Jurisprudência sobre
plano de saude
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16081 - STJ. Civil. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Plano de saúde. Home care. Negativa de cobertura de tratamento domicilar. Abusividade. Precedentes. Acórdão recorrido em consonância com o entendimento firmado nesta corte. Súmula 568/STJ. D ecisão mantida. Agravo interno não provido.
1 - Aplica-se o CPC/2015 a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. ... ()
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16082 - STJ. Civil. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Ação de cobrança. Plano de saúde. Relação contratual. Dívida líquida. Boleto bancário. Prazo quinquenal. Incidência da Súmula 568/STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido.
1 - Aplica-se o CPC/2015 a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do S T J na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. ... ()
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16083 - STJ. Civil. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Tratamento prescrito por médico. Diagnóstico de câncer. Violação do princípio do colegiado. Inexistência. Recusa. Rol de procedimentos da ans. Desimportância. Precedentes. Negativa ilícita. Cominação de astreintes. Fixação. Patamar irrisório ou exorbitante. Não ocorrência. Reforma do julgado. Análise de matéria fático probatória. Aplicação da Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido.
1 - Não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do relator, tendo em vista a possibilidade de submissão do julgado ao exame do órgão colegiado, mediante a interposição de agravo interno. ... ()
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16084 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de plano de saúde. Violação do art. 1.022. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Ausência do prequestionamento dos Lei 9.656/1998, art. 12 e Lei 9.656/1998, art. 35-F; 14, 15 e 20 da Lei 13.146/2015; 4º, 39, V, 422 e 884 do cc/2002; 85, 341, 373 do CPC/2015. Súmulas os 282 do STF e 211 do STJ. Pretensão recursal fundada na infringência dos arts. 10 da Lei 9.656/1998; 51 do CDC e 757 do cc/2002, que esbarra nas Súmulas os 5 e 7 do STJ dissídio jurisprudencial prejudicado. Agravo interno não provido.
1 - A alegada afronta ao CPC/2015, art. 1.022 não foi demonstrada com clareza, caracterizando, dessa maneira, a ausência de fundamentação jurídica e legal, conforme previsto na Súmula 284/STF. ... ()
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16085 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Condenação em obrigação de fazer. Honorários advocatícios sucumbenciais. Base de cálculo. Proveito econômico obtido. Valor que abrange o tratamento médico indevidamente recusado. Incidência da Súmula 568/STJ. Agravo interno não provido.
1 - Nas decisões que reconheçam o direito à cobertura e/ou ao reembolso de tratamento médico, os honorários advocatícios sucumbenciais incidem sobre a condenação à obrigação de fazer, consubstanciada no valor da cobertura indevidamente negada. Incidência da Súmula 568/STJ. ... ()
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16086 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Apelação. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Câncer. Cobertura do tratamento. Rol da ans. Cobertura. Precedentes. Dano moral. Valor. Necessidade de análise de provas. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - No caso, trata-se de procedimento cirúrgico vinculado a tratamento de câncer, hipótese em que a jurisprudência é assente no sentido de que a cobertura é obrigatória. ... ()
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16087 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. Plano de saúde. Atendimento de urgência. Carência. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. ... ()
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16088 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Não verificação. Honorários advocatícios sucumbenciais. Base de cálculo. Proveito econômico obtido. Valor que abrange o tratamento médico indevidamente recusado. Incidência da Súmula 568/STJ. Agravo interno não provido.
1 - Não há ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, porquanto o Tribunal estadual decidiu a matéria de forma fundamentada. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos invocados pelas partes, quando tiver encontrado motivação satisfatória para dirimir o litígio. ... ()
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16089 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Contrato de plano de saúde. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação de de obrigação de fazer com pedido de antecipação dos efeitos da tutela. ... ()
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16090 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de obrigação de fazer. ... ()
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