(DOC. VP 893.6190.6821.6599)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO.

É de rigor o acolhimento de embargos de declaração se verificado o vício apontado, ainda que ao final não se altere o resultado do julgamento

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