Jurisprudência sobre
quadrilha

1 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Operação «ressonância". Quadrilha. Organização criminosa. Fraude à licitação. Trancamento de ação penal. Devido enquadramento das condutas. Garantidos contraditório e ampla defesa. Requisitos do CPP, art. 41 preenchidos. Presente justa causa. Maior incursão no conjunto fático probatório. Inviável pela via do writ. Agravo regimental desprovido.

1 - Não há que se falar em trancamento da ação penal, pois, na denúncia, o Ministério Público realizou o devido enquadramento típico da conduta - crimes de quadrilha, organização criminosa e fraude à licitação -, o que, em juízo de prelibação, mostra-se razoável. Além disso, descreveu suficientemente os fatos e individualizou a atuação do paciente, permitindo o exercício do contraditório e da ampla defesa, o que atende a previsão do CPP, art. 41. ... (Continua)

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2 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Operação «ressonância". Quadrilha/organização criminosa. Fraude à licitação. Trancamento de ação penal. Devido enquadramento das condutas. Garantidos contraditório e ampla defesa. Requisitos do CPP, art. 41 preenchidos. Presente justa causa. Maior incursão no conjunto fático probatório. Inviável pela via do writ. Agravo regimental desprovido.

1 - Não há que se falar em trancamento da ação penal, pois, na denúncia, o Ministério Público realizou o devido enquadramento típico da conduta - crimes de quadrilha/pertencimento à organização criminosa e fraude a licitação -, o que, em juízo de prelibação, mostra-se razoável. Além disso, descreveu suficientemente os fatos e individualizou a atuação do recorrente, permitindo o exercício do contraditório e da ampla defesa, o que atende a previsão do CPP, art. 41. ... (Continua)

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3 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Decisão monocrática. Contrabando. Instalação irregular de rádio comunicador. Corrupção ativa e formação de quadrilha ou bando. Dosimetria. Pena- base. Análise desfavorável da culpabilidade das circunstâncias e das consequências do crime. Possibilidade. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Inexistência de constragimento ilegal. Quantum de aumento proporcional e razóavel. Discricionariedade do julgador. Precedentes. Continuidade delitiva. Fração aplicada. Número de infrações praticadas. Precedentes. Agravo regimental desprovido.

I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos. ... (Continua)

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4 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Execução. Alegações preliminares da defesa. I) não cabimento de Respcontra decisão que concede habeas corpus; II) impossibilidade de se prover o recurso especial sem abrir vista à parte contrária; III) o recurso especial esbarra no óbice das Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Questões não apresentadas em sede de contrarrazões. Preclusão. Transferência para presídio federal. Fundamentação per relationem. Utilização justificada. Líder de facção criminosa. Fundamento idôneo. Recurso nao provido.

1 - Questões que não foram apresentadas em sede de contrarrazões ao recurso especial, não podem ser analisadas em razão da preclusão. Nessa linha: AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 31/10/201 e AgRg no REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, DJe de 15/5/2018.) ... (Continua)

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5 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas, tráfico de armas, associação para o tráfico e quadrilha armada. Inexistência de argumentos hábeis a desconstituir o decisório impugnado. Revisão das penas- bases e aplicação do concurso formal perfeito. Teses não enfrentadas pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - Não obstante os esforços do agravante, a decisão deve ser mantida por seus próprios fundamentos. ... (Continua)

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6 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Superação da Súmula 691/STF. Possibilidade. Estelionato e formação de quadrilha. Prisão preventiva. Fundamentação inidônea. Ré primária, sem antecedentes e crimes praticados sem violência ou grave ameaça. Ilegalidade flagrante.

Agravo regimental improvido. ... (Continua)

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7 - TJSP. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais - Veiculação de matéria relativa a venda de carros clonados - Alegação infundada de participação do autor, em quadrilha de receptação e clonagem de veículos - Abuso de liberdade de informação - Intuito de constranger e difamar - Atribuição de adjetivos pejorativos - Ofensa moral reconhecida - Indenização por danos morais Ementa: Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais - Veiculação de matéria relativa a venda de carros clonados - Alegação infundada de participação do autor, em quadrilha de receptação e clonagem de veículos - Abuso de liberdade de informação - Intuito de constranger e difamar - Atribuição de adjetivos pejorativos - Ofensa moral reconhecida - Indenização por danos morais configurada - Sentença parcialmente procedente - Recurso improvido.

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8 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Dispensa ilegal de licitação. Peculato desvio. Lavagem de dinheiro. Falsidade ideológica. Quadrilha. Parlamentar estadual. Incompetência do Tribunal de Justiça. Ré sem foro de prerrogativa. Nulidade de algibeira. Conexão com delitos praticados por parlamentares estaduais. Ilegalidade não evidenciada. Agravo desprovido. CF/88, art. 5º, LIII.

1 - A jurisprudência dos Tribunais superiores não tolera a chamada «nulidade de algibeira» - aquela que, podendo ser sanada pela insurgência imediata da defesa após ciência do vício, não é alegada, como estratégia, numa perspectiva de melhor conveniência futura. ... (Continua)

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9 - STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. 1. Reconhecimento pessoal. Não observância do CPP, art. 226. Existência de vasto conjunto probatório. Particularidades do caso concreto. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - A Corte local indicou farto conjunto probatório que revela a autoria delitiva do paciente, incluindo a confirmação de que uma das vítimas o reconheceu com segurança na delegacia de polícia. Nesse contexto, não obstante eventual não observância do CPP, art. 226, não é possível desconsiderar as particularidades do caso concreto, em especial as investigações sobre a «quadrilha da NET, que ensejaram inclusive sua prisão em flagrante pelo crime subsequente. ... (Continua)

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10 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Formação de quadrilha, corrupação passiva, corrupção ativa e favorecimento pessoal. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Fundamentação idônea. Writ impetrado contra decisão que indeferiu liminar no tribunal a quo. Súmula 691/STF. Ausência de ilegalidade flagrante. Agravo regimental desprovido.

1 - O STJ tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade. Inteligência do verbete 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. ... (Continua)

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