Jurisprudência sobre
plano de saude
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Doc. VP 388.4776.4590.1248
16091 - TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/17. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. PLANO DE SAÚDE VITALÍCIO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. INCORPORAÇÃO DA GSI PELA IBM. VANTAGEM NÃO ASSEGURADA POR PRECEITO DE LEI. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 294/TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, sem incidência de multa, ante os esclarecimentos prestados.
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Doc. VP 423.9364.2720.4597
16092 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PLANO DE SAÚDE «FEAS". ALTERAÇÃO DA FORMA DE CUSTEIO. DIREITO NÃO ASSEGURADO EM LEI. PRESCRIÇÃO TOTAL. Hipótese em que a parte reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
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Doc. VP 169.8873.2782.0856
16093 - TST. AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO DE REVISTA. TEMAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO . 1. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. 2. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. RECURSO DE REVISTA MAL-APARELHADO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada, nos tópicos. Agravo conhecido e não provido, nos temas . 3. PENSÃO MENSAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL FIXADA NOS TERMOS DO PEDIDO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada, na matéria . Agravo conhecido e não provido, no tema.
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Doc. VP 612.1286.2480.4168
16094 - TST. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE. NÃO OBSERVÂNCIA DO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL CONTIDO NO CLT, ART. 896, § 1º-A, I A III. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Verificado que a parte não observou, quando da interposição do Recurso de Revista, pressuposto intrínseco de admissibilidade recursal, contido no art. 896, § 1º-A, da CLT, não há falar-se em transcendência da causa, em qualquer de suas vertentes. Agravo conhecido e não provido.
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Doc. VP 868.1726.5305.9869
16095 - TJSP. AGRAVO - Decisão de primeiro grau concedeu tutela de urgência - Impugnação recursal da operadora de plano de saúde - Superveniência no tramitar dói recurso de sentença que julgou improcedente o pedido - Substituição da decisão anterior - Agravo prejudicado.
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Doc. VP 769.7002.3921.1509
16096 - TJSP. Recurso inominado. Plano de saúde. Cancelamento do contrato por inadimplência da mensalidade. Não oportunizada à autora o prazo para purgação da mora. Inobservância da Súmula 94 do E. TJSP. Boleto com possibilidade de pagamento datado de dia posterior ao cancelamento. Recurso não provido.
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Doc. VP 680.9439.8026.4792
16097 - TJSP. Agravo de Instrumento - Plano de Saúde - Deferimento da cobertura caracterizado - Dispensabilidade de perícia - Valor da multa é proporcional e razoável, pois em sintonia com a natureza da obrigação e a envergadura econômica do agravante - Recurso improvido.
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Doc. VP 746.3815.6955.7333
16098 - TJSP. Plano de saúde - negativa de cobertura de exame prescrito pelo médico - abusividade da negativa - dano moral configurado - sentença mantida.
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Doc. VP 218.8516.4401.8199
16099 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Inadmissibilidade no sistema dos Juizados Especiais, cuja lei somente prevê interposição de recurso inominado - Repercussão Geral - Tema 77 do STF - Enunciado 15 do FONAJE - Possibilidade prevista pela Turma de Uniformização de manejo apenas em casos de possível lesão grave e de difícil reparação, ou inadmissão do recurso inominado - Hipótese inocorrente nos autos - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Inadmissibilidade no sistema dos Juizados Especiais, cuja lei somente prevê interposição de recurso inominado - Repercussão Geral - Tema 77 do STF - Enunciado 15 do FONAJE - Possibilidade prevista pela Turma de Uniformização de manejo apenas em casos de possível lesão grave e de difícil reparação, ou inadmissão do recurso inominado - Hipótese inocorrente nos autos - Concessão de tutela de urgência - Portabilidade de plano de saúde - Decisão correta, motivada pela cautela - Ausente risco de lesão grave ou de difícil reparação contra a agravante - Recurso não conhecido.
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Doc. VP 144.0209.2279.8435
16100 - TJSP. PLANO DE SAÚDE - Boleto falso - Responsabilidade objetiva da ré - Alegação de culpa exclusiva da autora e de terceiro - Não cabimento - Dados confiados à ré cuja guarda foi fragilizada - Responsabilidade da prestadora de serviços - Recurso não provido.
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