficial.
1 - É dever do agravante zelar pela formação do agravo de instrumento, juntando ao mesmo todas as peças elencadas no art. 544, § 1º do CPC.... ()
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788 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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789 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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790 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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791 - STJ. Agravo interno. Agravo de instrumento. Cópia integral do recurso especial. Peça obrigatória. Ausência. Não conhecimento do agravo de instrumento.
I - É entendimento consolidado neste STJ que a íntegra do Recurso Especial constitui peça obrigatória na formação do Agravo de Instrumento, conforme explicitado no CPC, art. 544, § 1º.... ()
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792 - STJ. Agravo interno. Agravo de instrumento. Cópia integral do acórdão recorrido. Peça obrigatória. Ausência. Não conhecimento do agravo de instrumento.
I - É entendimento consolidado neste STJ que a íntegra do Acórdão recorrido constitui peça obrigatória na formação do Agravo de Instrumento, conforme explicitado no CPC, art. 544, § 1º.... ()
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793 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento.Intempestividade.. É intempestivo o agravo no agravo de instrumento que é interposto fora do prazo recursal de cinco dias.. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.
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794 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento.Intempestividade.. É intempestivo o agravo no agravo de instrumento que é interposto fora do prazo recursal de cinco dias.. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.
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795 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Direito processual civil. Agravo de instrumento que não impugna especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
1 - Não se conhece do agravo de instrumento em que não se impugnam especificamente os fundamentos da decisão da Presidência do Tribunal a quo que inadmitiu o recurso especial, à incidência dos enunciados 284 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e 182 da Súmula do STJ.... ()
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796 - TJSP. VOTO 41395
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO.Recurso sujeito a preparo. Inteligência do CPC, art. 1.007. Inércia. Agravo de instrumento deserto. ... ()
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797 - TJSP. VOTO 40369
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO.Recurso sujeito a preparo. Inteligência do CPC, art. 1.007. Inércia. Agravo de instrumento deserto. ... ()
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798 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de arrolamento de bens - Afastado o pedido de gratuidade judiciária - Interposição em decorrência de indeferimento de reconsideração de pedido - Intempestividade - Contagem do prazo a partir da intimação da decisão agravada - A reconsideração pretendida não prorroga o lapso temporal - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO... ()
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799 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de cobrança - Petição de acordo entre as partes firmada pela autora representada por advogado e pelo réu, de mão própria, sem representação nos autos - Exigência do juízo de reconhecimento da firma do réu para regularização do acordo - Desnecessidade - Agravo de instrumento provido... ()
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800 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Pedido de substituição da prova técnica em razão da demora - Decisão reiterando que se oficie ao IMESC para realização da perícia- Interposição de agravo de instrumento - Inadmissibilidade - CPC, art. 1.015 em vigor - Mitigação à taxatividade (Tema 988 STJ) - Não aplicação ao caso - Recurso não conhecido... ()
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