(DOC. VP 510.2390.8555.3531)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Tutela de urgência. Indeferimento. Pretensão à reforma da decisão agravada, a fim de se prevenir contra iminente protesto indevido. Ausência dos requisitos do CPC, art. 300. Decisão mantida. Agravo de instrumento não provido.

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