Lei 1.060, de 05/02/1950, art. 9

STJ Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Decisão monocrática que conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial.irresignação recursal do autor. 1. Uma vez concedida, a gratuidade de justiça prevalecerá em todas as instâncias e para todos os atos do processo, nos expressos termos da Lei 1.060/50, art. 9º. Precedentes. 2. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse. Procedência do pedido. Cumprimento provisório de sentença. Exigência de caução afastada pelo tribunal estadual. Inconformismo. Justiça gratuita deferida no início do processo de conhecimento. Não ocorrência de revogação. Eficácia em todas as instâncias e para todos os atos do processo. Dispensa de caução. Possibilidade. Pendência de agravo em recurso especial (CPC/2015, art. 521, III). Agravo interno improvido. Mais detalhes

STJ embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Assistência judiciária gratuita. Desnecessidade de reiteração do pedido. Alegação de omissão e contradição. Inexistência. Embargos rejeitados. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Fundamentos da decisão agravada. Ausência de impugnação. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Pedido de assistência judiciária. Pessoa jurídica. Necessidade de comprovação. Efeito ex nunc. Mais detalhes

STJ Administrativo. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Fies. Pagamento de custas e honorários. Assistência judiciária gratuita. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno, embargos de declaração em embargos de divergência. Honorários advocatícios. Gratuidade judiciária deferida anteriormente. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno. Embargos de divergência. Ausência de dissídio jurisprudencial entre os acórdãos em cotejo. Mais detalhes

STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Hipótese de cabimento. Omissão. Inexistência. Gratuidade judiciária deferida anteriormente. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Não cabimento de embargos de divergência na hipótese de não ter sido analisado o mérito do recurso especial. Mais detalhes

STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Direito civil e processual civil. Reserva de honorários. Lei 8.906/1994, art. 22, § 4º. Advogado com mandato revogado. Divergência. Impossibilidade de manejo desse instituto. Precedentes do STJ. Mais detalhes