Jurisprudência sobre
embargos de declaracao
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451 - TJSP. Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica. Decisão que rejeitou o incidente. Recurso provido. Embargos declaratórios. Omissão. Inocorrência. Caráter infringente do recurso. Descabimento. Prequestionamento. Embargos de declaração rejeitados
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452 - TJSP. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Não configuração. Pretensão voltada à revisão do julgado, emprestando aos embargos de declaração o efeito infringente que não lhe é próprio. Embargos rejeitados
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453 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS
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454 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de circunstâncias autorizantes do recurso. Embargos rejeitados
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455 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS
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456 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de circunstâncias autorizantes do recurso. Embargos rejeitados
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457 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS
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458 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS
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459 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS
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460 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - OMISSÃO SANADA - EMBARGOS ACOLHIDO
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461 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS
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462 - TJPE. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração da apelação cível. Alegação de omissão. Inocorrência. Rediscussão da matéria. Embargos manifestamente protelatórios. Recurso rejeitado. Aplicação de multa. CPC/1973, art. 538, parágrafo único. Decisão unânime.
«1. A decisão recorrida orientou-se no sentido de que o ponto de corte de 40% (quarenta por cento) previsto no item 3.1.6 do Edital do Processo Seletivo Interno para o Curso de Formação de Sargento - PMPE refere-se a cada disciplina, aferida isoladamente, e não a cada prova da parte geral e específica, assentando posicionamento majoritário desta e. Corte de Justiça ... ()
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463 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Contradição e omissão. Inocorrência. Pretensão de rediscussão do julgamento. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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464 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Limites do CPC/1973, art. 535, que devem ser observados. Ausência de dúvida jurídica a ser dirimida. Embargos rejeitados.
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465 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração. CPC/1973, art. 535. Omissão, obscuridade ou contradição. Reconhecida. Embargos acolhidos.
«1. OCPC/1973, art. 535é bastante claro ao dispor que cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão. ... ()
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466 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de contradição - Inocorrência - Embargos meramente infringentes - EMBARGOS REJEITADOS.
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467 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Pronunciamento judicial sobre todos os pontos relevantes para o deslinde da irresignação. Embargos rejeitados.
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468 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO - NÃO VERIFICADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS
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469 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO - NÃO VERIFICADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS
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470 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO - NÃO VERIFICADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS
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471 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA CONTRADIÇÃO NO JULGADO - NÃO VERIFICADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADO
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472 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA CONTRADIÇÃO NO JULGADO - NÃO VERIFICADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADO
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473 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA CONTRADIÇÃO NO JULGADO - NÃO VERIFICADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADO
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474 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência dos vícios apontados. Pretensão de rediscussão do julgamento. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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475 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Pressupostos. Obscuridade, dúvida, contradição ou omissão no acórdão recorrido. Inexistência na hipótese. Embargos declaratórios que não se prestam a nenhuma espécie de função pré-questionadora. Rejeitaram os embargos.
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476 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Fins infringentes. Prequestionamento. Inadmissibilidade. Não merece acolhimento o recurso cujo objetivo é a modificação da decisão expressada no acórdão, nem para fins de prequestionamento. Embargos rejeitados.
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477 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de quaisquer dos vícios ou pressupostos que autorizam a medida. Sentença proferida em perfeita sintonia com a convicção dos componentes da turma julgadora. Embargos rejeitados.
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478 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Correção de erro material na dosagem da pena. Admissibilidade. Embargos acolhidos para alterar a pena imposta.
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479 - TJSP. Embargos de declaração. Responsabilidade civil. Indenização. Inocorrência dos vícios apontados. Pretensão de infringir o julgado. Embargos rejeitados.
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480 - TJRS. Direito privado. Embargos de declaração. Interposição. Descabimento. Rediscussão da matéria. Pretensão. Omissão, obscuridade ou contradição. Inocorrência. Embargos de declaração. Ausência de hipótese legal autorizadora da pretensão recursal.
«Não configuradas quaisquer das hipóteses do CPC/1973, art. 535- Código de Processo Civil, inviabilizam-se os embargos de declaração. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, servindo apenas a suprir omissões, contradições ou correção de erros da decisão a respeito da matéria posta a julgamento.... ()
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481 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Inexistência de quaisquer dos vícios elencados no CPC/1973, art. 535. Pretensão de reapreciação da matéria já decidida. Inadmissibilidade. Recurso que não tem efeito infringente. Embargos rejeitados.
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482 - TJSP. Embargos de Declaração - Inexistência de omissão - Prestação jurisdicional devidamente entregue - Matéria relacionada exclusivamente com o mérito do v. Acórdão - Embargos de Declaração rejeitados
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483 - TJSP. Embargos de Declaração - Inexistência de omissão - Prestação jurisdicional devidamente entregue - Matéria relacionada exclusivamente com o mérito do v. Acórdão - Embargos de Declaração rejeitados
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484 - TJSP. Embargos de Declaração - Inexistência de omissão - Prestação jurisdicional devidamente entregue - Matéria relacionada exclusivamente com o mérito do v. Acórdão - Embargos de Declaração rejeitados
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485 - TJSP. Embargos de Declaração - Inexistência de omissão - Prestação jurisdicional devidamente entregue - Matéria relacionada exclusivamente com o mérito do v. Acórdão - Embargos de Declaração rejeitados
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486 - TJSP. Embargos de Declaração - Inexistência de omissão - Prestação jurisdicional devidamente entregue - Matéria relacionada exclusivamente com o mérito do v. Acórdão - Embargos de Declaração rejeitados
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487 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de contradição e obscuridade - caráter infringente - embargos rejeitados
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488 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Contradição. Ocorrência. Critério adequado para cálculo do débito. Média de consumo dos doze meses posteriores ao Termo de Irregularidade. Vício sanado. Embargos acolhidos.
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489 - TJSP. Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento. Embargos à Execução. Recurso não provido. Alegação de omissão. Inocorrência. Caráter infringente do recurso. Embargos de Declaração rejeitados.
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490 - TJSP. Embargos de Declaração - Omissão - Inocorrência - Caráter infringente - Prequestionamento. Embargos rejeitados
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491 - TJSP. embargos de declaração - acórdão que negou provimento ao recurso interposto pela demandada - embargos de declaração infringentes - impossibilidade - ausência de omissão, obscuridade ou contradição - embargos rejeitados.
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492 - TJSP. embargos de declaração - acórdão que negou provimento ao recurso interposto pela demandada - embargos de declaração infringentes - impossibilidade - ausência de omissão, obscuridade ou contradição - embargos rejeitados.
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493 - TJSP. embargos de declaração - acórdão que negou provimento ao recurso interposto pela demandada - embargos de declaração infringentes - impossibilidade - ausência de omissão, obscuridade ou contradição - embargos rejeitados.
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494 - TJSP. embargos de declaração - acórdão que negou provimento ao recurso interposto pela demandada - embargos de declaração infringentes - impossibilidade - ausência de omissão, obscuridade ou contradição - embargos rejeitados.
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495 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. OCORRÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS.
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496 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão e obscuridade - fins de prequestionamento - embargos rejeitados
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497 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão e contradição - fins de prequestionamento - embargos rejeitados
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498 - TJSP. Embargos de declaração. Os embargos de declaração objetivam a integração e aperfeiçoamento do ato jurisdicional, saneando obscuridade, contradição, omissão ou erro material contido no acórdão, vícios não constatados no caso concreto.
Embargos de declaração rejeitados(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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499 - TJSP. Embargos de declaração. Os embargos de declaração objetivam a integração e aperfeiçoamento do ato jurisdicional, saneando obscuridade, contradição, omissão ou erro material contido no acórdão, vícios não constatados no caso concreto.
Embargos de declaração rejeitados(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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500 - TJSP. DIREITO TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS -
I. Caso em exame: Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em apelação, oriunda de embargos à execução - II. Questão em discussão: Existência de omissão, ambiguidade, obscuridade ou erro material - III. Razão de decidir: Acórdão fundamentado e sem vícios. Caráter infringente reconhecido. Prequestionamento - IV. Dispositivo: Embargos rejeitados.... ()
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