Jurisprudência sobre
embargos de declaracao
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151 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Alegação de análise parcial do conjunto probatório. Descabimento. Caráter infringente reconhecido. Embargos rejeitados.
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152 - TJPE. Embargos de declaração nos embargos de declaração na apelação cível. Omissão. Existência.
«1. In casu, nos primeiros embargos de declaração não houve manifestação expressa acerca da contradição referente ao não reconhecimento da sucumbência recíproca. Ocorre que, o provimento parcial do recurso foi resultado da redução da pensão alimentícia, que passou de 2 (dois), para 1 (um) salário mínimo, mas, fora mantida, além dos danos morais, a rejeição quanto ao pedido de denunciação da lide, situação que implica na manutenção da verba honorária anteriormente arbitrada. ... ()
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153 - TJSP. Embargos de declaração. Recurso. Embargos de declaração. Caráter infringente. Rejeição. Não havendo contradição ou omissão a declarar, e pelo caráter só infringente dos embargos, a rejeição se impõe. Embargos declaratórios parcialmente acolhidos.
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154 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - prequestionamento - embargos rejeitados
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155 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADO
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156 - TJSP. DIREITO ADMINISTRATIVO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS.
1.Caso em exame: Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em apelação, oriunda de indenização por danos morais. ... ()
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157 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade, e de infringência a qualquer preceito de Lei de toda natureza. Inexistência de vícios. Embargos rejeitados.
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158 - TJSP. DREITO TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS.
I-Caso em exame: Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em apelação, oriundo de mandado de segurança preventivo que trata da transferência física de bovinos, sem alteração de titularidade jurídica. ... ()
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159 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Inadequação da via, eis que infringente a censura da parte embargante. Embargos rejeitados.
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160 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Fins infringentes. Inadmissibilidade. Desacolhimento do recurso cujo objetivo é a modificação da decisão expressada no acórdão. Embargos rejeitados.
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161 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão ou contradição. Ausência. Oposição para fins de prequestionamento. Acórdão que examinou os fatos e dirimiu a lide. Embargos rejeitados.
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162 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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163 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
Sem a demonstração da ocorrência de quaisquer das hipóteses do CPC, art. 1.022 (CPC), rejeita-se o recurso de embargos de declaração.... ()
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164 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
Sem a demonstração da ocorrência de quaisquer das hipóteses do CPC, art. 1.022 (CPC), rejeita-se o recurso de embargos de declaração.... ()
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165 - TJSP. Embargos de declaração - erro material - inocorrência - embargos rejeitados
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166 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inocorrência. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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167 - TJPE. Embargos de declaração. Prequestionamento. Reconhecimento da confissão espontânea. Incorreta aplicação do quantum. Redução da pena. Embargos rejeitados à unanimidade.
«1. Embargos de declaração com intuito de prequestionamento. ... ()
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168 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Caráter manifestamente infringente do pleito. Embargos rejeitados.
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169 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Existência, no acórdão embargado, de omissão quanto à sucumbência. Prequestionamento. Violação de normas legais. Inocorrência. Embargos acolhidos para sanar a omissão.
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170 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão e contradição. Inexistência. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.
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171 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Reclamação Constitucional. ... ()
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172 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Nítido caráter procrastinatório. Aplicação de multa no valor de 1% do valor da causa. Embargos rejeitados.
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173 - TJPE. Civil e processual civil. Embargos de declaração em embargos de declaração em embargos infringentes. Caso em que o embargante, autor de ação anulatória de ato jurídico (transação), julgada improcedente, pretende reabrir a discussão para novo exame da prova, segundo aquilo que entende pertinente. Omissão inexistente. Pretensão de novo julgamento. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados à unanimidade de votos.
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174 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Agravo de instrumento contra decisão antecipatória de tutela. Prolação de sentença de mérito antes do julgamento do recurso. Perda superveniente do interesse recursal do agravo. Embargos acolhidos.
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175 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Vício inexistente. Embargos rejeitados.
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176 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão. Reconhecimento. Afastamento. Embargos acolhidos.
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177 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Nítido caráter infringente. Embargos rejeitados.
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178 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Fins infringentes. Inadmissibilidade. Não merecem acolhimento embargos de declaração cujo único objetivo é a modificação da decisão, prolatada conforme entendimento expresso no acórdão. Embargos rejeitados.
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179 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Fins infringentes. Inadmissibilidade. Não merecem acolhimento embargos de declaração cujo único objetivo é a modificação da decisão, prolatada conforme entendimento expresso no acórdão. Embargos rejeitados.
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180 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Fins infringentes. Inadmissibilidade. Não merecem acolhimento embargos de declaração cujo único objetivo é a modificação da decisão, prolatada conforme entendimento expresso no acórdão. Embargos rejeitados.
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181 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO DA APELAÇÃO.
Inteligência do CPC, art. 1.012. Sentença que extinguiu a demanda, sem resolução do mérito. Pendente recurso de apelação. Execução provisória da sentença que não se mostra possível. Decisão reformada. Agravo provido para determinar a extinção do incidente de cumprimento provisório de sentença. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão no que tange à fixação dos honorários de sucumbência em sede recursal. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão e fixar os honorários de sucumbência, nos termos do art. 85, parágrafo 11 do CPC. ... ()
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182 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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183 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.
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184 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.
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185 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Prequestionamento. Embargos conhecidos e rejeitados.
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186 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.
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187 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.
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188 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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189 - TJSP. Embargos de declaração - caráter infringente - fins de prequestionamento - embargos rejeitados.
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190 - TJSP. Embargos de declaração. «Omissão". Mácula não reconhecida.
Rejeitaram os embargos de declaração(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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191 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos de declaração com nítido caráter infringente. Acórdão mantido.
Embargos rejeitados(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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192 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos de declaração com nítido caráter infringente. Acórdão mantido. Embargos rejeitados.
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193 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos de declaração com nítido caráter infringente. Acórdão mantido.
Embargos rejeitados(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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194 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração. Prequestionamento. Omissão alegada mais não comprovada. Embargos rejeitados. à unanimidade de votos, os embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
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195 - TJPE. Embargos de declaração. Matérias já tratadas em sede de apelação cível. Inexistência de omissão. Embargos rejeitados. Decisão unânime.
«1. O Embargante tenta em sede de embargos de declaração revisitar o julgado, objetivando sua reforma e desvirtuando assim a natureza do recurso do CPC/1973, art. 535. ... ()
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196 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -
Multa - Procon - Violação ao Programa Nota Fiscal Paulista- Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Pré-questionamento - Embargos de declaração rejeitados... ()
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197 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Jugado que apreciou de forma lógica todas as questões aventadas pelas partes. Prequestionamento. Violação de normas legais. Inocorrência. Embargos rejeitados.
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198 - TJSP. Embargos de declaração - Recuperação judicial de H. AIDAR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA - Embargos de declaração contra acórdão que deu provimento aos embargos de declaração opostos pela recuperanda - Inexistência dos vícios apontados - Argumentos que foram apreciados no acórdão embargado - Caráter infringente inadmissível na espécie - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS
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199 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Interposição para fins de prequestionamento. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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200 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EMBARGOS DA AGRAVADA - OMISSÃO SANADA PARA NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EMBARGOS DA AGRAVANTE - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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