Jurisprudência sobre
calculo aritmetico
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1631 - STJ. Acidente de trabalho. Trabalhador avulso com remuneração variável. Cálculo do benefício. Súmula 159/STJ.
«Ao trabalhador que perceba remuneração variável, o benefício acidentário deve ser calculado com base na média aritmética dos últimos 12 meses de contribuição, e não o da data do acidente ou afastamento.... ()
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1632 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Acidente de trabalho. Benefício acidentário. Base de cálculo. Remuneração variável. Súmula 159/STJ. Lei 6.367/76, art. 5º, § 4º, I e II. Lei 8.213/91, art. 30.
«A base de cálculo de benefício acidentário, em se tratando de empregado com remuneração variável, deve ser obtida a partir da média aritmética dos 12 últimos meses de contribuição. Súmula 159/STJ.... ()
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1633 - STJ. Acidente do trabalho. Remuneração variável. Cálculo do benefício. Média aritmética dos salários.
«Percebendo o acidentado remuneração variável, o cálculo do benefício deve tomar por base a média aritmética dos últimos salários de contribuição e não o salário do dia do acidente.... ()
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1634 - STJ. Execução. Cambial. Nota promissória conjugada com contrato de financiamento. Precedentes da Corte. Aplicação da Súmula 83/STJ.
«Está assentado na jurisprudência firme do STJ que a execução pode ser fundada em mais de um título vinculados ao mesmo negócio, caso em que a invalidade de um não conduz, necessariamente, à invalidade do outro, sendo certo que a Nota Promissória não perde, por isso, a sua autonomia. ... ()
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1635 - STJ. Recurso. Homologação de conta de liquidação. Natureza jurídica de sentença. Conta de atualização do débito. Ato homologatório. Natureza jurídica de despacho interlocutório.
«A liquidação de sentença possui natureza cognitiva e tem por escopo conferir liquidez a quantia objeto da condenação judicial, para que se torne possível a execução específica da decisão proferida no processo de conhecimento. ... ()
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1636 - STJ. Execução. Cambial. Nota de crédito comercial. CPC/1973, art. 586. Súmula 7/STJ.
«A nota de crédito comercial é título executivo extrajudicial, não a desnaturando a circunstância de o crédito ser utilizado mediante saques em conta vinculada à operação. Dissídio jurisprudencial não caracterizado quanto ao ponto, pois os julgados trazidos a cotejo referem-se a contrato de abertura de crédito. ... ()
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1637 - STJ. Tributário. Execução. Dívida líquida e certa. Lei Estadual 8.198/92.
«A aplicação da Lei Paulista 8.198/92, sobre débitos vencidos e em processo de execução, sem que possibilite apurar, por simples cálculo aritmético, o débito residual, consagra a iliquidez e a incerteza da dívida. A obediência ao do princípio da segurança jurídica entre o fisco e contribuinte não aconselha a adoção de sistema que permita a cobrança do tributo sem identificação exata da quantia devida.... ()
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1638 - STJ. Seguridade social. Acidente de trabalho. Salário variável. Benefício. Média salarial. Lei 8.213/91, art. 86.
«Na remuneração variável, o benefício deve ser calculado com base na média aritmética dos últimos salários de contribuição. Inexiste lei determinando ser o benefício, em se tratando de remuneração variável, calculado com base no salário de contribuição do empregado, vigente no dia do acidente.... ()
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1639 - STJ. Liquidação por cálculo do contador. Erro de cálculo e critério de cálculo. Coisa julgada. CPC/1973, art. 463, I.
«O que é corrigível, a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento da parte, é o erro de cálculo, não o critério de cálculo, em torno do qual, por falta de oportuna impugnação, opera a coisa julgada. Correção monetária. Tratando-se de critério para a sua aplicação, isto é, qual o índice que seria aplicável (índice único ou índice mês a mês), a parte deveria ter impugnado, nesse ponto, a sentença homologatória. Não o impugnando, tal ficou coberto pela autoridade da coisa julgada. Ofensa ao CPC/1973, art. 463, I, cujo princípio, conquanto não o devesse, foi utilizado pelo acórdão recorrido, a pretexto da existência de simples erro aritmético. Recurso especial conhecido e provido.... ()
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1640 - TAPR. Execução. Título extrajudicial. Contrato de abertura de crédito e nota promissória. Alegação de iliquidez. Montante do débito definível por simples cálculo aritmético. Desnecessidade de extrato da conta corrente. Liquidez configurada. Súmula 27/STJ. CPC/1973, arts. 585, I e II, e 586. (Cita doutrina).
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