Jurisprudência sobre
embargos a execucao
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1 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Embargos à execução. Extinção. Violação dos arts. 85, 290, 485, III e § 1º, do CPC. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 282/STF. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.
1 - A ausência de enfrentamento pelo tribunal de origem da questão objeto da controvérsia impede o acesso à instância especial e o conhecimento do recurso especial, nos termos da Súmula 282/STF. ... ()
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2 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução fiscal. Não impugnado de forma específica o fundamento da decisão agravada. Aplicação da Súmula 182/STJ. Súmula 7/STJ. Insurgência genérica. Agravo interno desprovido.
1 - A parte agravante, no agravo em recurso especial, deixou de impugnar de forma específica, o fundamento da decisão que não admitiu o recurso especial na origem. Incidência da Súmula 182/STJ. 2. Agravo interno desprovido. ... ()
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3 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Ausência de prequestionamento.
1 - Em síntese, cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos de ação de execução de título extrajudicial, que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta. ... ()
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4 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Embargos à execução. Súmula 7/STJ. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão de admissibilidade do tribunal de origem. Incidência da Súmula 182/STJ.
1 - Em síntese, cuida-se de embargos à execução opostos com o objetivo de extinguir a execu ção, com fundamento na ilegitimidade dos embargantes para figurarem no polo passivo da execução, no não cabimento de desconsideração da personalidade jurídica e na impossibilidade de constrição dos imóveis arrestados no processo executivo. ... ()
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5 - STJ. Empresarial. Agravo interno no recurso especial. Execução de título extrajudicial. Crédito anterior ao pedido de recuperação. Afetação ao regime recuperacional. Embargos à execução. Crédito. Certeza. Liquidez. Questionamento. Suspensão. Descabimento. Lei 11.101/2005, art. 6º, §§ 1º e 3º. Constrição de bens. Ausência. Garantia. Levantamento. Impossibilidade. Decisão monocrática mantida.
1 - O crédito em análise tem origem em suposto descumprimento contratual. ... ()
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6 - STJ. Processual civil. Administrativo. Agravo interno em agravo em recurso especial. Honorários advocatícios. Embargos à execução. Cumprimento provisório de sentença. Impugnação. Ausência de omissão no acórdão do tribunal de origem. Preclusão. Coisa julgada. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - Inexiste a alegada ofensa ao CPC, art. 1.022, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido. ... ()
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7 - STJ. Agravo interno em recurso especial. Embargos à execução. Ausência de documentos indispensáveis. Violação dos CPC, art. 10 e CPC art. 321. Ausência de prequestionamento. Alegação de afronta aos arts. 4º, 6º e 357 do CPC. Súmula 284/STF. Malferimento de dispositivo constitucional. Impossibilidade de análise em recurso especial. Arts. 28 da Lei 10.931/2004 e 784, XII, do CPC. Ausência de comando normativo.
1 - O Tribunal de origem, ao negar provimento à apelação, não abordou a controvérsia à luz dos CPC, art. 10 e CPC art. 321. Logo, não foi cumprido o necessário e indispensável exame da questão pela decisão atacada, apto a viabilizar a pretensão recursal da recorrente, a despeito da oposição dos embargos de declaração. Súmula 211/STJ. ... ()
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8 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Inexistência de erro material no julgado. Prequestionamento de dispositivos constitucionais. Impossibilidade.
1 - Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos. ... ()
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9 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Confissão de dívida com garantia em nota promissória. Título executivo. Certeza e liquidez. Alteração. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Sanção do art. 940 do cc. Ausência de má-fé. Súmula 7/STJ. Prescrição quinquenal. Termo inicial dos juros de mora.
1 - Na origem, cuida-se de embargos opostos para impugnar execução de título extrajudicial baseada em instrumento particular de confissão de dívida, contrato esse garantido por duas notas promissórias. As razões dos embargos à execução aduziram, essencialmente, a inexigibilidade dos valores porque o valor referente à primeira nota promissória teria sido quitada por meio de valores depositados em conta corrente, enquanto o valor relativo à segunda nota promissória teria sido paga através da entrega de sacas de soja, consoante previsão contratual. Em razão de considerar aviltante a atitude da exequente de cobrar por dívida já quitada, o embargante/executado também manejou ação de indenização à luz da sanção prevista no art. 940 do CC. ... ()
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10 - STJ. Embargos de declaração. Embargos à execução fiscal. Alegações de vícios no acórdão embargado. Vícios inexistentes. Pretensão de reexame.
I - Se o recurso é inapto ao conhecimento, a falta de exame da matéria de fundo impossibilita a própria existência de omissão quanto a esta matéria. Nesse sentido: EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Humberto Martins, Corte Especial, julgado em 21/3/2018, DJe 5/4/2018; EDcl no AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 10/4/2018, DJe 23/4/2018; EDcl no AgInt no REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 24/10/2017, DJe 7/11/2017. ... ()
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