Jurisprudência sobre
embargos de declaracao

401 - TJSP. Embargos de Declaração. OMISSÃO - inocorrência; Prequestionamento - desnecessidade - Embargos rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

402 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADO ERRO NO JULGADO - INOCORRÊNCIA

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

403 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO - INOCORRÊNCIA

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

404 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO - VERIFICADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

405 - TJSP. embargos de declaração - acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento - embargos de declaração infringentes - impossibilidade - ausência de omissão, obscuridade ou contradição - embargos rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

406 - TJSP. embargos de declaração - acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento - embargos de declaração infringentes - impossibilidade - ausência de omissão, obscuridade ou contradição - embargos rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

407 - TJSP. Embargos de declaração. Condenação em litigância de má-fé. Justificativa apresentada em sede de embargos de declaração. Justificativa acolhida. Afastamento da penalidade. Embargos acolhidos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

408 - TJSP. Embargos de declaração. Condenação em litigância de má-fé. Justificativa apresentada em sede de embargos de declaração. Justificativa acolhida. Afastamento da penalidade. Embargos acolhidos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

409 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ocorrência. Juros moratórios convencionais. Declaração para reconhecê- los devidos à razão estipulada. Embargos acolhidos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

410 - TJSP. DIREITO TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - - EMBARGOS REJEITADOS.

Caso em exame: Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em apelação, oriunda de mandado de segurança. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

411 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPESAS CONDOMINIAIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Acórdão que fundamentou suficientemente as razões que levaram ao não provimento do recurso. Pretensão que não encontra amparo no CPC, art. 1.022. Nítido caráter infringente. Discordância em relação a temas já decididos. Prequestionamento ficto. Possibilidade (CPC, art. 1.025). ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

412 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inaplicabilidade da Súmula 188/STF. Embargos de declaração com nítido caráter infringente. Acórdão mantido. Embargos rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

413 - TJSP. Embargos de Declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

414 - TJPE. Processo civil. Embargos de declaração. Pretensão de rediscussão da matéria. Impossibilidade. Inexistência de omissão e contradição. Inviabilidade. Rejeição dos embargos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

415 - TJSP. Embargos de declaração - Furto - Embargos de declaração que não comportam acolhimento - Acórdão que não padece de omissão, contradição ou obscuridade - Nítido caráter infringente - Embargos de declaração rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

416 - TJSP. Embargos de Declaração - Impugnação dos argumentos que rejeitaram os Embargos de Declaração - Inexistência de omissão em relação ao conteúdo do primeiro recurso de fundamentação vinculada - Embargos não conhecidos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

417 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Fundamentação necessária à conclusão apontada. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Nítido caráter infringente. Embargos rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

418 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Não acolhimento. Ausência de vícios na decisão embargada. Finalidade infringente. Inadmissibilidade. Embargos de Declaração rejeitados... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

419 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA.

Incabíveis embargos de declaração quando inexistentes as hipóteses de obscuridade, omissão ou contradição. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

420 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Ausência. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Acórdão com fundamentos suficientes para justificar a conclusão adotada. Embargos rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

421 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausência de vício no acórdão embargado. Pretensão do embargante de rediscutir o julgamento, conferindo-se caráter infringente aos embargos. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

422 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão no acórdão que decidiu embargos anteriores. Inadmissibilidade da pretendida rediscussão de matéria já decidida nos autos. Embargos declaratórios rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

423 - TJSP. Embargos de Declaração. Apelação. Cabimento dos embargos de declaração para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material. CPC, art. 1.022. Contradição. Inocorrência. Embargos rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

424 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.  ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

425 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

426 - TJSP. Embargos de declaração. Erro material. Inocorrência. Embargos de declaração rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

427 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Alegação de omissão por falta de enfrentamento da questão à luz do CF/88, art. 37, XIV. Inadmissibilidade. Matéria expressamente abordada no acórdão. Embargos claramente protelatórios. Aplicação de multa. Necessidade. Embargos rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

428 - TJSP. . Embargos de declaração com efeitos infringentes acolhidos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

429 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de contradição - caráter infringente - embargos de declaração rejeitados

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

430 - TJPE. Embargos de declaração. Inexistência de omissão ou contradição. Tentativa de modificação do julgado. Embargos rejeitados. Decisão unânime.

«1. O Embargante tenta, em sede de embargos de declaração, revisitar o julgado, objetivando sua reforma e desvirtuando, assim, a natureza do recurso do CPC/1973, art. 535. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

431 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração. Inconformismo com o mérito da decisão embargada. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados. Inteligência do CPC/1973, art. 535.

«- O Acórdão ora vergastado não se encontra eivado de nenhum dos vícios ensejadores da interposição de Embargos de Declaração, posto que inexiste obrigação para que o magistrado analise todas as alegações das partes, quando apenas uma ou algumas delas já têm força suficiente para formar o seu convencimento. - Na verdade, o que o embargante pretende é a rediscussão da matéria meritória já decidida no teor da decisão embargada, o que é vedado em sede de Embargos de Declaração. - Não merecem prosperar estas alegações, posto que o tema foi tratado expressamente no acórdão embargado. - Não há que se falar, pois, em prequestionamento, o que só se afigura possível se acolhidos os Aclaratórios, inclusive para esse fim, quando presente algum dos vícios do CPC/1973, art. 535. - Embargos rejeitados. À unanimidade.... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

432 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração. Inconformismo com o mérito da decisão embargada. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados. Inteligência do CPC/1973, art. 535.

«O Acórdão ora vergastado não se encontra eivado de nenhum dos vícios ensejadores da interposição de Embargos de Declaração, posto que inexiste obrigação para que o magistrado analise todas as alegações das partes, quando apenas uma ou algumas delas já têm força suficiente para formar o seu convencimento. Na verdade, o que o embargante pretende é a rediscussão da matéria meritória já decidida no teor da decisão embargada, o que é vedado em sede de Embargos de Declaração. Não merecem prosperar estas alegações, posto que o tema foi tratado expressamente no acórdão embargado. Não há que se falar, pois, em prequestionamento, o que só se afigura possível se acolhidos os Aclaratórios, inclusive para esse fim, quando presente algum dos vícios do CPC/1973, art. 535. Embargos rejeitados. À unanimidade.... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

433 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração em recurso de apelação. Alegação de contradição presente no voto vencido. Impossibilidade. Embargos rejeitados.

«1. são incabíveis embargos de declaração contra os fundamentos de voto vencido, nem para fins de prequestionamento, posto que não integrantes do acórdão contra o qual deveria ser interposto o recurso. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

434 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HONORÁRIOS - VALOR DA CONDENAÇÃO DIMINUTA - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

435 - TJSP. Embargos de declaração. Intempestividade reconhecida. Protocolo dos embargos de declaração após a certificação do trânsito em julgado. Não conhecimento dos embargos de declaração.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

436 - TJSP. Embargos de declaração. Omissões supridas. Embargos acolhidos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

437 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Contradição e omissão na decisão embargada. Inocorrência. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

438 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Matéria já apreciada e decidida. Embargos rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

439 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Caráter infringente. Prequestionamento. Inadmissibilidade. Análise das questões suscitadas ao deslinde da lide. Acórdão com fundamentos suficientes para justificar a conclusão adotada. Embargos rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

440 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Prequestionamento da tese mencionada nas razões recursais. Pretensão inadequada no caso, em que o recurso não foi conhecido. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

441 - TJSP. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Vícios do CPC, art. 1.022 inexistentes. Embargos opostos com caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

442 - TJSP. Embargos de declaração - Arguição de omissão - Hipóteses do CPC, art. 1.022 não verificadas - Inconformismo que pretende atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração, que não os têm - Embargos de declaração rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

443 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

444 - TJSP. Embargos de Declaração. Omissão não caracterizada. Prequestionamento. Descabimento. EMBARGOS REJEITADOS

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

445 - TJSP. Embargos de declaração - omissão suprida - embargos acolhidos, sem efeito modificativo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

446 - TJSP. Embargos de Declaração. Contradição não caracterizada. Prequestionamento. Descabimento. Embargos rejeitados

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

447 - TJSP. Embargos de declaração - contradição não verificada - caráter infringente - embargos rejeitados

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

448 - TJPE. Processo civil. Embargos de declaração. Pretensão de rediscussão da matéria. Impossibilidade. Inexistência da alegada omissão. Inviabilidade. Rejeição dos embargos. Por unanimidade de votos, os embargos foram rejeitados, nos termos do voto do relator.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

449 - TJPE. Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso de agravo. Ação ordinária previdenciária. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. Os embargos declaratórios não são meio hábil para reexame da matéria, restringindo-se às hipóteses elencadas no CPC/1973, art. 535. Prequestionamento. Não cabimento. Precedentes do STJ. Embargos de declaração rejeitados. Recurso protelatório. Decisão unânime.

«1. A questão em tela foi devidamente enfrentada e os fundamentos utilizados na decisão são suficientes para dar suporte e motivação ao entendimento firmado. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

450 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Prequestionamento. Matéria prequestionada no acórdão. Embargos rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote