(DOC. VP 964.3377.2370.6124)
TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADO ERRO NO JULGADO - INOCORRÊNCIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADO ERRO NO JULGADO - INOCORRÊNCIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote