Jurisprudência sobre
agravo de instrumento
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851 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
- É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... ()
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852 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
- É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... ()
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853 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
- É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... ()
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854 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
- É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... ()
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855 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
- É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... ()
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856 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
- É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... ()
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857 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
- É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... ()
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858 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
- É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... ()
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859 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
- É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... ()
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860 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
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861 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
- É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... ()
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862 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
- É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... ()
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863 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
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864 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
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865 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
- É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.... ()
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866 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
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867 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
- É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... ()
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868 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
- É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... ()
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869 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
- É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... ()
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870 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
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871 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
- É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... ()
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872 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
- É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... ()
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873 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
- É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... ()
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874 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
- É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.... ()
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875 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
- É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... ()
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876 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Execução de título extrajudicial. Responsabilidade pelo pagamento dos débitos de imóvel arrematado. Decisão que foi desafiada por outro recurso de agravo de instrumento, já julgado. Recurso prejudicado e, portanto, não conhecido... ()
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877 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Pretensão de arresto cautelar em execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu o pedido - Razoabilidade, dada a ausência dos requisitos legais para seu deferimento - Decisão mantida - Agravo de instrumento improvido... ()
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878 - TJSP. Agravo de instrumento. Recurso. Agravo de instrumento. Execução por título extrajudicial relativa a contrato de cessão de créditos sobre ipi, na qual foi iniciada a fase de penhora. Argüição de nulidade da execução por ausência do titulo contendo obrigação certa, líquida e exigível. Inadmissibilidade. Transformação do agravo de instrumento em exceção de pré-executividade. Inadmissibilidade. Matéria ventilada, própria da apelação existente, que devolveu a matéria para o tribunal «ad quem. Observância. Recurso não provido.
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879 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Decisão que dá provimento ao agravo de instrumento para determinar a subida do recurso especial. Irrecorribilidade. Precedentes do STJ. Agravo improvido.
1 - Nos termos do art. 258, § 2º, do RISTJ, é irrecorrível a decisão do relator que houver dado provimento a agravo de instrumento para determinar a subida de recurso especial não admitido na origem, ressalvando as hipóteses em que a irresignação da parte referir-se aos pressupostos de admissibilidade do próprio agravo de instrumento, o que não ocorre na espécie. Precedentes do STJ.... ()
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880 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - JUÍZO - DEFERIMENTO - DETERMINAÇÃO - EXIBIÇÃO DA VIA ORIGINAL - DESNECESSIDADE - EXEGESE DO CPC, art. 425, VI - INSTRUMENTO - CÓPIA DIGITALIZADA - EXAME TÉCNICO - PERITO - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DA PROVA - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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881 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL.
Decisão que retificou de ofício o valor da causa. Matéria não impugnável por agravo de instrumento. Observância do rol taxativo do CPC, art. 1.015. Ausência de prejuízo imediato à agravante. Precedentes. Agravo não conhecido... ()
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882 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO.
Insurgência contra decisão que alterou o valor da causa e determinou o recolhimento das custas remanescentes, sob pena de cancelamento da distribuição. Superveniência de sentença nos autos de origem. Inviabilidade de julgamento do agravo de instrumento. Perda do objeto. RECURSO PREJUDICADO.... ()
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883 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
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884 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
- É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.... ()
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885 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
- É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.... ()
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886 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
- É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.... ()
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887 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
- É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.... ()
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888 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso especial retido. CPC, art. 542, § 3º. Processual civil. Agravo de instrumento convertido em retido. Periculum in mora. Inocorrência, na espécie. Agravo improvido.
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889 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. - É inepta a petição de agravo de instrumento contra decisão denegatória de seguimento de recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.
Agravo no agravo de instrumento não provido.... ()
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890 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - DOCUMENTOS JUNTADOS - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE EXTRATOS DE TODAS AS CONTAS BANCÁRIAS - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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891 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO -
Justiça gratuita - Decisão que indeferiu a concessão do benefício à autora - Presunção de hipossuficiência que possui natureza relativa - Documentação acostada aos autos que afasta referida presunção. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO E AGRAVO INTERNO PREJUDICADO... ()
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892 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Processo civil. Instrução deficiente do agravo de instrumento. Falta de peça obrigatória. CPC, art. 544, § 1º. Fundamentos insuficientes para reformar a decisão agravada.
1 - Os agravantes não trouxeram argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental.... ()
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893 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA JURÍDICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE FATURAMENTO - FAVOR LEGAL - CONCESSÃO - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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894 - TJSP. Recurso - Agravo de instrumento - Laudo pericial - Impugnação - Rejeição.
Descabida a interposição de agravo de instrumento contra decisão que, na fase de conhecimento, rejeita impugnação a laudo pericial. Recurso não conhecido.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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895 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Cumprimento de sentença - Título executivo que determinou o arbitramento dos honorários em cumprimento de sentença, nos termos do art. 85, § 4º, II, do CPC - Arbitramento de honorários relativos à fase de conhecimento devido - Recurso de agravo de instrumento provido... ()
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896 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução fiscal - ICMS - Exceção de pré-executividade - Decisão que acolheu parcialmente as alegações de forma devidamente fundamentada - Ausência dos requisitos para acolhimento integral de exceção de pré-executividade - Matéria já apreciada em anterior agravo de instrumento - Reiteração genérica. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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897 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Interposição contra decisão que rejeitou exceção de suspeição de perita, bem como o pedido de sua substituição - Rol do CPC/2015, art. 1015 taxativo - Matéria que não é impugnável por meio de agravo de instrumento - Recurso inadmissível. ... ()
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898 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Cumprimento individual de sentença nos autos de ação coletiva - RPV - Ausência de impugnação dos cálculos - Irrelevância - Caso concreto que trata da mesma hipótese do Tema 973 do STJ - Súmula 345/STJ - Precedentes - Decisão agravada reformada - Agravo de instrumento provido... ()
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899 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Cumprimento de sentença - Excesso de execução - Impugnação rejeitada - Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação - Questão incontroversa, insuperável - Inteligência da Súmula 254/STF- Decisão mantida - Recurso de agravo de instrumento desprovido... ()
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900 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Cumprimento individual de sentença proferida nos autos da ação coletiva 0035864-57.2011.8.26.0053- Ausência de impugnação dos cálculos- Irrelevância - Caso concreto que trata da hipótese do Tema 973 do STJ - Súmula 345/STJ - Precedentes - Decisão agravada reformada - Agravo de instrumento provido... ()
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