(DOC. VP 240.1080.1400.3276)

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. 1. Reconhecimento pessoal. Não observância do CPP, art. 226. Existência de vasto conjunto probatório. Particularidades do caso concreto. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - A Corte local indicou farto conjunto probatório que revela a autoria delitiva do paciente, incluindo a confirmação de que uma das vítimas o reconheceu com segurança na delegacia de polícia. Nesse contexto, não obstante eventual não observância do CPP, art. 226, não é possível desconsiderar as particularidades do caso concreto, em especial as investigações sobre a «quadrilha da NET», que ensejaram inclusive sua prisão em flagrante pelo crime subsequente. 2 - Agravo regiment

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