(DOC. VP 103.1674.7006.9900)

STJ. Recurso. Homologação de conta de liquidação. Natureza jurídica de sentença. Conta de atualização do débito. Ato homologatório. Natureza jurídica de despacho interlocutório.

«A liquidação de sentença possui natureza cognitiva e tem por escopo conferir liquidez a quantia objeto da condenação judicial, para que se torne possível a execução específica da decisão proferida no processo de conhecimento. Por isso, o ato do Juiz que homologa conta de liquidação tem natureza jurídica - processual de sentença (CPC, art. 605, parágrafo único «in fine), sendo atacável, portanto, por via do recurso de apelação. Por seu turno, a simples atualização de

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