Jurisprudência sobre
interrupcao ou suspensao
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501 - STJ. Processual civil e administrativo. Servidor público federal. Reajuste de 28,86%. Execução individual em ação coletiva. Prescrição. Não fornecimento dos elementos de cálculo. Suspensão ou interrupção do prazo. Matéria julgada sob o rito dos recursos repetitivos no Resp 1.336.026/PE. Modulação de efeitos. Precedente no mesmo sentido da segunda turma (REsp 1.739.147/SP, rel. Ministro herman benjamin. Sessão de 19/6/2018, ainda não publicado).
«1 - Trata-se de Recurso Especial em Embargos à Execução Individual de Ação Coletiva em que se discute repercussão da demora no fornecimento de elementos de cálculo pelo executado na contagem do prazo prescricional da Execução. ... ()
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502 - STJ. Processual civil e administrativo. Servidor público federal. Reajuste de 28,86%. Execução individual em ação coletiva. Prescrição. Não fornecimento dos elementos de cálculo. Suspensão ou interrupção do prazo. Matéria julgada sob o rito dos recursos repetitivos no Resp 1.336.026/PE. Modulação de efeitos. Precedente no mesmo sentido da segunda turma (REsp 1.739.147/SP, rel. Ministro herman benjamin. Sessão de 19/6/2018, ainda não publicado).
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503 - STJ. Processual civil e administrativo. Servidor público federal. Reajuste de 28,86%. Execução individual em ação coletiva. Prescrição. Não fornecimento dos elementos de cálculo. Suspensão ou interrupção do prazo. Matéria julgada sob o rito dos recursos repetitivos no Resp 1.336.026/PE. Modulação de efeitos. Precedente no mesmo sentido da segunda turma (REsp 1.739.147/SP, rel. Ministro herman benjamin. Sessão de 19/6/2018, ainda não publicado).
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504 - STJ. Processual civil e administrativo. Servidor público federal. Reajuste de 28,86%. Execução individual em ação coletiva. Prescrição. Não fornecimento dos elementos de cálculo. Suspensão ou interrupção do prazo. Matéria julgada sob o rito dos recursos repetitivos no Resp 1.336.026/PE. Modulação de efeitos. Precedente no mesmo sentido da segunda turma (REsp 1.739.147/SP, rel. Ministro herman benjamin. Sessão de 19/6/2018, ainda não publicado).
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505 - STJ. Processual civil e administrativo. Servidor público federal. Reajuste de 28,86%. Execução individual em ação coletiva. Prescrição. Não fornecimento dos elementos de cálculo. Suspensão ou interrupção do prazo. Matéria julgada sob o rito dos recursos repetitivos no Resp 1.336.026/PE. Modulação de efeitos. Precedente no mesmo sentido da segunda turma (REsp 1.739.147/SP, rel. Ministro herman benjamin. Sessão de 19/6/2018, ainda não publicado).
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506 - STJ. Processual civil e administrativo. Servidor público federal. Reajuste de 28,86%. Execução individual em ação coletiva. Prescrição. Não fornecimento dos elementos de cálculo. Suspensão ou interrupção do prazo. Matéria julgada sob o rito dos recursos repetitivos no Resp 1.336.026/PE. Modulação de efeitos. Precedente no mesmo sentido da segunda turma (REsp 1.739.147/SP, rel. Ministro herman benjamin. Sessão de 19/6/2018, ainda não publicado).
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507 - STJ. Processual civil e administrativo. Servidor público federal. Reajuste de 28,86%. Execução individual em ação coletiva. Prescrição. Não fornecimento dos elementos de cálculo. Suspensão ou interrupção do prazo. Matéria julgada sob o rito dos recursos repetitivos no Resp 1.336.026/PE. Modulação de efeitos. Precedente no mesmo sentido da segunda turma (REsp 1.739.147/SP, rel. Ministro herman benjamin. Sessão de 19/6/2018, ainda não publicado).
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508 - STJ. Processual civil e administrativo. Servidor público federal. Reajuste de 28,86%. Execução individual em ação coletiva. Prescrição. Não fornecimento dos elementos de cálculo. Suspensão ou interrupção do prazo. Matéria julgada sob o rito dos recursos repetitivos no Resp 1.336.026/PE. Modulação de efeitos. Precedente no mesmo sentido da segunda turma (REsp 1.739.147/SP, rel. Ministro herman benjamin. Sessão de 19/6/2018, ainda não publicado).
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509 - STJ. Processual civil e administrativo. Servidor público federal. Reajuste de 28,86%. Execução individual em ação coletiva. Prescrição. Não fornecimento dos elementos de cálculo. Suspensão ou interrupção do prazo. Matéria julgada sob o rito dos recursos repetitivos no Resp 1.336.026/PE. Modulação de efeitos. Precedente no mesmo sentido da segunda turma (REsp 1.739.147/SP, rel. Ministro herman benjamin. Sessão de 19/6/2018, ainda não publicado).
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511 - STJ. Processual civil e administrativo. Servidor público federal. Reajuste de 28,86%. Execução individual em ação coletiva. Prescrição. Não fornecimento dos elementos de cálculo. Suspensão ou interrupção do prazo. Matéria julgada sob o rito dos recursos repetitivos no Resp 1.336.026/PE. Modulação de efeitos. Precedente no mesmo sentido da segunda turma (REsp 1.739.147/SP, rel. Ministro herman benjamin. Sessão de 19/6/2018, ainda não publicado).
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513 - STJ. Processual civil e administrativo. Servidor público federal. Reajuste de 28,86%. Execução individual em ação coletiva. Prescrição. Não fornecimento dos elementos de cálculo. Suspensão ou interrupção do prazo. Matéria julgada sob o rito dos recursos repetitivos no Resp 1.336.026/PE. Modulação de efeitos. Precedente no mesmo sentido da segunda turma (REsp 1.739.147/SP, rel. Ministro herman benjamin. Sessão de 19/6/2018, ainda não publicado).
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514 - STJ. Processual civil e administrativo. Servidor público federal. Reajuste de 28,86%. Execução individual em ação coletiva. Prescrição. Não fornecimento dos elementos de cálculo. Suspensão ou interrupção do prazo. Matéria julgada sob o rito dos recursos repetitivos no Resp 1.336.026/PE. Modulação de efeitos. Precedente no mesmo sentido da segunda turma (REsp 1.739.147/SP, rel. Ministro herman benjamin. Sessão de 19/6/2018, ainda não publicado).
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«1 - Trata-se de Recurso Especial em Embargos à Execução Individual de Ação Coletiva em que se discute repercussão da demora no fornecimento de elementos de cálculo pelo executado na contagem do prazo prescricional da Execução. ... ()
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536 - STJ. Processual civil e administrativo. Servidor público federal. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Reajuste de 28,86%. Execução individual em ação coletiva. Prescrição. Não fornecimento dos elementos de cálculo. Suspensão ou interrupção do prazo. Matéria julgada sob o rito dos recursos repetitivos no REsp. Acórdão/STJ. Modulação de efeitos.
«1 - Trata-se de Recurso Especial em Embargos à Execução Individual de Ação Coletiva em que se discute repercussão da demora no fornecimento de elementos de cálculo pelo executado na contagem do prazo prescricional da Execução. ... ()
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537 - STJ. Processual civil e administrativo. Servidor público federal. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Reajuste de 28,86%. Execução individual em ação coletiva. Prescrição. Não fornecimento dos elementos de cálculo. Suspensão ou interrupção do prazo. Matéria julgada sob o rito dos recursos repetitivos no REsp. Acórdão/STJ. Modulação de efeitos.
«1 - Trata-se de Recurso Especial em Embargos à Execução Individual de Ação Coletiva em que se discute repercussão da demora no fornecimento de elementos de cálculo pelo executado na contagem do prazo prescricional da Execução. ... ()
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538 - STJ. Processo penal. Agravo. Regimental no agravo em recurso especial. Parte representada pela defensoria pública. Constituição de novo causídico particular dentro do período recursal. Reabertura do prazo. Inviabilidade. Recurso interposto após lapso temporal de 15 dias. Intempestividade. Agravo regimental não provido.
1 - O prazo para interposição dos recursos em matéria criminal é contínuo e peremptório, nos termos do CPP, art. 798, não havendo interrupção ou suspensão nos feriados, conforme a jurisprudência do STJ. ... ()
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539 - STJ. processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Intempestividade do recurso especial. Inaplicabilidade do disposto no CPC/2015, art. 220, regulamentado pela Resolução 244/2016 do cnj, aos processos criminais. Prazo computado nos moldes do CPP, art. 798. Ausência de instrumento de mandato. Súmula 115/STJ. Não conhecimento do recurso. Agravo desprovido.
1 - Em consonância com o regramento do art. 798, caput e § 3º do CPP, os prazos processuais penais são contínuos e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou dia feriado, o «recesso judiciário e o período de férias coletivas, em matéria processual penal, têm como efeito, em relação aos prazos vencidos no seu curso, a mera prorrogação do vencimento para o primeiro dia útil subsequente ao seu término, não havendo interrupção ou suspensão (AgRg no Inq 1.105/DF, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, CORTE ESPECIAL, julgado em 29/3/2017, DJe 19/4/2017). ... ()
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540 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso especial intempestivo. Prazo de 15 (quinze) dias corridos. Suspensão dos prazos processuais. Prorrogação para o primeiro dia útil subsequente. Agravo. Regimental não provido.
1 - É intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo de 15 dias corridos, nos termos do CPC/2015, art. 994, VI, c/c o CPC/2015, art. 1.003, § 5º, e CPC/2015, art. 1.029, bem como do CPP, art. 798 - CPP. ... ()
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541 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição extemporânea do agravo em recurso especial. Suspensão do expediente forense. Necessidade de documento idôneo para comprovação. Ônus do agravante. Desprovimento da insurgência.
«1 - Nos termos da jurisprudência deste Sodalício «é intempestivo o agravo em recurso especial que não observa o prazo de interposição de 15 dias contínuos, conforme a dicção do CPP, art. 798 e CPC/2015, art. 1.003, § 5º, sendo que «os prazos vencidos durante os períodos de férias coletivas e recesso judiciário se prorrogam para o primeiro dia útil subsequente ao seu término, não havendo falar em sua interrupção ou suspensão (AgRg nos EDcl no AREsp 1105874/MG, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 06/02/2018, DJe 19/02/2018). ... ()
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542 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso em mandado de segurança. Intempestividade. Recesso forense. Inaplicabilidade do disposto no CPC/1973, art. 220, regulamentado pela Resolução 244/2016 do cnj, aos processos criminais. Prazo computado nos moldes do CPP, art. 798. Agravo não provido.
«1 - «A suspensão do curso dos prazos processuais prevista no CPC/1973, art. 220, regulamentada pela Resolução CNJ 244, de 19/9/2016, não incide sobre os processos de competência da Justiça Criminal, visto que submetidos, quanto a esse tema, ao regramento disposto no CPP, art. 798, caput e § 3º. A continuidade dos prazos processuais penais é afirmada, no caso, pelo princípio da especialidade (AgRg no AREsp. 11.070.415/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 16/05/2017, DJe 22/05/2017.) ... ()
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543 - STJ. Processual civil e administrativo. Servidor público federal. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Reajuste de 28,86%. Execução individual em ação coletiva. Prescrição. Não fornecimento dos elementos de cálculo. Suspensão ou interrupção do prazo. Matéria julgada sob o rito dos recursos repetitivos no REsp. Acórdão/STJ. Modulação de efeitos.
«1 - Trata-se de Recurso Especial em Embargos à Execução Individual de Ação Coletiva em que se discute repercussão da demora no fornecimento de elementos de cálculo pelo executado na contagem do prazo prescricional da Execução. ... ()
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544 - STJ. Processual civil e administrativo. Servidor público federal. Reajuste de 28,86%. Execução individual em ação coletiva. Prescrição. Não fornecimento dos elementos de cálculo. Suspensão ou interrupção do prazo. Matéria julgada sob o rito dos recursos repetitivos no REsp. 11.336.026/PE. modulação de efeitos. Precedente no mesmo sentido da segunda turma (REsp. 11.739.147/SP, rel. Ministro herman benjamin. Sessão de 19/6/2018, DJE 27/6/2018).
«1 - Trata-se de Recurso Especial em Embargos à Execução Individual de Ação Coletiva em que se discute repercussão da demora no fornecimento de elementos de cálculo pelo executado na contagem do prazo prescricional da Execução. ... ()
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545 - STJ. Processual civil e administrativo. Servidor público federal. Reajuste de 28,86%. Execução individual em ação coletiva. Prescrição. Não fornecimento dos elementos de cálculo. Suspensão ou interrupção do prazo. Matéria julgada sob o rito dos recursos repetitivos no REsp. 11.336.026/PE. modulação de efeitos. Precedente no mesmo sentido da segunda turma (REsp. 11.739.147/SP, rel. Ministro herman benjamin. Sessão de 19/6/2018, DJE 27/6/2018).
«1 - Trata-se de Recurso Especial em Embargos à Execução Individual de Ação Coletiva em que se discute repercussão da demora no fornecimento de elementos de cálculo pelo executado na contagem do prazo prescricional da Execução. ... ()
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546 - STJ. Processual civil e administrativo. Servidor público federal. Reajuste de 28,86%. Execução individual em ação coletiva. Prescrição. Não fornecimento dos elementos de cálculo. Suspensão ou interrupção do prazo. Matéria julgada sob o rito dos recursos repetitivos no REsp. 11.336.026/PE. modulação de efeitos. Precedente no mesmo sentido da segunda turma (REsp. 11.739.147/SP, rel. Ministro herman benjamin. Sessão de 19/6/2018, DJE 27/6/2018.
«1 - Trata-se de Recurso Especial em Embargos à Execução Individual de Ação Coletiva em que se discute repercussão da demora no fornecimento de elementos de cálculo pelo executado na contagem do prazo prescricional da Execução. PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO ... ()
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547 - STJ. Processual civil e administrativo. Servidor público federal. Reajuste de 28,86%. Execução individual em ação coletiva. Prescrição. Não fornecimento dos elementos de cálculo. Suspensão ou interrupção do prazo. Matéria julgada sob o rito dos recursos repetitivos no REsp. 11.336.026/PE. modulação de efeitos. Precedente no mesmo sentido da segunda turma (REsp. 11.739.147/SP, rel. Ministro herman benjamin. Sessão de 19/6/2018, DJE 27/6/2018).
«1 - Trata-se de Recurso Especial em Embargos à Execução Individual de Ação Coletiva em que se discute repercussão da demora no fornecimento de elementos de cálculo pelo executado na contagem do prazo prescricional da Execução. ... ()
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548 - STJ. Processual civil e administrativo. Servidor público federal. Reajuste de 28,86%. Execução individual em ação coletiva. Prescrição. Não fornecimento dos elementos de cálculo. Suspensão ou interrupção do prazo. Matéria julgada sob o rito dos recursos repetitivos no REsp. 11.336.026/PE. modulação de efeitos. Precedente no mesmo sentido da segunda turma (REsp. 11.739.147/SP, rel. Ministro herman benjamin. Sessão de 19/6/2018, DJE 27/6/2018.
«1 - Trata-se de Recurso Especial em Embargos à Execução Individual de Ação Coletiva em que se discute repercussão da demora no fornecimento de elementos de cálculo pelo executado na contagem do prazo prescricional da Execução. ... ()
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549 - STJ. Processual civil e administrativo. Servidor público federal. Reajuste de 28,86%. Execução individual em ação coletiva. Prescrição. Não fornecimento dos elementos de cálculo. Suspensão ou interrupção do prazo. Matéria julgada sob o rito dos recursos repetitivos no REsp. 11.336.026/PE. modulação de efeitos. Precedente no mesmo sentido da segunda turma (REsp. 11.739.147/SP, rel. Ministro herman benjamin. Sessão de 19/6/2018, DJE 27/6/2018).
«1 - Trata-se de Recurso Especial em Embargos à Execução Individual de Ação Coletiva em que se discute repercussão da demora no fornecimento de elementos de cálculo pelo executado na contagem do prazo prescricional da Execução. ... ()
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550 - STJ. Processual civil e administrativo. Servidor público federal. Reajuste de 28,86%. Execução individual em ação coletiva. Prescrição. Não fornecimento dos elementos de cálculo. Suspensão ou interrupção do prazo. Matéria julgada sob o rito dos recursos repetitivos no REsp. 11.336.026/PE. modulação de efeitos. Precedente no mesmo sentido da segunda turma (REsp. 11.739.147/SP, rel. Ministro herman benjamin, sessão de 19/6/2018, ainda não publicado).
«1 - Trata-se de Recurso Especial em Embargos à Execução Individual de Ação Coletiva em que se discute repercussão da demora no fornecimento de elementos de cálculo pelo executado na contagem do prazo prescricional da Execução. ... ()
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