Jurisprudência sobre
embargos de declaracao
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551 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE OMISSÃO
EMBARGOS REJEITADO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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552 - TJSP. Embargos de declaração. Vício não verificado. Embargos rejeitados.
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553 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DESACOLHIDOS
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554 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Alegação de omissão, consistente na fixação da sucumbência. Inadmissibilidade. Acórdão embargado que anulou a sentença. Inexistência de sucumbimento. Propósito de prequestionamento. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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555 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Alegação de omissão do acórdão recorrido - Ausentes vícios - Mesmo os embargos de declaração opostos com a finalidade de prequestionamento devem observar o estabelecido no CPC, art. 1.022 - Acórdão recorrido mantido - Embargos de declaração rejeitados... ()
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556 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Alegação de omissão do acórdão recorrido - Ausentes vícios - Mesmo os embargos de declaração opostos com a finalidade de prequestionamento devem observar o estabelecido no CPC, art. 1.022 - Acórdão recorrido mantido - Embargos de declaração rejeitados... ()
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557 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública - Agravo de instrumento - Embargos de declaração - Omissão verificada - Gratuidade de justiça - Existência de elementos que evidenciam a hipossuficiência alegada - Embargos de declaração acolhidos para sanar a omissão... ()
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558 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Alegação de omissão do acórdão recorrido - Ausente vício - Mesmo os embargos de declaração opostos com a finalidade de prequestionamento devem observar o estabelecido no CPC, art. 1.022 - Acórdão recorrido mantido - Embargos de declaração rejeitados... ()
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559 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Alegação de contradição do acórdão recorrido - Ausente vício - Mesmo os embargos de declaração opostos com a finalidade de prequestionamento devem observar o estabelecido no CPC, art. 1.022 - Acórdão recorrido mantido - Embargos de declaração rejeitados... ()
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560 - TJSP. RECURSO - Embargos de declaração - Contradição - Inexistência de qualquer vício - Pretensão de atribuição de efeito infringente ao v. aresto embargado - Inaplicabilidade - Embargos rejeitados.
RECURSO - Embargos de declaração - Prequestionamento - Menção expressa a fundamentos legais - Desnecessidade - Embargos rejeitados.Dispositivo: Rejeitam os embargos(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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561 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Acórdão que negou provimento a apelação. Embargos de declaração do apelante, pretendendo «resposta aos questionamentos". Vício inexistente. Embargos de natureza nitidamente infringente. Embargos de declaração que não se prestam à finalidade pretendida pelo recorrente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS... ()
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562 - TJSP. Embargos de declaração. Recurso não merecendo ser conhecido, à falta de interesse recursal. Capítulos do acórdão embargado em conformidade com o que a embargante pretende nestes embargos de declaração.
Não conheceram dos embargos de declaração.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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563 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - embargos rejeitados.
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564 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - embargos rejeitados.
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565 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - embargos rejeitados.
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566 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - embargos rejeitados.
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567 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - embargos rejeitados
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568 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência da alegada omissão no acórdão embargado. Embargos declaratórios rejeitados.
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569 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Âmbito. Reexame da causa. Impossibilidade. Caráter infringente. Descabimento. Embargos rejeitados.
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570 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Ausência. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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571 - TJSP. Embargos de Declaração - Inexistência de omissões redacionais ou conceituais - Prestação jurisdicional entregue sem restrições - Erro material - Inexistente - Embargos de Declaração rejeitados
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572 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Processo civil. Embargos de divergência não conhecidos. Alegada omissão. Controvérsia diversa. Vício existente. Embargos de divergência ao qual se nega seguimento por fundamentação diversa. Embargos de declaração acolhidos, mas sem efeitos modificativos. Segundos embargos de declaração, para suscitar suposta irregularidade da distribuição dos primeiros embargos de declaração. Competência interna relativa. Sujeita à prorrogação se arguida a destempo. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Hipótese em que, somente depois do julgamento dos embargos de declaração, o ora Embargante vem suscitar, extemporaneamente, suposta nulidade na distribuição do feito à minha relatoria. ... ()
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573 - TJSP. Embargos de Declaração - Alegação de contradição no Acórdão - Vícios inexistentes - Embargos rejeitados
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574 - TJSP. Embargos de Declaração - Alegação de omissão no Acórdão - Vício inexistente - Embargos rejeitados
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575 - TJSP. Embargos de Declaração - Alegação de vícios no Acórdão - Vícios inexistentes - Embargos rejeitados
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576 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS
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577 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Inadmissibilidade. Não merece acolhimento o recurso cujo fim é o prequestionamento da matéria. Ausência de indicação dos eventuais dispositivos violados. Embargos rejeitados.
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578 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Penalidade de litigância de má-fé aplicada por ter sido a parte advertida na fase de conhecimento quanto à interposição de embargos de declaração para rediscutir interpretação legal ou de provas e mesmo assim, procedeu dessa forma conforme consta no próprio voto dos embargos. A inconformidade da parte acerca destas questões, como consignado, deve ser apresentada mediante o recurso apropriado. Pré-questionamento já realizado nos acórdãos anteriores. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS... ()
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579 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Alegação de omissão. Ausência. Caráter meramente protelatório. Reconhecimento. Litigância de má-fé. Caracterização. Embargos rejeitados, com aplicação de sanção à parte e seu advogado, solidariamente.
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580 - TJSP. Embargos de declaração. pelo qual a empresa recorrente alega contradição entre o que consta na folha sistêmica do acórdão que não acolheu os embargos de declaração da recorrida «Acolheram os embargos V.U. (fl. 06) e o acórdão efetivamente prolatado em que não foram acolhidos os embargos (fls. 07/08). Houve erro material. Embargos de declaração acolhidos para constar «Não acolheram os embargos Ementa: Embargos de declaração. pelo qual a empresa recorrente alega contradição entre o que consta na folha sistêmica do acórdão que não acolheu os embargos de declaração da recorrida «Acolheram os embargos V.U. (fl. 06) e o acórdão efetivamente prolatado em que não foram acolhidos os embargos (fls. 07/08). Houve erro material. Embargos de declaração acolhidos para constar «Não acolheram os embargos V.U..
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581 - TJSP. PRIMEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. SEGUNDO EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
Primeiro embargos de declaração ( 1021283-53.2023.8.26.0003/50000). O v. acórdão enfrentou toda matéria colocada no recurso de apelação. Restou plenamente fundamentado a responsabilidade da embargante pelo serviço de cartão de crédito. Segundo embargos de declaração ( 1021283-53.2023.8.26.0003/50001). O recurso não merece conhecimento em razão da preclusão consumativa. Incidência do princípio da unirrecorribilidade recursal. ... ()
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582 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - fins de prequestionamento - embargos rejeitados.
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583 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Fundamentação do acórdão embargado contrária ao interesse da parte. Circunstância que, por si só, não justifica a oposição de embargos de declaração. Pretendido prequestionamento. Observância dos ditames do CPC/1973, art. 535. Necessidade. Embargos rejeitados.
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584 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Omissão e contradição. Não ocorrência.
1 - Sendo os embargos de declaração recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício - obscuridade, contradição ou omissão -, não podem ser acolhidos quando a parte embargante pretende, essencialmente, a obtenção de efeitos infringentes.... ()
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585 - TJPE. Embargos de declaração. Inexistência de omissão ou contradição. Tentativa de modificação do julgado. Embargos rejeitados. Decisão unânime.
«1. O Embargante tenta em sede de embargos de declaração revisitar o julgado, objetivando sua reforma e desvirtuando assim a natureza do recurso do CPC/1973, art. 535. ... ()
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586 - TJPE. Embargos de declaração. Inexistência de omissão ou contradição. Tentativa de modificação do julgado. Embargos rejeitados. Decisão unânime.
«1. O Embargante tenta em sede de embargos de declaração revisitar o julgado, objetivando sua reforma e desvirtuando assim a natureza do recurso do CPC/1973, art. 535. ... ()
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587 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Servidor Municipal - Cargo em comissão - Verbas Trabalhistas - Sentença mantida por seus próprios fundamentos - Não provimento ao recurso - Embargos de Declaração - Alegada contradição - Caráter Infringente dos Embargos de Declaração - Embargos Rejeitados.
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588 - TJPE. Embargos de declaração. Omissão. Necessidade de publicação em nome da parte. Embargos conhecidos e acolhidos.
«1. A teor do disposto no artigo 236 parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, é indispensável, sob pena de nulidade, que da publicação constem os nomes das partes e de seus advogados, suficientes para sua identificação. ... ()
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589 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO.
É de rigor o acolhimento de embargos de declaração se verificado o vício apontado, ainda que ao final não se altere o resultado do julgamento... ()
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590 - TJSP. Embargos de Declaração. Contradição. Embargos acolhidos em caráter infringente
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591 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC/2015, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no CPC/2015, art. 1022. ... ()
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592 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Ausência de omissão ou contradição - Embargos de Declaração com fim de prequestionamento e concessão de efeito infringente - Necessidade de se observar os requisitos prescritos no CPC, art. 1022. ... ()
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593 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC/2015, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no CPC/2015, art. 1022. ... ()
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594 - TJSP. Embargos de Declaração - Objetivo de modificar o julgamento - Inadmissibilidade - Inexistência de contradição ou obscuridade - Embargos de declaração rejeitados
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595 - TJSP. Embargos de declaração - inexistência de obscuridade - caráter infringente - embargos rejeitados, na parte conhecida.
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596 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de contradição - caráter infringente - embargos rejeitados, na parte conhecida
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597 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de contradição no v. Acórdão. Prequestionamento. Embargos rejeitados
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598 - TJSP. Embargos de declaração - Ausência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão - Rejeição dos embargos.
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599 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de contradição no v. Acórdão. Prequestionamento. Embargos rejeitados
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600 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Desnecessidade, para efeitos de prequestionamento, de expresso pronunciamento acerca das normas que orientaram o convencimento da Turma Julgadora. Embargos rejeitados.
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