Jurisprudência sobre
homologacao
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Doc. VP 821.6942.9125.5139
991 - TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Despejo por Denúncia Vazia. Contrato de locação de bem imóvel para fins não residenciais. DECISÃO que manteve o indeferimento da medida liminar. INCONFORMISMO da autora deduzido no Recurso. EXAME: Superveniência de pedido de desistência do Recurso. Homologação. Perda do objeto configurada. RECURSO PREJUDICADO.*
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Doc. VP 186.7576.7495.3151
992 - TJSP. Apelação Cível - União estável - Reconhecimento e dissolução - Interesse processual - Notícia de realização de acordo - Perda superveniente do interesse recursal - Determinação homologação de acordo - Recurso prejudicado.
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Doc. VP 646.1450.9202.9032
993 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Homologação dos cálculos apresentados pelo Município - Ausência do recolhimento do preparo e demais custas processuais por parte da agravante que não é beneficiário da justiça gratuita - Ônus do qual não se desincumbiu - Falta de pressuposto objetivo de regularidade recursal - Agravo de instrumento e agravo interno não conhecidos.
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Doc. VP 857.3598.4325.9104
994 - TJSP. Agravo de Instrumento - Acidente do trabalho - Cumprimento de sentença - Irresignação quanto a homologação dos cálculos do autor que excluiu período de auxílio-doença acidentário concedido na r. sentença - Título executivo formado que, alterando a condenação de primeiro grau, determinou somente a concessão de auxílio-acidente - V. Acórdão que procedeu ao reexame da matéria - Inobservância do título executivo extrapola dos limites da coisa julgada - Decisão mantida - Improvido o agravo do autor.
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Doc. VP 517.5335.2685.9338
995 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO - Excesso de execução - Inocorrência - Atualização de saldo remanescente - Tempo decorrido entre a propositura da ação até o depósito do valor pleiteado na vestibular que gerou remanescente não depositado, sobre o qual incidem encargos definidos na sentença da ACP.
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Doc. VP 341.3066.3931.1070
996 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - Ação de falência - Distribuição livre para a 2ª Vara de Arujá - Redistribuição, por prevenção, ao Juízo da 1ª Vara da mesma Comarca - Nova remessa ao Juízo da 2ª Vara, em virtude da existência de conexão com a ação 1001399-45-2019.8.26.0045 - Impossibilidade - Feito com sentença de homologação já transitada em julgado - Regras dos §§ 1º e 3º, do art. 55, do C.P.C que devem ser observada - Súmula 235 do Eg. STJ, aplicável na espécie - Prevenção para processamento e julgamento de todos os feitos do Juízo da 1ª Vara de Arujá (suscitado), em virtude de anterior pedido de falência 1016686-96.2019.8.26.0224, redistribuído pela 3ª Vara Cível de Guarulhos, com base na Lei 11.101/05, art. 3º - Precedentes - Procedente o conflito - Competente o Juízo Suscitado, com determinação.
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Doc. VP 861.1000.1778.1776
997 - TJSP. *AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária. Veículo automotor. SENTENÇA de procedência. APELAÇÃO da requerida, que visa à anulação da sentença por cerceamento de defesa, pugnando no mérito pela improcedência, aduzindo pedido de concessão da «gratuidade". EXAME: superveniência de acordo com pedido de homologação pelas partes. HOMOLOGAÇÃO do acordo, com determinação de baixa dos autos à Vara de origem para as providências cabíveis. RECURSO PREJUDICADO.*
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Doc. VP 759.5819.1298.3003
998 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - COMPLEMENTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA, EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO TEMA 810/STF - CUMULAÇÃO COM EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Sentença de extinção - Descabimento - Inocorrência, na espécie, de preclusão consumativa, tendo em vista as peculiaridades do caso concreto - Existência, no caso, de anterior decisão judicial não recorrida, assegurando, expressamente, o direito à ulterior cobrança de eventuais diferenças decorrentes do julgamento do Tema 810/STF - Não apreciação da segunda verba objeto de execução (honorários advocatícios) - Ausência de impugnação fazendária em relação aos cálculos apresentados, mesmo após regular intimação, inclusive, para eventual especificação de provas - Rejeição da impugnação fazendária, com consequente homologação dos cálculos apresentados pelos exequentes - Sentença reformada, para, rejeitada a impugnação fazendária, afastar a extinção da execução e determinar o seu regular prosseguimento, com homologação dos cálculos dos exequentes, em relação a ambas as verbas exequendas, nos termos do art. 535, § 3º, I, do CPC.
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Doc. VP 825.4283.2180.3557
999 - TJSP. Conflito Negativo de Competência - Ação de partilha de imóvel - Distribuição por dependência ao Juízo da Vara da Família responsável pela homologação do divórcio - Redistribuição ao Juízo Cível, após considerar que o pleito possui natureza meramente indenizatória - Impossibilidade - Prevenção caracterizada - Pretensão à sobrepartilha de pertenças e benfeitorias realizadas em imóvel já partilhado - Questão não resolvida quando da prolação da sentença do divórcio ou quando partilhado referido bem - Relação de acessoriedade e interdependência entre as demandas - Competência do juízo onde tramitou a ação de divórcio - Incidência do disposto no CPC, art. 61 - Precedentes - Conflito procedente - Competente o Juízo Suscitado.
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Doc. VP 853.7341.2945.9097
1000 - TJSP. BANCÁRIOS - Ação revisional - Empréstimos mediante desconto em folha de pagamento - Sentença de parcial procedência em relação aos bancos Santander e Daycoval, e de improcedência em relação aos Bancos do Brasil e Pan - Acordo entre o Banco Daycoval e a autora - Homologação - Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade, rejeitada - Insurgência relativa à margem consignável - Ausência de interesse recursal, porquanto não foi imposta obrigação de observância do limite ao apelante - Matéria não conhecida - Descontos de parcelas em desconformidade com o contrato - Inocorrência - Montante descontado em folha que se trata da soma de parcelas de dois contratos firmados com o recorrente - Adequação de parcela e restituição de valores - Descabimento - Ação improcedente com relação ao banco apelante - Sentença substituída - Recurso provido, na parte conhecida; e, homologado acordo firmado entre Banco Daycoval e autora.
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