(DOC. VP 137.0703.4006.2000)

TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Alegação de omissão, consistente na fixação da sucumbência. Inadmissibilidade. Acórdão embargado que anulou a sentença. Inexistência de sucumbimento. Propósito de prequestionamento. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote