(DOC. VP 411.5163.3319.0236)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão que: i) indeferiu o pedido de gratuidade judiciária formulado pela parte agravante, sob o fundamento de que seus vencimentos escapam da condição de hipossuficiência; ii) determinou o bloqueio de 30% dos seus rendimentos líquidos, até o limite do débito (R$491.244,24). REMUNERAÇÃO MENSAL DA PARTE AGRAVANTE APTA A SUPORTAR OS DESCONTOS, TODAVIA NÃO NO PERCENTUAL PRESTIGIADO. REMUNERAÇÃO BRUTA QUE NÃO SE CONFUNDE COM REMUNERAÇÃO

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