Jurisprudência sobre
honorarios pericia assistencia judiciaria
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1 - TAMG. Assistência judiciária. Prova pericial. Perícia. Ônus da prova. Voto vencido.
«Se a perícia foi requerida por ambas as partes e o autor se encontra sob o pálio da assistência judiciária, compete ao réu, a quem interessa a prova, adiantar os honorários do perito, tendo em vista a inviabilidade de se exigir do Estado tal antecipação. ... ()
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2 - STJ. Processual civil. Antecipação de honorários periciais. Assistência judiciária concedida ao autor e requerente da prova técnica. Ônus financeiro.
«1. No cotejo das regras do CPC, art. 33, dos Lei 1.060/1950, art. 11 e Lei 1.060/1950, art. 12 e da garantia de acesso ao Judiciário, a jurisprudência identificou solução parcimoniosa: é mister questionar inicialmente o perito sobre o recebimento dos honorários ao final do processo. Caso não concorde, que se promova sua substituição, com designação de técnico de estabelecimento oficial especializado ou repartição administrativa do ente público responsável pelo custeio da prova pericial, devendo a perícia se realizar com a colaboração do Poder Judiciário. Precedentes do STJ. ... ()
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3 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. EXTINÇÃO DA CONTADORIA. RESPONSABILIDADE DA EXECUTADA PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. TEMA 871 DO STJ.
Agravo de instrumento em face de decisão que determinou a realização de prova pericial contábil, imputando aos executados, ora agravantes, a obrigação pelo pagamento dos honorários periciais. ... ()
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4 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. EXTINÇÃO DA CONTADORIA. RESPONSABILIDADE DA EXECUTADA PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. TEMA 871 DO STJ.
Agravo de instrumento em face de decisão que determinou a realização de prova pericial contábil, imputando aos executados, ora agravantes, a obrigação pelo pagamento dos honorários periciais. ... ()
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5 - STJ. Prova pericial. Perícia de engenharia. Benefício da assistência judiciária gratuita. Precedente do STJ.
«A regra do Lei 1.060/1950, art. 9º está violada quando o acórdão recorrido inclui nos benefícios da assistência judiciária gratuita apenas os honorários do perito, afirmando precedente da Corte que o «beneficiário não se acha obrigado a depositar quantia alguma, respondendo pela remuneração o não-beneficiário, se vencido, ou o Estado, ao qual incumbe a prestação da assistência (RSTJ 37/484).... ()
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6 - STJ. Consumidor. Relação de consumo. Assistência judiciária gratuita. Inversão do ônus da prova. Prova pericial. Perícia. Honorários periciais. Desnecessidade de adiantamento pela instituição financeira, conseqüências da não produção. Precedentes do STJ. CDC, art. 6º, VIII. CPC/1973, art. 19 e 33. Lei 1.060/50, art. 3º, V.
«O benefício da assistência judiciária gratuita e a inversão do ônus da prova não são incompatíveis. A simples inversão do ônus da prova, no sistema do Código de Defesa do Consumidor, não gera a obrigação de custear as despesas com a perícia, embora sofra a parte ré as conseqüências decorrentes de sua não-produção. O deferimento da inversão do ônus da prova e da assistência judiciária, pelo princípio da ponderação, impõe que seja beneficiado o consumidor, com o que não cabe a orientação jurisprudencial sobre o custeio da prova pericial nos termos da Lei 1.060/50. ... ()
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7 - STJ. Processual civil. Assistência judiciária gratuita. Arts. 3º, V, e 11 da Lei 1.060/50, 19 e 33 do CPC/1973. Honorários periciais. Antecipação pelo estado, quando o exame for requerido por beneficiário da assistência judiciária. Descabimento. Realização da perícia. Responsabilidade do estado em colaboração com o poder judiciário.
«1. A controvérsia posta em debate diz respeito ao ônus pela antecipação dos honorários do perito em ação em que o autor da demanda, postulante da perícia, é beneficiário da justiça gratuita. ... ()
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8 - TJSP. Prova. Perícia. Antecipação do pagamento dos honorários periciais. Ônus. Autor beneficiário da assistência judiciária gratuita. Imposição do ônus à parte contrária. Descabimento. Produção da prova pericial requerida por ambas as partes. Não cabe às rés, apenas por ser o autor beneficiário da justiça gratuita, antecipar o pagamento dos honorários periciais, pois o ônus de prestar assistência judiciária gratuita é do Estado e não da parte adversa. Inteligência do CPC/1973, art. 33 c.c. Lei 1060/1950, art. 3º, V. Perícia médica que deverá, a princípio, ser efetuada junto ao órgão oficial responsável pela realização dos laudos médicos gratuitos destinados aos beneficiários da justiça gratuita. Decisão reformada. Recurso provido.
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9 - TRT2. Assistência judiciária. Efeitos. Justiça gratuita e assistência judiciária. Isenção do pagamento de honorários periciais.
«A teor do disposto no CLT, art. 790-B, acrescentado pela Lei 10.537/02, «a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita.Nos termos do Lei 1.060/1950, art. 3º, inciso V, a assistência judiciária compreende a isenção do pagamento dos honorários do perito, sendo aplicável mesmo na hipótese em que o reclamante for sucumbente na perícia. O impetrante preencheu os requisitos necessários e teve deferido pela r. sentença o benefício da assistência judiciária gratuita. Reconhecido o direito a esta, há de se conceder a isenção ao pagamento dos honorários periciais, uma vez que estes se encontram abrangidos por aquela. Ademais, o CF/88, art. 5º, inciso LXXIV assegura assistência judiciária integral e gratuita pelo Estados aos que comprovarem insuficiência de recursos, ainda que o reclamante esteja assistido por advogado particular. (g.n.)... ()
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10 - TJSP. MANDADO DE SEGURANÇA. Decisão que determinou que parte dos honorários periciais, no valor de R$3.716,00, sejam pagos pela Fazenda Pública Estadual, referentes à parte beneficiária da gratuidade de justiça. Insurgência. Não acolhimento. Inexistência de ilegalidade ou decisão teratológica. Inteligência do art. 95, §§3º e 5º, do CPC. Fundo de Assistência Judiciária que se destina apenas prestação de assistência judiciária gratuita pela Defensoria Pública. Perícia que deverá ser custeada pelo Fundo Especial de Custeio de Perícias. Ordem denegada.
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11 - TJSP. Recurso Inominado. Honorários periciais. Parte sucumbente beneficiária de justiça gratuita. Condenação da Fazenda Pública a arcar com o pagamento dos honorários periciais arbitrados judicialmente. Dever que incumbiria à Defensoria Pública do Estado como gestora do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ). Fundo Especial de Custeio de Perícias (FEP) que foi extinto. Vedação do art. 95, § 5º, Ementa: Recurso Inominado. Honorários periciais. Parte sucumbente beneficiária de justiça gratuita. Condenação da Fazenda Pública a arcar com o pagamento dos honorários periciais arbitrados judicialmente. Dever que incumbiria à Defensoria Pública do Estado como gestora do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ). Fundo Especial de Custeio de Perícias (FEP) que foi extinto. Vedação do CPC/2015, art. 95, § 5º, de utilização de recursos de fundo de custeio da Defensoria Pública para pagamento de perícia de responsabilidade de beneficiário de justiça gratuita. Mantida a sentença que condenou a Fazenda do Estado a arcar com a despesa dos honorários periciais, à luz do art. 95, § 3º, II, CPC/2015. Recurso não provido.
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12 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO IMPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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13 - TJSP. Prova. Perícia. Ação de cobrança de seguro. Nomeação de médico particular para realização da prova pericial. Decisão determinando à ré o adiantamento dos honorários do perito. Inconformismo. Acolhimento parcial. Interesse do autor na produção da prova pericial, visto que tem o ônus de provar a alegada incapacidade permanente, independentemente da circunstância de ser beneficiário da assistência judiciária. Reforma. Dispensa da antecipação dos honorários do perito que deverão ser recolhidos a final, caso mantida a nomeação do perito. Recurso parcialmente provido.
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14 - STJ. Assistência judiciária. Prova. Perícia. Honorários do perito.
«O beneficiário da assistência judiciária gratuita pode responder pelo pagamento dos honorários do perito, uma vez reconhecido nas instâncias ordinárias que, após a venda da coisa comum, ele terá condições de pagar tal verba, na proporção da sua quota. Recurso não conhecido.... ()
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15 - TRT3. Honorários periciais. Justiça gratuita justiça gratuita. Honorários pericias.
«A assistência judiciária integral e gratuita encontra-se no rol dos direitos e garantias individuais dos cidadãos, como meio de ativação do exercício do direito de ação. Ao lado da isenção de custas, espécie do gênero das despesas judiciárias, a gratuidade compreende também os honorários periciais devidos por quem não pode demandar sem prejuízo de seus direitos existenciais na forma do CLT, art. 790B.... ()
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16 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS.
Deferimento de produção de prova pericial. Atribuição ao agravante do custeio dos honorários periciais. Parte beneficiária da assistência judiciária gratuita. Responsabilidade do Estado, por meio do Fundo Especial de Custeio de Perícias (FEP), instituído pela Lei 16.428/2017. ... ()
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17 - STJ. Consumidor. Relação de consumo. Assistência judiciária gratuita. Inversão do ônus da prova. Prova pericial. Perícia. Honorários periciais. Desnecessidade de adiantamento pela instituição financeira, conseqüências da não produção. Precedentes do STJ. Considerações do Min. Carlos Alberto Menezes Direito sobre o tema. CDC, art. 6º, VIII. CPC/1973, art. 19 e 33. Lei 1.060/50, art. 3º, V.
«... A recorrente interpôs agravo de instrumento e ação ordinária de revisão de contrato de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação contra decisão que determinou que ficasse responsável pelo pagamento da perícia, considerando a inversão do ônus da prova. Assinalou, ademais, ser incompatível a inversão do ônus financeiro com o benefício da assistência judiciária gratuita. Sustenta que sendo caso de assistência judiciária, «os honorários periciais devem ser suportados pelo Estado, a quem foi conferido o dever constitucional e legal de prestar assistência judiciária aos necessitados (fl. 18). ... ()
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18 - TJSP. Prova. Ônus. Perícia contábil solicitada pelo autor beneficiário da Justiça Gratuita. Pedido de inversão deferido com base no Código de Defesa do Consumidor impondo aos agravantes réus o pagamento dos salários do perito. Descabimento, pois a hipossuficiência, notadamente técnica, não implica inversão do custeio da prova pericial. Pagamento dos honorários periciais e das despesas com a realização da perícia que deverá seguir o tabelamento da Defensoria Pública e cobertura pelo Fundo de Assistência Judiciária. Recurso provido
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19 - TST. Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. 1. Honorários periciais. Parte sucumbente na pretensão objeto da perícia beneficiária da assistência judiciária gratuita. Responsabilidade da união pelo pagamento. Resolução 66/2010 do csjt.
«1.1. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia (CLT, art. 790-B). ... ()
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20 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Servidor Público. Adicional de Insalubridade. Prova pericial. Decisão que determinou que a Municipalidade arcasse com 50% dos honorários periciais. Somente a autora postulou a prova pericial. CPC/2015, art. 95 . Parte que postulou a perícia deve arcar com ela. Agravada que é beneficiária da assistência judiciária gratuita, situação que não autoriza ou justifica o afastamento da regra do CPC/2015, art. 95 . Decisão alterada neste aspecto. Recurso provido... ()
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21 - STJ. Processual civil. Honorários periciais. Beneficiário da justiça gratuita. Responsabilidade do estado. Ressarcimento ao INSS.
«1. Discute-se nos autos a possibilidade de cobrar do Estado de Santa Catarina os honorários periciais decorrentes de perícia médica realizada em demanda cujo litigante foi albergado pela assistência judiciária gratuita. ... ()
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22 - STJ. Processual civil. Honorários periciais. Beneficiário da justiça gratuita. Responsabilidade do estado. Ressarcimento ao INSS.
«1. Discute-se nos autos a possibilidade de cobrar do Estado de Santa Catarina os honorários periciais decorrentes de perícia médica realizada em demanda cujo litigante foi albergado pela assistência judiciária gratuita. ... ()
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23 - STJ. Processual civil. Honorários periciais. Beneficiário da justiça gratuita. Responsabilidade do estado. Ressarcimento ao INSS.
«1. Discute-se nos autos a possibilidade de cobrar do Estado de Santa Catarina os honorários periciais decorrentes de perícia médica realizada em demanda cujo litigante foi albergado pela assistência judiciária gratuita. ... ()
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24 - TJSP. Seguro. Vida e Acidentes Pessoais. Ação de cobrança. Decisão que manteve a inversão do ônus da prova, determinou a realização de perícia e fixou honorários periciais em R$ 400,00, a ser custeado pela ré, que deve providenciar o depósito no prazo de 5 dias. Inconformismo. Acolhimento. Tendo em vista que ambas as partes requereram a produção da prova pericial, seria de rigor que o autor arcasse com o pagamento dos honorários do perito, pois a lei é clara nesse sentido. No entanto, em se tratando de beneficiário da assistência judiciária gratuita, tal encargo a ele não se impõe, como disciplinado na legislação de regência. Da mesma forma, não cabe impor tal ônus à parte contrária, diante do contido no artigo anteriormente invocado, uma vez que ambas as partes requereram a prova pericial. Portanto, não cabe ao réu, apenas por ser o autor beneficiário da Justiça Gratuita, antecipar o pagamento dos honorários periciais, pois o ônus de prestar assistência judiciária gratuita é do Estado e não da parte advera, conforme inteligência do CPC/1973, art. 33, combinado com o artigo 3º, V, da Lei nº: 1.060/50. Recurso provido.
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25 - TST. Recurso de revista interposto sob a égide das Lei 13.015/2014 e Lei 13.105/2015. Honorários periciais. Parte sucumbente na pretensão objeto da perícia beneficiária da assistência judiciária gratuita. Responsabilidade da união pelo pagamento. Resolução 66/2010 do csjt.
«1. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia (CLT, art. 790-B). ... ()
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26 - TJSP. Assistência judiciária. Pedido. Autores beneficiários. Lei 1.060/1950. Ação de usucapião. Necessidade de realização de perícia. Honorários do perito fixados em um mil reais. Intimação para depositar no prazo de dez dias. Inconformismo. Recorrem postulando a isenção. Benefício é integral e deve abranger a gratuidade da perícia. Inexistência de peritos do Estado. Perito não pode ser obrigado a trabalhar sem remuneração. Lei Complementar Estadual 988/06. Fundo de Assistência Judiciária. Deliberação 92, de 29/08/08, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado. Decisão reformada, para afastar a imposição de pagamento, aos autores, dos honorários periciais. Recurso provido.
... ()
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27 - STJ. Processual civil. Prova pericial. Descabimento da antecipação dos honorários periciais pelo estado, quando for parte no processo e o exame for requerido por beneficiário da assistência judiciária. Recurso parcialmente provido. Súmula 232/STJ.
«1. Consoante enuncia a Súmula 232/STJ, «a Fazenda Pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito. Todavia, a referida súmula deve ser interpretada à luz de seus fundamentos legais, dentre os quais citam-se: a) o CPC/1973, art. 19, que estabelece que, «salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até sentença final; b) o CPC/1973, art. 27, segundo o qual as despesas dos atos processuais efetuados «a requerimento da Fazenda Pública serão pagas a final pelo vencido; c) o CPC/1973, art. 33, que dispõe que a remuneração do perito «será paga pela parte que houver requerido o exame. ... ()
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28 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. PROVA PERICIAL PARA APURAR EVENTUAL INSALUBRIDADE. DECISÃO QUE DETERMINOU O RATEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ENTRE AS PARTES.
Inadmissibilidade. Prova requerida pela parte autora. CPC, art. 95. Honorários devem ser adiantados pela parte que pediu a perícia. Parte beneficiaria de justiça gratuita. Honorários periciais deverão ser suportados pelo Fundo de Assistência Judiciária FAJ, nos termos da Deliberação 92/08, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que assim prevê no seu art. 1º, parágrafos 1º e 2º. Decisão reformada.... ()
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29 - TJSP. Perito. Salário. Prova requerida pelo autor beneficiário da assistência judiciária gratuita. Valor dos honorários periciais cujo custeio deve ser carreado ao Fundo de Assistência Judiciária. Recurso provido para reformar a decisão que determinou ao beneficiário da gratuidade que depositasse o valor das despesas da perícia.
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30 - TJSP. Agravo de instrumento. Prova. Perícia. Produção requerida pela autora, beneficiária da assistência judiciária gratuita. Antecipação do pagamento dos honorários periciais que não pode ser imposta às partes, nos termos do CPC/1973, art. 33 c.c. O Lei 1060/1950, art. 3º, V. Prestação da assistência judiciária gratuita cujo ônus é do estado. Realização da perícia médica no órgão oficial responsável pela produção dos laudos médicos gratuitos destinados aos beneficiários da justiça gratuita. Cabimento. Recurso parcialmente provido.
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31 - STJ. Direito processual civil. Recurso especial. Ação cautelar de produção antecipada de prova. Assistência judiciária gratuita. Inclusão dos honorários do perito. Responsabilidade do estado pela sua realização.
«1. Nos termos da jurisprudência dominante deste Tribunal, os benefícios da assistência judiciária gratuita incluem os honorários do perito, devendo o Estado assumir os ônus advindos da produção da prova pericial. ... ()
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32 - TJSP. Agravo de instrumento. Honorários periciais. Parte beneficiária de assistência judiciária. Decisão que determinou à Fazenda do Estado de São Paulo que antecipasse os honorários periciais no valor de R$ 1.850,00. Inconformismo do ente público. Impossibilidade de imputar diretamente à agravante a responsabilidade pelo custeio da perícia, sem antes buscar o numerário junto à Defensoria do Estado de São Paulo. Convênio firmado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Secretária Estadual da Justiça e Cidadania, o qual viabiliza nomeação de peritos para pagamento, nos casos de assistência judiciária em processos na área cível. Comunicado Conjunto 2000/2017. Manutenção do valor dos honorários para a perícia. Recurso provido em parte
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33 - STJ. Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Responsabilidade pelo ressarcimento dos honorários periciais decorrentes de perícia médica realizada em demanda cujo litigante é beneficiário da assistência judiciária gratuita. Ônus de arcar com honorários periciais deve ser imputado ao estado.
«I - Na origem, cuida-se de ação ajuizada em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de auxílio-acidente. Na primeira instância, os pedidos formulados na inicial foram julgados improcedentes. No Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, a sentença foi mantida. ... ()
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34 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de extinção de condomínio, ajuizada pelos agravados em face do agravante - Decisão que indeferiu o pedido de assistência judiciária ao réu e determinou o adiantamento dos honorários periciais - Insurgência do requerido - Alegação de que os documentos anexados comprovariam sua condição financeira e que os honorários periciais devem ser rateados entre as partes - Cabimento - Requerente comprovou auferir rendimentos mensais inferiores a três salários-mínimos, critério utilizado pela Defensoria Pública para acesso ao benefício - Assistência judiciária que deve ser concedida - Perícia que foi requerida por ambas as partes - Aplicação do disposto no art. 95, parte final, do CPC, com o rateio dos honorários periciais entre elas, ressalvada a condição de beneficiárias da assistência judiciária - Decisão reformada - AGRAVO PROVIDO... ()
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35 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA E ORDENOU QUE O AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA PROVIDENCIE O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. AUTOR AGRAVA. PROVA PERICIAL REQUERIDA EXPRESSAMENTE PELO AUTOR NA RÉPLICA. ADIANTAMENTO DO CUSTEIO DA PERÍCIA INCUMBE A QUEM REQUEREU. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO DERROGA O DISPOSTO NO CPC, art. 95. TODAVIA, SE QUEM REQUEREU A PERÍCIA É BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, DEVERÁ SER CONSULTADO O PERITO NOMEADO A FIM DE QUE SE VERIFIQUE SEU INTERESSE EM RECEBER AO FINAL OU EM CASO NEGATIVO, O RECEBIMENTO PODE SER REALIZADO ATRAVÉS DO CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA, COM RECURSOS ALOCADOS NO ORÇAMENTO DO ESTADO, NÃO TENDO O AUTOR QUE REALIZAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS NOS AUTOS. DECISÃO EM PARTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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36 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PROVA PERICIAL. REPARTIÇÃO DO CUSTEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. AGRAVANTE BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO A JUSTIFICAR A REVOGAÇÃO PARCIAL DO BENEFÍCIO. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. RECURSO PROVIDO.
Agravo de instrumento. Ação de exigir contas. Prova pericial. Repartição do custeio dos honorários periciais. Agravante beneficiária da assistência judiciária gratuita. Ausência de fato novo a justificar a revogação parcial do benefício. Preclusão pro judicato. Aplicação do CPC, art. 505. ... ()
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37 - TJSP. Prova. Perícia. Honorários periciais. Perícia requerida por beneficiário da assistência judiciária será realizada pelo perito nomeado, se aceitar o encargo, ou pelo IMESC. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários apura-se a final e será imposta à ré, se vencida, ou ao Estado. Recurso provido.
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38 - TST. Recurso de revista. Honorários periciais. Assistência judiciária gratuita.
«Nos termos do CLT, art. 790-B, com a redação em vigor na data de prolação da decisão recorrida, o beneficiário da assistência judiciária gratuita é dispensado do recolhimento dos honorários periciais, ainda que sucumbente na pretensão objeto da perícia, recaindo a responsabilidade pelo pagamento sobre a União. Aplicação da Súmula 457/TST. ... ()
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39 - STJ. Assistência judiciária. Justiça gratuita. Prova pericial. Inclusão dos honorários de perito. Responsabilidade do Estado pela sua realização. Adiantamento das despesas pelo Estado. Impossibilidade. Precedentes do STJ. Lei 1.060/50, arts. 3º, V. 9º, e 14. CPC/1973, art. 19. CF/88, art. 5º, LXXIV.
«Nos termos da jurisprudência dominante neste Tribunal, os benefícios da assistência judiciária gratuita incluem os honorários de perito, devendo o Estado assumir os ônus advindos da produção da prova pericial. O Estado não está obrigado a adiantar as despesas com a realização da prova pericial ou reembolsar esse valor ao final da demanda. Caso o perito nomeado não consinta em realizar a prova pericial gratuitamente e/ou aguardar o final do processo, deve o juiz nomear outro perito, devendo a nomeação recair em técnico de estabelecimento oficial especializado ou repartição administrativa do ente público responsável pelo custeio da prova pericial.... ()
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40 - TRT2. Prova pericial. Honorários periciais. Verba devida pela executada. Considerações do Des. Rovirso Aparecido Boldo sobre o tema. Orientação Jurisprudencial 305/TST-SDI-I. CLT, art. 790-B.
«... Ao contrário dos honorários advocatícios, que só são devidos na hipótese de assistência judiciária prestada pelo sindicato (Orientação Jurisprudencial 305/TST-SDI-I), os honorários periciais seguem a lógica da responsabilidade civil, e o decaimento é a causa eficiente. A responsabilidade do devedor por perdas e danos decorrentes do inadimplemento é positivada pelo novo Código Civil de 2002 (art. 389). Não há como negar que a determinação de perícia só ocorreu pela necessidade do autor de se valer da demanda judicial para receber créditos legítimos decorrentes do contrato de trabalho. E o objeto da perícia, referido no art. 790-B, não é outro, senão a quantificação da lesão imposta ao autor, ou seja, mérito da lide. Assim, independentemente dos valores apurados pelas partes por ocasião da liquidação de sentença, os honorários periciais devem ser exclusivamente suportados pela executada. ... (Des. Rovirso Aparecido Boldo).... ()
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41 - TRT2. Honorários periciais. Responsabilidade pelo pagamento. Quando o reclamante for sucumbente no objeto da perícia e for beneficiado pela concessão dos benefícios da justiça gratuita, está isento do pagamento da verba honorária. No entanto, conquanto o trabalhador deixe de pagar os honorários periciais, não se pode, por outro lado, deixar de remunerar o trabalho realizado por perito particular, o qual foi nomeado pelo poder judiciário. Frise-se que a ordem jurídica não pode compactuar com o empobrecimento sem causa, pois o profissional técnico especializado não pode estar sujeito aos consectários decorrentes da concessão da assistência judiciária e não receber pelo trabalho realizado. Logo, os honorários periciais devem ser pagos por este Tribunal Regional, nos termos da Orientação Jurisprudencial 387 da sdi-I do c. TST.
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42 - TJSP. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS -
Decisão que impôs unicamente à autora o pagamento da honorária pericial - Inadmissibilidade - Inversão do ônus da prova que não se estende ao custeio da perícia - Prova requerida por ambas as partes - Circunstância que, a teor da regra contida no art. 95, «caput, do CPC, impõe o rateio dos honorários periciais - Precedentes - Requeridos beneficiários da assistência judiciária - Quota-parte destes que deve ser custeada pelo Estado/Defensoria Pública - Decisão reformada - Recurso provido... ()
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43 - TJSP. Agravo de instrumento. Ação de usucapião. Recurso contra a decisão que concedeu aos recorrentes o benefício da justiça gratuita de forma parcial, excetuadas despesas com a realização de eventual prova pericial. Os elementos constantes dos autos não evidenciam condições financeiras dos agravantes para o custeio das despesas com a perícia. Benefício da justiça gratuita deve ser integralmente concedido. Eventuais honorários e despesas do perito que devem ser custeados pelo Fundo de Assistência Judiciária. Precedentes desta C. Câmara. Decisão reformada. Recurso provido.
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44 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PERÍCIA.
Decisão intimando a Fazenda Pública ao pagamento de 50% dos honorários periciais devidos por beneficiária da justiça gratuita. Remuneração do exame pericial a ser, de fato, suportada pelo Estado, porém, através do Fundo de Assistência Judiciária. Devem ser observados, todavia, os critérios e limites estabelecidos na Deliberação 92 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Decisão reformada, reduzido a R$ 628,00 o valor devido pelo Estado de São Paulo. RECURSO PROVIDO... ()
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45 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Honorários periciais. Responsabilidade pelo pagamento. Sucumbente beneficiário da justiça gratuita.
«1. É dever do Estado arcar com o ônus do pagamento dos honorários periciais nos casos em que o beneficiário da assistência judiciária gratuita ficar sucumbente. ... ()
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46 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA ESTADUAL. ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. EXEQUENTES BENEFICIÁRIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
Decisão de primeiro grau que arbitrou os honorários periciais em R$8.950,00, imputando à Fazenda o depósito. ... ()
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47 - TRT2. Assistência judiciária. Prova pericial. Honorários periciais. Condenação ao pagamento e abatimento do crédito. Impossibilidade. Parte beneficiária da justiça gratuita. Não se cogita a condenação da parte sucumbente no objeto da perícia ao pagamento dos honorários periciais, ainda que deduzidos de seu crédito, quando beneficiária da justiça gratuita (interpretação do CLT, art. 790-B e da S. 457 do TST), hipótese configurada nos autos, eis que em tais casos a despesa é de responsabilidade da União. Recurso do reclamante a que se dá provimento a fim de reduzir os honorários periciais para o limite de R$ 1.000,00 (art. 3º da Resolução 66/10 CSJT), determinando sejam pagos nos termos da Súmula 457 e Provimento GP/CR 01/2016 deste E. Tribunal.
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48 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Beneficiário da assistência judiciária gratuita sucumbente. Pagamento de honorários periciais. Responsabilidade do estado. Precedentes.
«1. O Estado de Santa Catarina afigura-se como parte legitima no feito, uma vez que cabe ao Estado o custeio dos honorários periciais diante da sucumbência de jurisdicionado sob o pálio da gratuidade de justiça. ... ()
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49 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de usucapião extraordinária, ajuizada pelos agravantes - Decisão que deferiu os benefícios da assistência judiciária, ressalvada eventual necessidade de realização de perícia - Insurgência dos autores - Cabimento - Ressalva que viola a garantia do acesso à justiça - Concessão da assistência judiciária que, no caso, deve ser integral, abrangendo também eventuais honorários de periciais (art. 98, § 1º, VI, do CPC) - Decisão reformada - AGRAVO PROVIDO... ()
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50 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO IMPROCEDENTE.
Cumprimento de sentença que homologou proposta de honorários periciais no valor de R$ 11.160,00, intimando a executada para depósito. A decisão agravada é contestada por desconsiderar a Resolução 910/2023 e o Comunicado Conjunto 258/2024, que regulam honorários periciais para beneficiários de assistência judiciária gratuita. ... ()
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