Jurisprudência sobre
plano de saude
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16071 - TJSP. RECURSO INOMINADO - Plano de saúde - Cancelamento após inadimplência - Mensalidade do mês de junho foi paga, ainda que com atraso - Restabelecimento dos serviços de assistência médico-hospitalar - Danos morais configurados - Sentença mantida - Recurso não provido.
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16072 - TJSP. Plano de saúde - negativa de fornecimento de medicamento prescrito pelo médico - abusividade da negativa - decisão mantida.
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16073 - TJSP. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. Plano de saúde odontológico. Alegação de falha na prestação de serviço não evidenciada. Descaso da parte autora para com o tratamento. Sentença de improcedência que fica mantida. RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO.
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16074 - STJ. Consumidor e processual civil. Violação ao CPC/2015, art. 1022. Não ocorrência. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Ação de obrigação de fazer. Descontos em folha de pagamento. Servidor público estadual com mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade. Verbas excluídas do conceito de remuneração, para fins de cálculo da margem consignável. do art. 5º da Lei estadual 16.898/2010. Lei local. Súmula 280/STF. Alínea «c". Análise da divergência jurisprudencial prejudicada ante o óbice sumular.
1 - A via estreita do Recurso Especial exige a demonstração inequívoca da ofensa ao dispositivo inquinado como violado, bem como sua particularização, a fim de possibilitar o seu exame em conjunto com o decidido nos autos, sendo certo que a falta de indicação dos dispositivos infraconstitucionais tidos como violados caracteriza deficiência de fundamentação, em conformidade com o Enunciado Sumular 284 do STF. ... ()
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16075 - STJ. Processual civil. Consumidor. Ação de obrigação de fazer. Transtorno do espectro autista. Tratamento de psicoterapia. Inexistência de limite de sessões. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Ausência de similitude fática. Ausência de juntada do inteiro teor do acórdão paradigma. Ausência de cotejo analítico. Acórdão de acordo com a jurisprudência do STJ.
I - Na origem, trata-se de ação de obrigação de fazer objetivando fornecimento de tratamento por plano de saúde. Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... ()
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16076 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c danos morais. Plano de saúde. Tratamento antineoplásico.. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de obrigação de fazer c/c danos morais. ... ()
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16077 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Apelação. Plano de saúde. Tratamento. Interrupção. Fundamento não atacado. Incidência por analogia da Súmula 283/STF. Dano moral. Valor. Necessidade de análise de provas. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Prejudicialidade externa. Inexistência. Agravo interno improvido.
1 - A falta de impugnação a fundamento suficiente para manter o acórdão recorrido acarreta o não conhecimento do recurso. Inteligência da Súmula 283/STF, aplicável, por analogia, ao recurso especial. ... ()
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16078 - STJ. Civil. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Ação cominatória cumulada com indenização por danos materiais. Plano de saúde. Abusividade dos íncides de reajuste. Não demonstrada nas instâncias ordinárias. Incidência das Súmulas os 5 e 7 do STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido.
1 - Aplica-se o CPC/2015 a este recurso ante os termos do E nunciado Administrativo 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. ... ()
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16079 - STJ. P rocessual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Tratamento. CDC. Fundamento não atacado. Incidência por analogia da Súmula 283/STF. Agravo interno improvido.
1 - Ausente a impugnação a fundamento suficiente para manter o acórdão recorrido, ocorre o não conhecimento do recurso. Inteligência da Súmula 283/STF, aplicável, por analogia, ao recurso especial. ... ()
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16080 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais. Configuração do dano imaterial. Quantum indenizatório. Pretensão recursal que envolve o reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio prejudicado. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.
1 - A alteração das conclusões do acórdão recorrido, que concluiu pela configuração do dano imaterial, em razão da existência de prejuízos à agravada causados pela indevida interrupção do tratamento médico, exige reapreciação do acervo fático probatório da demanda, o que faz incidir o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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