Jurisprudência sobre
agravo de instrumento
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Expressão exata
- Filtros ativos na pesquisaEditar
1 - TJSP. Recurso. Agravo de Instrumento. Despacho de mero expediente. Comando destituído de gravame. Agravo de instrumento não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
2 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Acordo - Parte sem advogado constituído nos autos - Ausente forma especial prescrita em lei - Negócio jurídico celebrado por pessoa capaz no exercício livre da vontade - Direitos disponíveis - Produção de efeitos - Decisão reformada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
3 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c repetição de indébito c/c pedido de indenização por danos morais e tutela de urgência. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária. REFORMA IMPERTINENTE. Pessoa idosa com renda mensal maior que três salários-mínimos. Ausência dos pressupostos para a concessão da benesse. Hipossuficiência não demonstrada. Decisão mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
4 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA RECURSAL.
Existência de recurso anterior distribuído a integrante da C. 29ª Câmara de Direito Privado. Prevenção na forma do art. 105 do Regimento Interno. RECURSO NÃO CONHECIDO, com determinação de redistribuição ao I. Relator prevento... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
5 - TJSP. Agravo de instrumento. Recurso. Apelação. Exclusão do co-executado. Inadequação da via eleita. Não recebimento. Decisão de natureza interlocutória. Cabimento do agravo de instrumento. Precedentes do STJ. Aplicação do princípio de fungibilidade. Recebimento como agravo de instrumento.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6 - STJ. Agravo no agravo de instrumento. Agravo de instrumento. Inépcia.
1 - Não se conhece do agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
7 - STJ. Agravo no agravo de instrumento. Agravo de instrumento. Inépcia.
1 - Não se conhece do agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
8 - STJ. Agravo no agravo de instrumento. Agravo de instrumento. Inépcia.
1 - Não se conhece do agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
9 - STJ. Agravo no agravo de instrumento. Agravo de instrumento. Inépcia.
1 - Não se conhece do agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
10 - STJ. Agravo no agravo de instrumento. Agravo de instrumento. Inépcia.
1 - Não se conhece do agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
11 - TJSP. Agravo de instrumento. Recurso. Agravo regimental. Decisão que atribui efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Liminar que somente é passível de reforma quando do julgamento do agravo de instrumento. CPC/1973, art. 527, parágrafo único. Recurso não conhecido. .
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
12 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão que: i) indeferiu o pedido de gratuidade judiciária formulado pela parte agravante, sob o fundamento de que seus vencimentos escapam da condição de hipossuficiência; ii) determinou o bloqueio de 30% dos seus rendimentos líquidos, até o limite do débito (R$491.244,24). REMUNERAÇÃO MENSAL DA PARTE AGRAVANTE APTA A SUPORTAR OS DESCONTOS, TODAVIA NÃO NO PERCENTUAL PRESTIGIADO. REMUNERAÇÃO BRUTA QUE NÃO SE CONFUNDE COM REMUNERAÇÃO LÍQUIDA. COMPROMETIMENTO DE 15%/MÊS SOBRE O VENCIMENTO LÍQUIDO QUE MELHOR SE ADEQUA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. MAJORAÇÃO AO REFERENCIAL DE 25% DA REMUNERAÇÃO LÍQUIDA QUE DEVERÁ SER AUTOMATICAMENTE APERFEIÇOADO APÓS A QUITAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS INDICADOS EM FLS. 12). Reforma cabível em parte nesse cerne. GRATUIDADE. Alegada hipossuficiência não demonstrada. Simples declaração de pobreza que não pode servir de pretexto ao deferimento automático da gratuidade, tanto mais quando as outras provas dos autos transparecem ser indevida sua concessão. Decisão reformada em parte. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
13 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.
A declaração de pobreza encerra uma presunção relativa de veracidade. O Magistrado, nos termos do art. 99, §2º, do CPC/2015, pode determinar a comprovação das alegações se entender que há elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS. Omissão. Hipossuficiência não comprovada. Decisão mantida. Necessidade de recolhimento do preparo relativo a este agravo. Exegese do CPC, art. 102. RECURSO NÃO PROVIDO, com determinação... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
14 - TJSP. Agravo de instrumento. Recurso. Agravo regimental. Decisão que nega efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Liminar que somente e passível de reforma no momento do julgamento do agravo de instrumento. CPC/1973, art. 527, parágrafo único. Recurso não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
15 - TJSP. Recurso. Agravo de Instrumento. Insurgência contra o não recebimento de apelação autárquica, por intempestividade. Interposição anterior, de outro agravo de instrumento, visando a mesma prestação jurisdicional. Processo que já conta com decisão final, prejudicando a análise deste agravo de instrumento. Recurso não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
16 - TJSP. Agravo de instrumento. Recurso. Agravo regimental. Decisão que nega efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Liminar que somente é passível de reforma no momento do julgamento do agravo de instrumento. Aplicação do parágrafo único do CPC/1973, art. 527. Agravo regimental não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
17 - TJSP. Recurso. Agravo de Instrumento. Formação deficiente. Ausência de peças essencias ao deslinde do recurso. Agravo de instrumento não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
18 - TJSP. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
I.Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
19 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação declaratória de nulidade de ato administrativo de demissão. Pedido de reintegração ao cargo. Decisão que negou a antecipação da tutela. Elementos de prova coligidas aos autos que são insuficientes para comprovar, em cognição sumária, a plausibilidade do direito a autorizar o afastamento a presunção de legalidade e veracidade do ato administrativo. Alegação do ato de demissão que demanda dilação probatória. Recurso a que se nega provimento.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
20 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia do agravo de instrumento.
- Não se conhece do agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
21 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia do agravo de instrumento.
- Não se conhece do agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados. Agravo não provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
22 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia do agravo de instrumento.
- Não se conhece do agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados. Agravo não provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
23 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Inadmissão de recurso especial. Não conhecimento do agravo de instrumento pelo relator originário. Equivocada aplicação da Súmula 182/STJ. Provimento do agravo regimental. Análise do agravo de instrumento.
1 - Dispositivos sustentadamente afrontados não prequestionados. Ausência de oposição de embargos de declaração. Atração do Súmula 356/STF, aplicado analogicamente.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
24 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de obrigação de fazer, ajuizada pelo agravado em face da agravante - Decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência, determinando o restabelecimento do plano de assistência à saúde do autor, sob pena de multa diária - Insurgência da operadora - Descabimento - Necessidade de se privilegiar, neste momento, o interesse do autor, que é a manutenção do ajuste, estando ele em tratamento, não havendo irreversibilidade em desfavor da agravante que poderá ser ressarcida de eventuais consequências econômicas, caso a tutela seja revertida (CPC/2015, art. 302) - Aplicabilidade do Tema 1.082 do STJ - Preenchimento dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência - Matéria trazida a debate que deve ser submetida ao contraditório - - - Decisão mantida - AGRAVO DESPROVIDO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
25 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - COMPROVAÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
26 - TJSP. Agravo de instrumento. Recurso. Agravo regimental. Decisão que nega efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Liminar passível de reforma no momento do julgamento do agravo de instrumento. Aplicação do parágrafo único do CPC/1973, art. 527. Recurso não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
27 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
28 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação indenizatória. Serviços odontológicos. Decisão que indeferiu o pedido da autora de modificação do local da perícia. Insurgência da demandante. Acolhimento. Pessoa idosa, portadora de doença grave e beneficiária da justiça gratuita. Inviável a produção da prova em local distante aproximadamente 550km de seu município. Possibilidade de modificação, preferencialmente para uma das unidades descentralizadas do IMESC. Possível, alternativamente, a nomeação de perito particular para produção da prova, custeando-se os honorários pelo Fundo de Assistência Judiciária do Estado. Precedentes. Reforma da decisão combatida. RECURSO PROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
29 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Agravo de instrumento intempestivo. Suspensão do prazo para recursos. Provimento do tribunal de origem. Ausência de comprovação no agravo de instrumento. Ônus da parte.
1 - É intempestivo o agravo de instrumento interposto fora do prazo legal determinado no CPC, art. 544.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
30 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
31 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. CPC/2015, art. 998. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
32 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. CPC/2015, art. 998. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
33 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. CPC/2015, art. 998. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
34 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. CPC/2015, art. 998. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
35 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. CPC/2015, art. 998. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
36 - TJSP. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
37 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PROVIMENTO PARCIAL.
Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade, permitindo o prosseguimento da execução fiscal de débitos de ICMS. A agravante aderiu a programa de parcelamento e, posteriormente, obteve decisão judicial suspendendo a cobrança até o recálculo dos débitos em razão da discussão de juros. Há parcelamento do débito que suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme o CTN, art. 151. A decisão anterior determinou a suspensão da cobrança até o recálculo dos débitos alvo do parcelamento, o que ainda não foi realizado, impedindo a continuidade da execução fiscal e o bloqueio posterior de valores decorrentes desta cobrança. Dá-se provimento em parte ao recurso... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
38 - TJSP. Agravo de instrumento. Recurso. Agravo de instrumento. Quesitos suplementares. Indeferimento pelo Juiz singular. Intempestividade. Decisão mantida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
39 - TJRS. Direito privado. CPC. CPC. Lei 13.105/2015. Decisão interlocutória. Prova oral. Produção. Não deferimento. Agravo de instrumento. Não admissibilidade. Princípio da taxatividade. Observância. Agravo de instrumento. Direito privado não especificado. Ausência de requisito intrínseco. Descabimento do agravo de instrumento. Fase de conhecimento. Rol taxativo.
«Na fase de conhecimento, o rol previsto no caput do CPC/2015, art. 1.015 é taxativo, admitindo-se agravo de instrumento apenas em face das decisões interlocutórias previstas no referido dispositivo legal. Na hipótese dos autos, trata-se de decisão proferida na fase de conhecimento e que não se encontra no rol antes mencionado, motivo pelo qual é incabível o agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
40 - TJSP. Agravo de instrumento. Recurso. Agravo de instrumento. Falta de publicação da decisão agravada. Circunstância que não prejudicou o direito do agravante ao contraditório e à ampla defesa. Direitos do agravante que foram preservados e estão sendo exercidos neste agravo de instrumento. Preliminar rejeitada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
41 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso inexistente. Intempestividade.. É intempestivo o agravo no agravo de instrumento interposto fora do prazo recursal de cinco dias.. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
42 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Agravo de instrumento intempestivo. Suspensão do prazo para recursos. Provimento do tribunal de origem. Ausência de comprovação no agravo de instrumento. Ônus da parte. Precedentes. Agravo improvido.
1 - É intempestivo o agravo de instrumento interposto fora do prazo legal determinado no CPC, art. 544.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
43 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
44 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
45 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
46 - TJSP. Agravo de instrumento. Recurso. Agravo de instrumento. Sentença. Cumprimento. Solidariedade. Prevista em documento citado no acórdão, e não juntado neste instrumento pelos agravantes, o que, inclusive daria azo ao não conhecimento do recurso, ante a falta de documentos necessário para análise do requerido. Agrado desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
47 - TJSP. Agravo de instrumento. Recurso. Agravo de instrumento. Pretensão por via transversa de rediscussão de matéria já examinada pelo tribunal em outro agravo. Seguimento negado, com fundamento no CPC/1973, art. 557, ««caput. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
48 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO.
I.Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
49 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE - INTERPOSIÇÃO DE NOVO AGRAVO, IDÊNTICO AO ANTERIOR - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - RECONHECIMENTO - RECURSO - INADMISSIBILIDADE.
AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
50 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote