Jurisprudência sobre
juntada de documentos
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
301 - TJSP. Agravo de instrumento. Processo. Segredo de justiça. Juntada de documentos envolvendo delicados interesses de terceiro. Rol do CPC/1973, art. 155 não exaustivo. Pedido formulado por ambos os litigantes. Acolhimento. Preclusão não configurada. Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
302 - TJSP. Prova. Documento. Plano de saúde. Indenização por danos materiais e morais. Apresentação após o sentenciamento. Admissibilidade. CPC/1973, art. 397. Juntada de documentos a qualquer tempo, na hipótese em que a parte objetiva se contrapor a fatos anteriormente alegados. Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
303 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Acórdão devidamente fundamentado. Demonstração de dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Indicação de dispositivo de Lei sobre o qual penderia a divergência. Juntada de documentos novos em recurso especial. Impossibilidade.
«1. Não se configura a ventilada ofensa ao CPC/1973, art. 535 se o Tribunal de origem julgou integralmente a lide ofertando adequada solução à controvérsia. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
304 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - ESPÓLIO - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - PATRIMÔNIO - DIVERSOS BENS DECLARADOS - MONTANTE TOTAL - VALOR CONSIDERÁVEL - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - PARCIAL CUMPRIMENTO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
305 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - JUNTADA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO - NECESSIDADE NÃO CONFIGURADA - INDEFERIMENTO DA PEÇA DE INGRESSO - DESCABIMENTO.
1.Vislumbrando-se que a petição inicial preenche os requisitos dos arts. 319 e 320, CPC, descabido o seu indeferimento por descumprimento da ordem de emenda para a juntada de documentos e a comprovação de previdências que não são indispensáveis à propositura da ação e ao julgamento do mérito. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
306 - TJSP. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE GRAVAME. DECISÃO QUE SE LIMITA À DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS. APLICAÇÃO DO art. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
307 - TJSP. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE GRAVAME. DECISÃO QUE SE LIMITA À DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS. APLICAÇÃO DO art. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
308 - TJSP.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C AÇÃO CONSIGNATÓRIA - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - INSURGÊNCIA - DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO AGRAVANTE NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
309 - TJSP. Agravo interno - Insurgência contra decisão monocrática que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça e não conheceu do recurso - Ausência de juntada de documentos quando requisitados - Agravo desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
310 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Juntada de documentos novos. Súmula 7/STJ. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
311 - TJSP. Agravo de Instrumento. Justiça Gratuita. Indeferimento. Inconformismo da autora. Oportunidade para regularização da procuração e juntada de documentos para análise da gratuidade. Inércia. Ausência de capacidade postulatória. Recurso não conhecido, nos termos da fundamentação
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
312 - TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA - EXTINÇÃO DA AÇÃO - DETERMINAÇÃO DA EMENDA DA INICIAL COM A JUNTADA DE DOCUMENTOS - INOCORRÊNCIA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
Parte autora que não promove a interposição de recurso contra decisão judicial de emenda da petição inicial, permitindo sua preclusão e, consequentemente, não cumpre a determinação judicial na forma indicada. Sentença mantida. Recurso não provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
313 - TJSP. *Justiça Gratuita - Insurgência das agravantes contra determinação de juntada de documentos de eventual cônjuge, para análise do pedido de gratuidade - Necessidade de averiguação da renda familiar para a concessão do benefício - Decisão correta - Recurso improvido.*
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
314 - STJ. Penal e processo penal. Habeas corpus. 1. Writ indeferido liminarmente. Instrução deficiente. Pedido de juntada de documentos deferido. Ausência de agravo regimental. Trânsito em julgado certificado. 2. Irresignação contra a certificação do trânsito em julgado. Mera consequência jurídica. 3. Agravo regimental não conhecido.
«1 - O mandamus foi impetrado em 18/8/2018, desacompanhado de documentos, motivo pelo qual foi indeferido liminarmente, por meio de decisão disponibilizada no Diário de Justiça eletrônico em 22/8/2018, mesma data em que a impetrante protocolizou a petição de juntada de documentos. Considerando que o prazo para interposição de agravo regimental contra a decisão que indeferiu liminarmente o pleito se encerraria em 28/8/2018, deferiu-se o pleito de juntada de documentos, em 24/8/2018. Contudo, a impetrante não interpôs o recurso dentro do prazo legal, motivo pelo qual foi certificado o trânsito em julgado em 11/9/2018. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
315 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. REVISÃO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS NÃO ATENDIDA. NECESSIDADE DO BENEFÍCIO NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
316 - TJSP. Assistência judiciária. Pedido. Determinação de juntada de documentos para comprovação da insuficiência financeira, sob pena de indeferimento da inicial. Mera declaração de pobreza não basta à concessão do benefício pretendido. Decisão mantida. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
317 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE INDEFERIDA - OPORTUNIZADA JUNTADA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA - ATENDIMENTO APENAS PARCIAL - SONEGAÇÃO DE INFORMAÇÕES CARACTERIZADA - MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA, AINDA, INCOMPATÍVEL COM A RENDA DECLARADA - DECISÃO MANTIDA - EFEITO SUSPENSIVO REVOGADO - RECURSO DESPROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
318 - TRT2. Petição inicial. Inépcia petição inicial. Inépcia. Ausência de documento essencial. Versando a hipótese sobre pedido de horas extras, não há que se exigir do empregado a juntada de documentos com a petição inicial, eis que a matéria é eminentemente fática. Inépcia afastada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
319 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E OBRIGACIONAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DÍVIDA COMPROVADA POR DOCUMENTOS E MENSAGENS ELETRÔNICAS. JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A INICIAL. POSSIBILIDADE. VALIDADE DE PRINTS DE CONVERSAS SEM ATA NOTARIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAMERecurso de apelação interposto por MPS EDIFICAÇÕES & DESIGN DE INTERIORES LTDA. contra sentença que, em ação monitória ajuizada por MÁBIO ALVES GONDIM, julgou procedente o pedido e constituiu título executivo judicial no valor de R$ 14.078,77 (julho de 2023), a ser atualizado conforme a Tabela Prática do TJSP e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
320 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C.C. INDENIZATÓRIA - DECISÃO DETERMINANDO A JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CIÊNCIA DA PARTE DA
EXISTêNCIA DA AÇÃO E A OUTORGA DA PROCURAÇÃO - INCONFORMISMO - DESCABIMENTO - INDÍCIOS DE ABUSO DO DIREITO DE LITIGAR - ORIENTAÇÕES DO TJSP - PROVIDÊNCIAS, AINDA, DE FÁCIL ATENDIMENTO - INSURGÊNCIA E RESISTÊNCIA INCOMPREENSÍVEIS - DECISÃO MANTIDA - EFEITO SUSPENSIVO REVOGADO - RECURSO DESPROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
321 - STJ. Direito processual civil. Documentos essenciais à propositura da ação. Juntada posterior. Impossibilidade. Extinção do processo sem Resolução de mérito.
«1. É admitida a juntada de documentos novos após a petição inicial e a contestação desde que: (i) não se trate de documento indispensável à propositura da ação; (ii) não haja má fé na ocultação do documento; (iii) seja ouvida a parte contrária (CPC, art. 398). Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
322 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DESPACHO. SIMPLES DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS. ATO IRRECORRÍVEL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
O pronunciamento questionado não tem conteúdo decisório, limitando-se a determinar que se aguarde a apresentação de documentos para possibilitar a apreciação do pleito de concessão do benefício da gratuidade judicial. Ausente qualquer possibilidade de prejuízo, sendo evidente a natureza de simples despacho, inviável se mostra o conhecimento do recurso, desatendidos os requisitos do cabimento e do interesse recursal... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
323 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO C.C. ALIMENTOS. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS NÃO ATENDIDA. NECESSIDADE DO BENEFÍCIO NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
324 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Reconvenção. Juntada de documentos. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
325 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos do devedor. Nota promissória. Requisitos. Preenchimento. Juntada de documentos novos. Desentramento. Súmula 7/STJ.
«1. Inviável, em recurso especial, modificar o entendimento acerca das provas realizadas nos autos, bem como no tocante à necessidade de juntada e desentranhamento de documentos, haja vista o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
326 - TJSP. Execução. Pedido de constrição de valores em nome de pessoas jurídicas que não integram o polo passivo da demanda. Necessária a juntada de documentos que demonstrem que se tratam de empresas individuais. Decisão mantida. Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
327 - STJ. Prova documental. Juntada após apresentação dos embargos de declaração. Documentos de conhecimento das partes. Inexistência de influência no julgamento. Nulidade processual que não se declara. CPC/1973, art. 398.
«... De outro lado, a juntada de documentos após a apresentação dos declaratórios pelos ora recorridos em nada influiu no resultado do julgamento, mesmo porque já eram eles do pleno conhecimento do banco recorrente (peças integrantes da ação consignatória envolvendo as partes). Descabida é a pretensão de anular o feito, com base no CPC/1973, art. 398, se os documentos exibidos não têm influência alguma no desate da questão (AgRg no Ag 525.813-SP, relator Ministro Aldir Passarinho Júnior). ... (Min. Barros Monteiro).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
328 - TJSP. Prova. Produção. Ação de cobrança. Autor que não se desincumbiu do ônus de comprovar a legitimidade de todo o valor exigido. Juntada de documentos em sede recursal. Impossibilidade. Artigo 397 Código de Processo Civil. Impossível classificar como novos os documentos trazidos, conquanto referentes a fatos e direitos aduzidos já na inicial, não demonstrando o apelante qualquer razão impeditiva que impossibilitasse a juntada no momento adequado. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
329 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Indeferimento. Ausência de juntada de documentos que possam atestar a situação econômica atual do ora agravante. Juntada de declaração de imposto de renda de alguns anos atrás, que indica proventos significativos. Ausência de demonstração de alteração na situação econômica do recorrente. R. decisão mantida.
Recurso não provido.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
330 - TJSP. Pedido de justiça gratuita. Juntada de documentos insuficientes para comprovar a hipossuficiência. Indeferimento da gratuidade processual. Transcurso in albis do prazo para recolhimento do preparo. Reconhecimento da deserção que se impõe. Apelo não conhecido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
331 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU LIMINAR DETERMINANDO A MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE - DISCUSSÃO SOBRE EVENTUAL INADIMPLÊNCIA DO PLANO - VERIFICAÇÃO DOS AUTOS PRINCIPAIS QUE DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DE INSTRUÇÃO INICIADA PARA VERIFICAÇÃO DO TEMA - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS - DECISÃO QUE DEVE VIR DOS AUTOS ORIGINÁRIOS APÓS REGULAR INSTRUÇÃO, VEDADA NO ÂMBITO DESSE AGRAVO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU LIMINAR DETERMINANDO A MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE - DISCUSSÃO SOBRE EVENTUAL INADIMPLÊNCIA DO PLANO - VERIFICAÇÃO DOS AUTOS PRINCIPAIS QUE DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DE INSTRUÇÃO INICIADA PARA VERIFICAÇÃO DO TEMA - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS - DECISÃO QUE DEVE VIR DOS AUTOS ORIGINÁRIOS APÓS REGULAR INSTRUÇÃO, VEDADA NO ÂMBITO DESSE AGRAVO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
332 - TJRS. (Monocrática). Agravo de instrumento. Negócios jurídicos bancários. Expurgos inflacionários. Cumprimento de sentença. Determinação de juntada de documentos para análise do pleito de gratuidade judiciária, sob pena de indeferimento da inicial. CPC/2015, art. 98.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
333 - TJMG. Agravo de instrumento. Inventário. Juntada de documentos de herdeiro falecido. Ônus processual dos herdeiros/espólio. Reforma da decisão agravada. Provimento do recurso. CPC/2015, art. 618, IV.
«- Nos termos do CPC/2015, art. 618, IV, cabe ao inventariante o ônus de «exibir em cartório, a qualquer tempo, para exame das partes, os documentos relativos ao espólio, não se lhe podendo imputar a obrigação de juntar documentos relativos aos herdeiros falecidos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
334 - TJSP. Processual. Embargos de terceiro. Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela, bem como determinou a juntada de documentos comprobatórios da alegada insuficiência financeira do embargante.
Juntada de documentos para aferição da necessidade de concessão do benefício da justiça gratuita. Recurso, nesta parte, inadmissível, porque não configurada nenhuma das hipóteses de cabimento previstas no CPC, art. 1.015. Incidência do princípio da taxatividade. Impossibilidade, ademais, de mitigação desse princípio no caso concreto.Antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com contraditório diferido (exceção) que não se mostra viável, tendo em vista que, por ora, não se tem por satisfeitos os requisitos previstos no CPC, art. 300, em especial a presença de direito provável.RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
335 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso. Documentos novos. Juntada. Vista à parte contrária. Nulidade. Inexistência. Não influência para o jugamento.
1 - A nulidade decorrente de juntada de documentos novos, sem intimação da parte contrária, configura-se apenas na hipótese em que eles forem relevantes para o julgamento da causa, o que não se verificou, no caso presente. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
336 - TJSP. Assistência judiciária. Requisitos. Sem informações precisas acerca das finanças do requerente não há como se acolher pedido de gratuidade processual, não bastando juntada de documentos que não permitem aferir capacidade econômica. Benesse indeferida. Decisão mantida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
337 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Processual civil. Juntada de documentos com a apelação. Documento novo. Não caracterização. Agravo não provido.
«1. A regra prevista no CPC/1973, art. 396 segundo a qual incumbe à parte instruir a inicial ou a contestação com os documentos que forem necessários para provar o direito alegado, somente pode ser excepcionada se, após o ajuizamento da ação, surgirem documentos novos, ou seja, decorrentes de fatos supervenientes ou que somente tenham sido conhecidos pela parte em momento posterior (CPC, art. 397). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
338 - TST. Horas extras. Determinação judicial de juntada de documentos na fase de liquidação.
«Foi reconhecido à reclamante o direito ao pagamento das 7ª e 8ª horas como extras, e foi autorizada a compensação pelo próprio Tribunal Regional, conforme postulado pelo reclamado desde a contestação. Nesse contexto, e principalmente estando o processo ainda na fase de conhecimento, no qual os parâmetros de liquidação estão sendo definidos, não viola a lei a autorização de juntada dos comprovantes de pagamento para viabilizar a compensação deferida, pois esse procedimento tem por finalidade possibilitar os cálculos. Recurso de revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
339 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - JUÍZO - CONCESSÃO - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - FAVOR LEGAL - MANUTENÇÃO CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DO PADECIMENTO ECONÔMICO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - AGRAVANTE - PARCIAL CUMPRIMENTO - BENESSE - JUÍZO - REVOGAÇÃO - POSSIBILIDADE - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
340 - TJSP. Prova. Produção. Realização de oitiva testemunhal e juntada de documentos após o encerramento da instrução. Possibilidade. Aferição pelo magistrado, destinatário da prova, da necessidade do procedimento. Observância. Impedimento da conversão do julgamento em diligência. Inexistência. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
341 - TJSP. Agravo de instrumento. Ação declaratória. Determinação de juntada de documentos. Apuração de situação econômico-financeira incompatível com o perfil de pessoa destinatária da gratuidade da justiça. Benefício indeferido. Manutenção da r. decisão recorrida.
Recurso não provido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
342 - TJSP. Agravo de instrumento. Ação revisional. Determinação de juntada de documentos. Apuração de situação econômico-financeira incompatível com o perfil de pessoa destinatária da gratuidade da justiça. Benefício indeferido. Manutenção da r. decisão recorrida.
Recurso não provido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
343 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - JUÍZO - COMANDO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA A CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA, INDEFERIMENTO GRATUIDADE PROCESSUAL À PESSOA JURÍDICA E JUNTADA DE DOCUMENTOS PARA APRECIAÇÃO DO BENEFÍCIO ÀS PESSOAS FÍSICAS.
AGRAVANTES - EMBARGOS À EXECUÇÃO - OBJETIVO - DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - VALOR DA CAUSA - NECESSIDADE DE EQUIVALÊNCIA AO DA EXECUÇÃO - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 292, II - ADEQUAÇÃO - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES. AGRAVANTE PESSOA JURÍDICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVANTES PESSOAS FÍSICAS - COMANDO DE DETERMINOU A JUNTADA DE DOCUMENTOS PARA COMPROVAR O DIREITO À GRATUIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 1.001 - RECURSO - NÃO CONHECIMENTO NO PARTICULAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
344 - TJSP. Agravo de Instrumento. Ação Declaratória. Justiça Gratuita. Indeferimento. Inconformismo da autora. Oportunidade para regularização da procuração e juntada de documentos para análise da gratuidade. Inércia. Ausência de capacidade postulatória. Recurso não conhecido, nos termos da fundamentação
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
345 - TJSP. Assistência judiciária. Pedido. Determinação de juntada de documentos comprobatórios da impossibilidade de recursos. Admissibilidade. Necessidade de demonstração do requisito pobreza, na acepção jurídica do termo, a justificar a concessão do benefício. Decisão mantida. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
346 - TJSP. Agravo de instrumento. Ação revisional. Pedido de concessão da gratuidade da justiça. Determinação de juntada de documentos. Não apresentação de todos os documentos solicitados. Ausência de comprovação de situação econômico-financeira compatível com o perfil de pessoa destinatária do benefício pleiteado. Gratuidade da justiça indeferida. Manutenção da r. decisão guerreada.
Recurso não provido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
347 - STJ. Agravo regimental. Embargos de divergência. Possibilidade de juntada de documentos novos nesta corte. Ausência de similitude fática entre os arestos confrontados.
«1. Para a configuração da divergência, os acórdãos confrontados devem apresentar similitude de base fática capaz de ensejar decisões conflitantes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
348 - TJSP. Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Determinada a emenda da petição inicial para a juntada de documentos. Insurgência manifestada pelo autor. Prolação de sentença de improcedência na origem. Perda superveniente interesse recursal. Recurso prejudicado
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
349 - TJSP. Citação. Requisitos. Não recebimento da contra-fé com a carta citatória. Irrelevância. Contestação apresentada que impugnou os fatos descritos na inicial. Direito à ampla defesa exercido com a juntada de documentos. Preliminar rejeitada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
350 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade judiciária. Pessoa natural. Indeferimento do benefício, condicionada a reanálise à juntada de documentos comprobatórios da hipossuficiência financeira alegada. Insurgência do autor. Hipossuficiência, no entanto, não comprovada. Gratuidade corretamente negada. Recurso não provid
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote