Jurisprudência sobre
homologacao

1001 - STJ. Processual civil. Questão de ordem. Julgamento iniciado. Comunicação da realização de acordo extrajudicial entre as partes. Comprovação de que o juízo de origem o homologou e extinguiu o feito. Homologação da desistência do recurso especial.

1 - Após o início do julgamento deste Recurso Especial, com a apresentação de Voto pelo Relator e de Voto-Vista com parcial divergência, sobreveio petição assinada por ambas as partes na qual a recorrente pleiteia a homologação da desistência, em razão de acordo extrajudicial celebrado entre as partes. ... (Continua)

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1002 - TJSP. RECURSO - Agravo de instrumento - Pedido de desistência formulado pela agravante - Homologação - Perda do objeto recursal - Agravo prejudicado - Recurso não conhecido.

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1003 - TJSP. *Apelação - Petição informando a transação firmada entre as partes - Homologação do acordo e extinção do feito - Recurso prejudicado.*

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1004 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C.C. PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. MENOR. GUARDA PROVISÓRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO.

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1005 - TJSP. Expurgos Inflacionários. Processo suspenso por determinações do Supremo Tribunal Federal, conforme decisões proferidas pelo Ministro Dias Toffoli nos Recursos Extraordinários 591.797/SP e 626.307/SP, e pelo Ministro Gilmar Mendes no Agravo de Instrumento 754.745/SP. Transação regular. Homologação e extinção.

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1006 - TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO - Desistência do recurso - Homologação.*

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1007 - TJSP. APELAÇÃO - Embargos à execução - Excesso -Diferenças remuneratórias de ex-servidor decorrentes de complementação de aposentadoria - Decisão judicial que reconhece o direito nos termos da Lei 459/1977 e da Portaria 1178/86 - Homologação de cálculos apresentados pela contadoria - Incongruência - Incorreção na adoção das vantagens pessoais do paradigma em atividade - Coerência no emprego dos valores estimados do salário base do cargo de Chefe de Setor, referência 07 do paradigma, o mesmo ocupado pelo ex-servidor, acrescido, contudo, das suas vantagens pessoais, como termo de comparação com os proventos recebidos por ele do INSS - Sentença reformada - Recurso parcialmente provido.

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1008 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido de desistência parcial da desapropriação, formulado após a interposição do agravo interno. Indeferimento. Desapropriação por utilidade pública. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Apontadas inconsistências do laudo pericial e dos valores fixados a título de indenização e de honorários advocatícios. Revisão. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Alegada ofensa ao Decreto-lei 3.365/1941, art. 30. Razões do agravo que não impugnam, especificamente, determinado fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo interno parcialmente conhecido, e, nessa extensão, improvido.

I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. ... (Continua)

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1009 - STJ. Processual civil. Tributário. Agravo interno no recurso especial. Execução fiscal. Creditamento indevido. Pagamento parcial de tributo sujeito a lançamento por homologação. Crédito tributário. Lançamento. Prazo decadencial. Regra do CTN, art. 150, § 4º. Precedentes.

1 - O presente recurso foi interposto na vigência do CPC/2015, razão pela qual incide o Enunciado Administrativo 3/STJ: «Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015». ... (Continua)

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1010 - STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Liquidação de sentença. Homologação de cálculos. Agravo parcialmente provido. Desconto previdenciário antes da incidência de juros. Agravo interno. Ausência de impugnação à fundamentação. Súmula 182/STJ.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, nos autos da liquidação de sentença proposta, julgou procedente a liquidação com homologação de cálculos apresentados pelos ora agravados. No Tribunal a quo, o agravo foi parcialmente provido para determinar o desconto previdenciário antes da incidência de juros. Mediante análise dos autos, verifica-se que a decisão inadmitiu o recurso especial com base na ausência de afronta ao CPC/2015, art. 1.022, na consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ (quanto à fixação de honorários advocatícios em liquidação de sentença) e na consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ (quanto à prescrição). Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente o óbice referente à ausência de afronta ao CPC/2015, art. 1.022. A parte agravante, em seu agravo interno, não impugna esse fundamento. ... (Continua)

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