Jurisprudência sobre
prova testemunhal

451 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. DANO MORAL E MATERIAL. ATROPELAMENTO. EVENTO MORTE. PROVA TESTEMUNHAL. FATO EXCLUSIVO DA VÍTIMA.

Trata-se de apelação cível manejada pelos autores diante de sentença de improcedência, em demanda na qual o pleito autoral tinha como causa atropelamento que vitimou filho e irmão dos autores, que faleceu em razão do acidente fatídico. ... (Continua)

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452 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PROVA TESTEMUNHAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PATRIMÔNIO INCOMPATÍVEL COM O CONCEITO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PESSOA IDOSA. ISENÇÃO LEGAL. CUSTAS JUDICIAIS. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO PELO art. 17, X DA LEI 3.350/99. BENESSE QUE NÃO SE ESTENDE À TAXA JUDICIÁRIA. PROVA TESTEMUNHAL DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. INCONTROVERSA A PROPRIEDADE REGISTRAL DO BEM. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

Caso em exame: 1. Trata-se de ação reivindicatória fundada na propriedade registral do bem. Tese defensiva da ré no sentido da partilha do bem, com fundamento em alegada união estável com o autor, estabelecida há cerca de vinte anos. ... (Continua)

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453 - STJ. Prova testemunhal. Reconhecimento fotográfico. Valor probante. Precedente do STF. CPP, art. 226.

«1. Da ilegalidade do reconhecimento fotográfico, diga-se que o seu valor probante não foi nunca recusado pela doutrina e pela jurisprudência de nossos Tribunais.... (Continua)

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454 - STJ. Previdenciário. Aposentadoria por idade. Ausência de omissão no acórdão. Trabalhadora rural. Atividade laboral no período de carência. Comprovação reconhecida pelo tribunal de origem. Prova testemunhal consistente. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que não é necessário que o início de prova material diga respeito a todo período de carência estabelecido pela Lei 8.213/91, art. 143, desde que a prova testemunhal amplie sua eficácia probatória, vinculando-o, pelo menos, a uma fração daquele período. ... (Continua)

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455 - TRT4. Prova testemunhal. Troca de favores. Hipótese que não comporta presunção. Exigência de prova robusta. Fato de haverem figurado - reclamante e testemunha - como testemunhas recíprocas que não revela, por si só, interesse na solução do litígio, tampouco retira a isenção do depoimento. Súmula 357 e precedentes do TST. Nulidade decretada. Retorno à origem para oitiva e regular processamento do feito.

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456 - STJ. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por idade. Trabalhadora rural. Deferimento. Início de prova material corroborado por prova testemunhal. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Cinge-se a controvérsia à comprovação da atividade rural exercida pela agravada, como pressuposto para a concessão de aposentadoria por idade.... (Continua)

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457 - STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por tempo de serviço. Atividade rural. Início de prova material. Ausência. Prova testemunhal insubsistente. Inversão. Descabimento.

«1 - O Plenário do STJ decidiu que «aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17/03/2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Enunciado Administrativo 2/STJ). ... (Continua)

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458 - TRT3. Prova testemunhal. Valoração. Prova oral. Valoração.

«Não se pode desconsiderar o contato direto do juízo coletor da prova oral com a testemunha, em face do que o mesmo tem melhores condições de avaliar suas assertivas. O juízo que colhe a prova dispõe de mais elementos para avaliar o grau de confiabilidade do depoimento ou de parte do depoimento. A ata de audiência só registra palavras, enquanto o juiz, que preside a audiência instrutória, avalia o depoimento e o depoente, medindo a intensidade das palavras, as emoções, grau de segurança ou insegurança do que se falou, além de todo o comportamento da testemunha, tanto pelo que foi falado quanto pelas lacunas do não dito. Na dúvida quanto à valoração do depoimento colhido, deve-se priorizar o entendimento adotado pelo Juízo de primeiro grau.... (Continua)

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459 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado. Escalada. Exame pericial. Imprescindibilidade. Desaparecimento de vestígios ou excepcionalidade não demonstrada. Prova testemunhal que não lhe supre a ausência. Decisão mantida. Agravo improvido.

1 - Conforme jurisprudência consolidada no âmbito deste Tribunal Superior, o exame de corpo de delito é indispensável nas infrações que deixam vestígios, de modo que, somente nos casos de desaparecimento dos elementos probatórios, a perícia poderá ser suprida pela prova testemunhal. ... (Continua)

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460 - TRT2. Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal.

«Indeferimento da oitiva de testemunhas - comprovação da jornada de trabalho. Nulidade processual por cerceamento probatório. Configuração. A prova deve ser permitida quando útil e necessária, cumprindo destacar que tais requisitos dizem respeito à matéria controvertida e não ao prévio posicionamento do Magistrado quanto ao resultado da reclamatória. Muito embora a prova esteja a serviço do Julgador e não das partes, é certo que se for impedida, inibe ao «Juízo ad quem o exame do inconformismo da parte prejudicada, pois os fatos contenciosos não restaram esclarecidos.... (Continua)

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461 - STJ. Previdenciário e processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Aposentadoria por idade. Trabalhadora rural. Certidão de óbito do cônjuge. Início de prova material corroborado por prova robusta prova testemunhal. Benefício devido. Precedentes. Eficácia probatória. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior admite, como início de prova material, a certidão de óbito, na qual conste a qualificação do cônjuge da segurada como lavrador, sendo possível, inclusive, o reconhecimento do labor rural no período posterior ao falecimento do de cujus, desde que a continuidade da atividade rural seja atestada por idônea e robusta prova testemunhal, o que ocorreu na espécie. ... (Continua)

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462 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cerceamento de defesa. Atraso na entrega de imóvel. Prescindibilidade da prova testemunhal e do depoimento pessoal. Súmula 7/STJ.

1 - Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado, sem a produção de prova testemunhal considerada desnecessária pelo juízo. A alteração da conclusão do acórdão recorrido sobre ser prescindível a produção de prova encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... (Continua)

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463 - TST. Cerceamento de defesa. Indeferimento da prova testemunhal.

«O indeferimento de oitiva de testemunha da empresa não implicou, in casu, o cerceamento de defesa alegado. Os julgadores, destinatários finais das provas produzidas, calcados no princípio da persuasão racional, CPC, art. 131 de 1973 (atual CPC, art. 371), concluíram que os elementos de prova já produzidos (depoimentos pessoais prestados pelo reclamante e pelo preposto e provas emprestadas acostadas aos autos) foram suficientes para a formação de seu convencimento, sendo despicienda a oitiva da testemunha requerida pela ré. Consequentemente, não houve violação do CF/88, art. 5º, LV, a ser declarada. Por outro lado, os arestos colacionados não servem ao fim colimado, visto não abordarem a mesma situação fática dos presentes autos. Incidência da Súmula 296/TST, I. ... (Continua)

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464 - STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Prova testemunhal. Labor agrícola em todo período postulado. Inexistência. Súmula 7/STJ. Aplicação.

«1 - Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, «aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015, (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

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465 - STJ. Processual civil e previdenciário. Agravo interno em recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Aposentadoria por idade rural. Ausência de início de prova material corroborada por prova testemunhal. Questão atrelada ao reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - A jurisprudência deste Superior Tribunal admite como início de prova material, para fins de comprovação de atividade rural, certidões de casamento e nascimento dos filhos, nas quais conste a qualificação como lavrador e, ainda, contrato de parceria agrícola em nome do segurado, desde que o exercício da atividade rural seja corroborado por idônea e robusta prova testemunhal. Precedentes. ... (Continua)

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466 - STJ. Direito processual penal. Princípio da colegialidade. Indeferimento de prova testemunhal. Fundamentos inatacados. Súmula 182/STJ. Pronúncia. Existência de prova judicial. Testemunho indireto. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

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467 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Morte de genitora. Cirurgia. Danos morais afastados. Prova testemunhal. Ausência de prequestionamento.

«1. Entendendo a instância de origem, com base no conjunto fático-probatório dos autos, não comprovada a existência de danos morais indenizáveis, o reexame de matéria de fato em grau de recurso especial encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... (Continua)

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468 - TRT3. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Cerceamento de defesa. Caracterização. Rejeição de oitiva de testemunhas. Nulidade.

«Embora possua o o juiz ampla liberdade para conduzir o processo e caiba a ele velar pelo rápido andamento das causas, é seu dever avaliar as provas sob todos os aspectos, para apreensão da realidade fática que envolve a relação jurídica existente entre os litigantes. A liberdade de condução da instrução do processo para excluir ou restringir a produção de provas tem como limite o cerceamento de defesa, que se constitui no obstáculo imposto pelo juiz à produção de provas quanto aos fatos controversos e indispensáveis para o deslinde da controvérsia suscitada pelas partes. Nesse sentido, impõe-se o reconhecimento de cerceamento de defesa o indeferimento de produção de prova oral quando constatado, ao final, que o julgamento é contrário aos interesses da parte que arrolou a testemunha, exatamente por falta de prova dos fatos que poderiam ter sido esclarecidos pela prova oral.... (Continua)

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469 - STJ. Processual penal. Condenação. Prova testemunhal. Suficiência. Aferição. Impropriedade na via do habeas corpus. Negativa de seguimento à impetração. Agravo regimental a que se nega provimento.

«1 - Não é possível, em sede de habeas corpus, via mandamental e restrita por excelência, aferir se a prova testemunhal foi idônea para a condenação, promovendo, então, a absolvição do paciente. ... (Continua)

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470 - STJ. Civil. Processual civil. Agravo regimental. Recurso especial. Ação monitória. Prova testemunhal. Indeferimento. Reforma. Necessidade de reexame dos fatos da causa. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1. A reforma do acórdão impugnado, que manteve a decisão que indeferiu a produção de prova testemunhal, por considerá-la desnecessária, demanda reexame do quadro fático-probatório dos autos, procedimento sabidamente inviável na instância especial, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. Precedentes. ... (Continua)

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471 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Nulidade. Produção antecipada de prova testemunhal. Recorrente citado por edital. Revelia. Impossível precisar o prazo para retomada do curso do processo. Risco de exaurimento da memória dos fatos. Fundamentação concreta e idônea demonstrada. Produção antecipada de prova testemunhal acompanhada por defensor dativo. Possibilidade de reinquirição de testemunhas em caso de apresentação posterior do acusado para acompanhar a instrução processual. Ausência de prejuízo. Recurso desprovido.

«1. As instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos, reconheceram a necessidade de produção antecipada da prova testemunhal, tendo em vista que a revelia do acusado torna impreciso o tempo da retomada processual, aumentando o risco de que o decurso de tempo pudesse exaurir a memória dos fatos, mormente quando a testemunha é policial civil que, pelo exercício da profissão, pode vir a confundir o caso com outras situações parecidas que vivencia no exercício do seu trabalho, prejudicando, assim, a apuração da verdade real. ... (Continua)

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472 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Prova testemunhal. Indeferimento. Necessidade. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Inadmissibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

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473 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Suficiência probatória. Prova testemunhal despicienda. Preliminar rejeitada.

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474 - TJRS. Direito privado. Reintegração de posse. Prova testemunhal. Irrelevância. Usucapião extraordinário. Produção de provas. Juiz. Livre convencimento. Benfeitorias. Ação própria. Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Bem imóvel. Decretação de perda da prova testemunhal requerida por ausência do advogado em audiência. Manutenção da decisão por fundamento diverso. Prova despicienda ao deslinde do feito. Requisitos para a usucapião extraordinária, invocada de forma subliminar e excepcionalmente em contestação, que já restaram afastados em anterior ação proposta pela recorrente. Discussão acerca de gastos com benfeitorias que não encontram abrigo no presente feito, porquanto não deduzida pretensão em reconvenção.

«Em que pese ponderáveis os argumentos da agravante quanto às circunstâncias que impediram sua procuradora de comparecer à audiência designada, a manutenção da decisão que determinou a perda da prova testemunhal deve ser mantida por outros fundamentos, alguns deles declinados na própria decisão recorrida. É despicienda, por irrelevante ao deslinde do feito, a colheita de prova testemunhal para demonstrar os requisitos para a usucapião extraordinária, invocada subliminarmente em exceção deduzida na contestação da demanda possessória aforada pelas agravadas, se os requisitos para a prescrição aquisitiva já foram apreciados e não reconhecidos em anterior ação de usucapião proposta pela agravante. Provas já produzidas que se mostram suficientes ao livre convencimento motivado do juiz, a quem o ordenamento processual confere a possibilidade de indeferir provas que reputar inúteis. Inteligência do art. 125, II e III, c/c artigos 130 e 131, todos do CPC/1973 - Código de Processo Civil. Pretensão probatória referente a investimentos em benfeitorias que se mostra descabida, na espécie, porquanto pretensão que deveria ser deduzida em sede de reconvenção, segundo se depreende da hermenêutica do CPC/1973, art. 922- Código de Processo Civil AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.... (Continua)

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475 - TJSP. RECURSO INOMINADO. Locação de veículo. Comprovação da celebração de contrato entre as partes por meio de prova testemunhal. Supostas inconsistências no depoimento da testemunha não comprometem a robustez da prova. Dano material. Existência. Recurso desprovido.

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476 - TRT2. Prova testemunhal. Testemunha. Critério quantitativo na avaliação. Livre avaliação. Princípio do «testis unus, «testis nulus. Inaplicabilidade. CPC/1973, art. 131 e CPC/1973, art. 400.

«Não vigora o princípio «testis unus, «testis nulus, mas o livre convencimento pela qualidade da prova, não pela quantidade dos depoimentos colhidos. Sendo de qualidade e confiável, um único depoimento pode ser o bastante para a condenação.... (Continua)

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477 - TST. Horas extras. Cartões de ponto. Registros eletrônicos. Ausência de assinatura do empregado. Validade. Jornada de trabalho. Prova testemunhal. Matéria fática.

«1. Prevalece nesta Corte superior entendimento no sentido de que a ausência de assinatura do empregado nos cartões de ponto preenchidos mediante registro mecânico ou eletrônico configura mera irregularidade administrativa, ante a inexistência de previsão legal para tal exigência. Nessas circunstâncias, tal irregularidade formal não importa na transferência do ônus da prova da jornada ao empregador. ... (Continua)

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478 - STJ. Processual civil e previdenciário. Rural. Início de prova material. Reapreciação de prova testemunhal. Reexame do contexto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão recorrido e das razões do Recurso Especial que o acolhimento da pretensão recursal demanda revolvimento do acervo fático probatório dos autos, especialmente para homologar períodos de trabalho além daqueles reconhecidos pelo Tribunal de origem ou, ainda, para reapreciar prova testemunhal, o que não se admite ante o óbice da Súmula 7/STJ.... (Continua)

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479 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria. Rural. Prova testemunhal insuficiente à comprovação da atividade rurícola. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. Na hipótese, o Tribunal de origem entendeu que o recorrente, ora agravante, não tem direito ao benefício pleiteado, pois se comprovou a condição de trabalhador rural , consignando que a prova testemunhal não foi apta para corroborar o início de prova material apresentado. ... (Continua)

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480 - TRT3. Prova testemunhal. Testemunha suspeita por inimizade. Depoimento que não deve ser colhido nem mesmo a título de informante.

«Testemunha que confirma inimizade com pessoa que tem trânsito no quadro diretivo da empresa, a ponto de não agredi-la por receio das conseqüências de tal ato, é, sim, suspeita, e tal depoimento não deve ser colhido, sequer como informante. Quando a CLT admite a inquirição sem o compromisso, pauta uma permissão, e isto se entronca com outros princípios processuais, um dos quais o dever do Juiz não consentir com a produção de atos inúteis, desvaliosos, endereçando-lhe o legislador a dispensa de provas estéreis.... (Continua)

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481 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Compra e venda. Adjudicação compulsória. Prova testemunhal. Magistrado. Destinatário final. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Pagamento. Prova exclusivamente testemunhal. Necessidade. Início de prova escrita. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, cabe ao Juiz, como destinatário final da prova, respeitando os limites adotados pelo CPC, decidir pela produção probatória necessária à formação do seu convencimento. O Tribunal estadual assentou que a prova testemunhal seria inócua, visto que, constando do contrato que o pagamento fora feito, tal prova de pagamento deveria ser derruída por prova documental. Alterar as conclusões do acórdão impugnado exigiria incursão fático probatória, em afronta à Súmula 7/STJ. ... (Continua)

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482 - STJ. Prova testemunhal. Testemunhas. Rol. Depósito em cartório. CPC/1973, art. 407.

«Em princípio, para que se tenha como efetuado tempestivamente o depósito do rol de testemunhas, necessário que se encontre em Cartório, com a antecedência prevista em lei, não bastando seja a petição recebida no protocolo geral. A ser de modo diverso, não se atenderá a finalidade da lei que é a de ensejar, à parte contrária, tomar ciência do nome e qualificação das testemunhas, em vista de possíveis impugnações. Não se reconhece a nulidade, entretanto, se resulta dos autos não haver decorrido, em concreto, qualquer prejuízo.... (Continua)

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483 - TJRS. Direito privado. Ação de cobrança. Duplicata. Protesto. Acordo. Novação. Documentação. Perda. Incêndio. Comprovação do crédito. Prova testemunhal. Prova pericial. Necessidade. Agravo de instrumento. Direito privado não especificado. Ação de cobrança. Prova testemunhal e pericial. Necessidade. Provimento liminar ao agravo de instrumento, na forma do art. 557, § 1º-A, do CPC/1973.

«I. Ao Juiz - destinatário da prova - incumbe aferir a necessidade, ou não, da produção de provas pelas partes, a teor do que determina o CPC/1973, art. 130- Código de Processo Civil. ... (Continua)

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484 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. CPP, art. 366. Produção antecipada de prova testemunhal. Necessidade demonstrada em dado concreto. Ordem denegada.

1 - Sujeitam-se à produção antecipada, nos termos do CPP, art. 366, as provas consideradas urgentes mediante a prudente avaliação no caso concreto, a ser realizada pelo Juízo processante.... (Continua)

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485 - STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Agravo regimental na ação rescisória. Assistência judiciária. Patrocínio exercido por escritório particular de advocacia. Prazo em dobro. Inaplicabilidade. Atividade rural. Início de prova material corroborado pela prova testemunhal. Necessidade. Agravo regimental desprovido.

«1. O advogado, para ter direito ao prazo em dobro conferido aos Defensores Públicos e previsto no Lei 1.060/1950, art. 5º, § 5º, deve integrar o serviço de assistência judiciária organizado e mantido pelo Estado, como aqueles prestados pelas entidades públicas de ensino superior, hipótese inocorrente na espécie, pois a recorrente está sendo patrocinada por escritório particular de advocacia. ... (Continua)

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486 - TRT3. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Cerceamento à defesa. Caracterização. Rejeição de oitiva de testemunhas. Nulidade.

«Não obstante tenha o juiz ampla liberdade para conduzir o processo e caiba a ele velar pelo rápido andamento das causas, é seu dever avaliar as provas sob todos os aspectos, para que estas possam refletir, tanto quanto possível, a realidade dos fatos, em face do princípio da primazia realidade. A liberdade de condução da instrução do processo para excluir ou restringir a produção de provas tem como limite o cerceamento de defesa, que se constitui no obstáculo imposto pelo juiz à produção de provas quanto aos fatos controversos e importantes para a solução da lide. Assim, caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento da produção de prova oral, se, ao final, o julgamento é contrário aos interesses da parte que arrolou a testemunha, exatamente por falta de prova dos fatos por ela alegados.... (Continua)

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487 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova. Produção. Oitiva de testemunhas. Desnecessidade. Prova testemunhal prescindível ao deslinde do feito, pois constante prova documental que se presta à mesma finalidade. Observância aos princípios da livre apreciação das provas e convencimento motivado do juiz. Inteligência dos art. 130 e 131 do CPC/1973. Preliminar rejeitada.

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488 - STF. Prova testemunhal. Ampla defesa. Desnecessidade da defesa ser compelida a informar sobre quais temas alguém, arrolado, irá depor. Avaliação dos depoimentos que cabe ao Tribunal do Júri.

«A defesa não pode ser cerceada quanto as testemunhas que deseje arrolar, obedecidas as restrições da lei processual sobre quem pode, ou não, depor. Ao Tribunal do Júri cabe avaliar o conteúdo dos depoimentos. A imprestabilidade pode ser do depoimento de uma testemunha, não dela própria. A defesa não pode ser compelida a informar sobre quais temas alguém, arrolado, irá depor. Testemunha pode ser do fato, de circunstâncias e situações anteriores ao fato, de costumes e hábitos, de situações técnicas. Ao júri caberá avaliar os depoimentos. HC deferido, em parte.... (Continua)

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489 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Produção de prova testemunhal em matéria de direito tributário a respeito de fatos ocorridos há doze anos. Provas documentais suficientes. Cópia integral do processo administrativo. Aplicação do direito fundamental à duração razoável do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII). Due process of law.

«1. Anulatória de débito fiscal em que se alega cerceamento de defesa. Prova testemunhal não produzida. ... (Continua)

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490 - STJ. Seguridade social. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Aposentadoria rural por idade. Prova material insuficiente. Prova testemunhal. Necessidade. Decisão agravada. Fundamentos não afastados.

«1. Nos termos da firme compreensão desta Corte, para fins de aposentadoria rural por idade, não se faz necessário que o início de prova material abranja todo o período de carência, desde que a prova material se mostre apta a ampliar a eficácia probatória dos documentos apresentados. Precedentes. ... (Continua)

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491 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Trabalhador rural. Aposentadoria. Prova testemunhal. Admissibilidade, se apoiada em indícios materiais. Lei 8.213/91, art. 55, § 3º.

«A valoração da prova exclusivamente testemunhal, da atividade de trabalhador rural, é válida se, apoiada em indício razoável de prova material.... (Continua)

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492 - TJSP. Apelação. Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Sentença que julgou improcedente os pedidos da demanda por ausência de comprovação dos fatos alegados. Irresignação da autora. Prova testemunhal requerida. Julgamento antecipado da lide. Necessidade de dilação probatória para que a parte possa se desincumbir do seu ônus probatório. Cerceamento do direito de defesa. Prejuízo processual. Sentença anulada com determinação de retorno à origem e produção de prova testemunhal. Recurso provido

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493 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Trabalhador rural. Rurícola. Salário-maternidade. Nota fiscal de produtor rural em nome da mãe da autora. Início de prova material caracterizada e corroborado por prova testemunhal. Precedentes do STJ. Lei 8.213/91, art. 55, § 3º.

«É certo que a prova exclusivamente testemunhal não é suficiente para embasar pedido de concessão de aposentadoria por idade a trabalhadora rural, conforme dispõe a Súmula 149/STJ. Entretanto, na hipótese dos autos, há início de prova material consubstanciado nas notas fiscais de produtor rural em nome da mãe da parte autora. Tal documento, corroborado por idônea prova testemunhal, comprova o exercício da atividade rural para fins de concessão do benefício pleiteado.... (Continua)

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494 - TJRJ. Prova testemunhal. Depoimento de policial. Validade. CPP, art. 202.

«Não se questiona quanto à idoneidade dos testemunhos de policiais, matéria já pacificada na doutrina e na jurisprudência, sendo firme o entendimento no sentido de que aqueles depoimentos são válidos como qualquer outro, não podendo sofrer crítica preconceituosa pela simples função que exercem. A palavra dos policiais, quando coerente e harmoniosa com outros elementos dos autos, constitui prova respeitável e fidedigna capaz de lastrear uma decisão condenatória quanto ao crime de corrupção ativa, não sendo razoável que outro tipo de prova se exija para configuração de tal infração, eis que, em regra, tal comportamento criminoso não ocorre perante outras pessoas.... (Continua)

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495 - TJMG. APELAÇÕES CRIMINAIS - RECUSO DEFENSIVO - DELITO DE DESACATO - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE - INEXISÊNCIA DE DOLO DE DIMINUIR A FUNÇÃO DO AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA - MERA REAÇÃO DE INDIGNAÇÃO - RECURSO MINISTERIAL - CRIME DO CTB, art. 306 - PROVA SUFICIENTE DA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA - AFERIÇÃO DA ALTERAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA - PROVA TESTEMUNHAL SEGURA.

Se se verifica que o imputado profere xingamentos apenas como reação de indignação, é inviável afirmar o dolo específico de diminuir o agente público que se encontra no exercício da função. Inexistente o dolo específico, imperiosa a absolvição. De acordo com a redação dada pelo CTB, art. 306 pela Lei 12.760/12, a alteração da capacidade psicomotora, em razão da influência do álcool, pode ser verificada tanto pela gradação alcoólica, quanto pelos sinais de embriaguez (exame clínico, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos). Comprovadas a autoria e elementares do tipo pela prova testemunhal, necessária a condenação.... (Continua)

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496 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Rural. Pensão por morte. Segurado especial. Ausência de omissão no acórdão. Início de prova material corroborado por prova testemunhal. Comprovação.

«1. Observa-se nos autos, segundo o próprio acórdão, a existência de diversos documentos que possuem força suficiente para, em conjunto, servir como início de prova material, entre eles a certidão de casamento da agravada, qualificando o seu esposo como lavrador. ... (Continua)

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497 - STJ. Seguridade social. Embargos de divergência. Previdenciário. Prova testemunhal. Trabalhador rural. Rurícola. Lavrador. Marido. Anotações no registro civil de casamento. Início de prova material caracterizada. Qualificação extensível à esposa. Campesinos em comum. Lei 8.213/91, art. 55, § 3º. Súmula 149/STJ.

«Havendo início razoável de prova material (anotações no registro de casamento civil), admite-se a prova testemunhal como complemento para obtenção do benefício. Verificando-se, na certidão de casamento, a profissão de rurícola do marido, é de se considerar extensível à profissão da mulher, apesar de suas tarefas domésticas, pela situação de campesinos comum ao casal. Embargos recebidos.... (Continua)

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498 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria por idade. Trabalhador rural. Prova testemunhal insuficiente para corroborar o início de prova material. Revisão da conclusão adotada na origem. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

«I. Hipótese em que o acórdão do Tribunal de origem, embora tenha entendido que a autora provara a idade necessária à concessão da aposentadoria por idade rural e apresentara início de prova material de tal labor - certidão de casamento, celebrado em 24/03/1973, na qual o seu cônjuge está qualificado como lavrador - , concluiu que os depoimentos testemunhais são vagos, imprecisos e insuficientes para corroborar o início de prova material do trabalho rural da autora, pelo período exigido em lei. ... (Continua)

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499 - TJSP. Cerceamento de defesa. Inocorrência. O Juiz é o destinatário da prova, cabendo a ele decidir ser pertinente a produção de prova testemunhal.

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500 - STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Enunciado administrativo 3/STJ. Aposentadoria por tempo. Cômputo de tempo rural. Início de prova material elastecido por prova testemunhal robusta e idônea. Recurso especial repetitivo 1.348.633/SP. Impossibilidade no caso. Alteração do acórdão proferido pelo tribunal a quo. Súmula 7/STJ. Contradição no julgado. Não ocorrência. Embargos de declaração rejeitados.

«1 - No presente caso, assentou-se que, muito embora seja possível elastecer o tempo rural anterior ao documento mais antigo, com prova testemunhal robusta e idônea, colhida sob o crivo do contraditório, em observância do Recurso Especial Repetitivo 1.348.633/SP, diante do quadro probatório delimitado pelo Tribunal a quo, não é possível afirmar que a prova testemunhal elasteceu o período consignado no documento mais antigo, a prova testemunhal só comprova o trabalho rural a partir de 1975. ... (Continua)

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