Jurisprudência sobre
embargos de declaracao

201 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - embargos rejeitados

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202 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - embargos rejeitados

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203 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de contradição - embargos rejeitados

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204 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - fins de prequestionamento - embargos rejeitados

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205 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - fins de prequestionamento - embargos rejeitados

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206 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Requisitos do CPC/1973, art. 535 não preenchidos. Pretensão de reexame da causa. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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207 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração. CPC/1973, art. 535. Contradição. Erros materiais constatados. Embargos de declaração acolhidos.

«1. Não tem os aclaratórios a finalidade de substituir o acórdão embargado, nem tampouco corrigir os fundamentos de uma decisão, não se constituindo meio processual idôneo para que a parte demonstre sua discordância com o julgado recorrido. ... (Continua)

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208 - TJSP. Embargos de declaração - contradição não verificada - embargos não acolhidos

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209 - TJRS. Direito privado. Embargos de declaração. Contradição. Ausência. Rediscussão da matéria. Descabimento. Embargos de declaração. Apelação cível. Alienação fiduciária. Contradição inexistente. Rediscussão do julgado.

«A pretensão de modificação da decisão proferida enseja interposição do recurso adequado nos casos em que inexiste equívoco na decisão. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.... (Continua)

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210 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Caráter de infringente. Embargos rejeitados.

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211 - TJSP. Embargos de declaração - Irresignação quanto a base de cálculo da multa por litigância de má-fé - Não cabimento de embargos de declaração - Embargos rejeitado

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212 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Inexistência. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.

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213 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Inexistência. Acórdão bem fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.

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214 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Inexistência. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.

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215 - TJSP. Embargos de declaração - obscuridade - inocorrência - embargos rejeitados

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216 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausência de contradição a ser sanada. Acórdão que explicita fundamentadamente as razões que alicerçam a conclusão enunciada. Mera tentativa de reapreciação da matéria. Caráter infringente. Embargos rejeitados.

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217 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Pressupostos. Retificação de anterior tira de julgamento relativa à revisão criminal interposta pelos ora embargantes. Ato que não configurou novo julgamento. Completo afastamento dos limites técnicos dos embargos de declaração. Nítido caráter infringente caracterizado. Embargos rejeitados.

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218 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Rediscussão da lide. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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219 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Rediscussão da lide. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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220 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Obscuridade do acórdão. Admissibilidade. Embargos acolhidos.

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221 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Vícios alegados não demonstrados. Embargos rejeitados.

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222 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Prequestionamento. Embargos conhecidos e rejeitados.

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223 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Erro material na data de distribuição da ação. Correção. Necessidade. Embargos da autora acolhidos.

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224 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Prequestionamento. Embargos conhecidos e rejeitados.

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225 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA CONTRADIÇÃO NO JULGADO - INOCORRÊNCIA

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226 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA CONTRADIÇÃO NO JULGADO - INOCORRÊNCIA

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227 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausência das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 535. Pretensão de rediscutir o que já foi decidido. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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228 - TJPE. Penal e processual penal. Embargos de declaração nos embargos infringentes e de nulidade. CPP, art. 619. Contradição verificada. Retificação do acordão que se impõe. Embargos conhecidos e acolhidos.

«I - A oposição de embargos de declaração, consoante disposto no CPP, art. 619 é restrita às hipóteses de ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado. ... (Continua)

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229 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Obscuridade, contradição e omissão. Ausência. Acórdão que indicou claramente os motivos que alicerçam a conclusão enunciada. Mera tentativa de reapreciação da matéria. Caráter infringente. Embargos rejeitados.

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230 - TJSP. Embargos de declaração - caráter infringente - fins exclusivos de prequestionamento - embargos rejeitados

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231 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.

É de rigor a rejeição de embargos de declaração se não há na decisão qualquer vício, sendo desnecessário, no caso, prequestionamento, nos termos do CPC, art. 1.025 (CPC)... (Continua)

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232 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Prequestionamento. Matéria dirimida no julgamento colegiado. Medida inconsistente. Inexistência de quaisquer dos vícios que a autorizam. Rediscussão da lide. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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233 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Prequestionamento. Matéria dirimida no julgamento colegiado. Medida inconsistente. Inexistência de quaisquer dos vícios que a autorizam. Rediscussão da lide. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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234 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Matéria de fundo devidamente apreciada e fundamentada, ainda que os embargantes não concordem com o resultado do julgamento. Embargos rejeitados.

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235 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Contradição. Ocorrência. Aclaramento para sanar divergência entre a parte dispositiva do voto condutor e a ementa. Necessidade. Reconhecimento. Embargos acolhidos.

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236 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Contradição, obscuridade ou omissão. Inocorrência. Acórdão que expressamente apreciou toda a matéria controvertida e que cabe ser mantido. Embargos rejeitados.

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237 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ocorrência. Vício sanado. Embargos acolhidos, sem, no entanto, alteração no resultado do julgamento da apelação.

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238 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Acórdão com fundamentos suficientes para justificar a conclusão adotada. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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239 - TJRS. Direito privado. Vale-refeição. Juros de mora. Incidência. Termo inicial. Citação. Índice. Reformatio in pejus. Ausência. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Embargos de declaração. Vale-refeição. Termo inicial dos juros de mora. Reformatio in pejus e omissão não evidenciadas. Desbordamento do CPC/1973, art. 535. Prequestionamento. Desnecessidade. Desacolheram os embargos de declaração. Unânime.

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240 - TJSP. Embargos de declaração - Estupro de vulnerável - Embargos de declaração que não comportam acolhimento - Acórdão que não padece de omissão, contradição ou obscuridade - Nítido caráter infringente - Embargos de declaração rejeitados.

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241 - TJSP. Embargos de declaração. Reiteração dos termos veiculados nos Embargos de Declaração 1037237-57.2021.8.26.0053/50000. Rejeição. Aplicação de multa.

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242 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Execução de título extrajudicial. Contrato de locação. Acórdão de desprovimento do recurso de apelação. Suposta omissão. ... (Continua)

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243 - TJSP. Embargos de declaração - Omissão sanada - Embargos acolhidos

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244 - TJSP. Embargos de declaração. Contradição existente. Embargos acolhidos

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245 - TJSP. Embargos de Declaração - Omissão - inocorrência - Embargos rejeitados.

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246 - TJSP. Embargos de declaração. Omissão inocorrente. Embargos rejeitados

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247 - TJPE. Embargos de declaração. Questões devidamente examinadas e decididas. Inexistência de vício que justifique a oposição dos embargos. Embargos de declaração não providos. Decisão unânime.

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248 - TJPE. Embargos de declaração. Questões devidamente examinadas e decididas. Inexistência de vício que justifique a oposição dos embargos. Embargos de declaração não providos. Decisão unânime.

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249 - TJPE. Embargos de declaração. Questões devidamente examinadas e decididas. Inexistência de vício que justifique a oposição dos embargos. Embargos de declaração não providos. Decisão unânime.

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250 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. OBSCURIDADES. VERIFICAÇÃO PARCIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE.

Verificada a necessidade de alguns esclarecimentos adicionais, diante de certa obscuridade no texto da decisão impugnada, de rigor o acolhimento dos embargos de declaração... (Continua)

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