(DOC. VP 240.3040.2753.0155)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Superação da Súmula 691/STF. Possibilidade. Estelionato e formação de quadrilha. Prisão preventiva. Fundamentação inidônea. Ré primária, sem antecedentes e crimes praticados sem violência ou grave ameaça. Ilegalidade flagrante.

Agravo regimental improvido.

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